DOE 12/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Eletrônico nº 20200964 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
12 meses contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR
GLOBAL: R$ 298.459,51 duzentos e noventa e oito mil quatrocentos e
cinquenta e nove reais e cinquenta e um centavos pagos em parcelas mensais
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200234.10.302.631.20077.03.339030.2
9100.1. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2020 SIGNATÁRIOS: Frederico
Emmanuel Leitão Araújo e Fabricio Mattos Façanha.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 67/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/SESA CONTRATADA: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.
A.. OBJETO: Aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do
Pregão Eletrônico n° 2019/1183 –SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE
COMPRAS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses,
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.186.703,00 um
milhão e cento e oitenta e seis mil e setecentos e três reais pagos em parcelas
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6080 – 24200744.10.302.631.106
31.03.33903000.1.10.00.0.40 6086 – 24200744.10.302.631.20323.03.33903
000.1.01.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2021 SIGNATÁRIOS:
Cláudio Vasconcelos Frota e Fabiana dos Santos Gomes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
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EXTRATO DE CONVÊNIO NºS/N
CONVENENTES: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
CEARÁ e a SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ -
SESA. OBJETO: Pelo presente Convênio, o TRE-CE compartilhará com
a Secretaria da Saúde do Estado dados pessoais de eleitores de seu cadastro,
identificando neste compartilhamento unicamente o nome completo e o
ano do nascimento, visando disponibilizar à população cearense agilidade
na aplicação das vacinas contra a COVID-19 de forma descentralizada em
todo o Estado do Ceará. Parágrafo único. Outros dados pessoais constantes
do cadastro, como título de eleitor, CPF e data completa de nascimento,
poderão ser compartilhados com dados truncados, garantindo-se a anonimi-
zação requerida por lei FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais n°
8.666/1993 e n° 13.709/2018 e da Lei Complementar Estadual n° 119/2012
FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua
assinatura VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: XXXXXXXXXXXXXXX
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXX DATA DA
ASSINATURA: 12/02/2021 SIGNATÁRIOS : Haroldo Correia de Oliveira
Máximo e Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 44/2021
PROCESSO Nº: 02295065/2021 / VIPROC SESA OBJETO: Locação
e gestão de 10 (dez) leitos de UTI pediátricos com suporte ventilatório
intensivo, objetivando atender ao Plano de Contingência do Coronavírus
(COVID 19), pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Tal
ação justifica-se pelo recrudescimento do cenário de pandemia de Covid-19,
doença causada pelo novo coronavírus (Sar-Cov-2), declarado pela Organi-
zação Mundial da Saúde, em 11 de março de 2020, diante da Emergência em
Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). E reforçado no DECRETO
Nº33.927, de 06 de fevereiro de 2021 que prorroga o isolamento social e
estabelece medidas preventivas direcionadas para a evitar a disseminação
da covid-19, no estado do ceará, e dá outras providências. De acordo com a
situação relacionada, onde desenha-se um cenário de elevação de casos em
crianças e jovens no estado, é de nobre relevância a implantação de 10 leitos
de terapia intensiva pediátrica para ofertar serviços de suporte assistencial
essencial para o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), sendo este o único
equipamento de atenção pediátrica terciário do Ceará, com a missão de acolher
todas as crianças e adolescentes que necessitam de atenção especializada.
VALOR GLOBAL: R$ 3.900.000,00 ( três milhões novecentos mil reais
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074.10.302.631.21001.03.33.9
039.2.91.00.1.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: SOCIEDADE
DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA
DISPENSA: 09/03/21 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO:
09/03/21 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0059/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE JAGUARUANA – CE;
OBJETO: Nos Termo de Cessão de Pessoal tem por objeto a CEDENTE
ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde
constantes da relação abaixo, para exercerem no âmbito da Política de Atenção
Básica, no Município de JAGUARUANA – CE, atividades de prevenção de
doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e
coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de
10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350,
de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da
Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189,
de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de
13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de
2009, Portaria GM/MS nº nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; VIGÊNCIA:
Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro
de 2022; DATA DA ASSINATURA: 30/12/2020; SIGNATÁRIOS: Cláudio
Vasconcelos Frota e Roberto Barbosa Moreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0109/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE UBAJARA – CE; OBJETO: Nos
Termo de Cessão de Pessoal tem por objeto a CEDENTE ceder à CESSIO-
NÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes da relação
abaixo, para exercerem no âmbito da Política de Atenção Básica, no Município
de UBAJARA – CE, atividades de prevenção de doenças e promoção da
saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob supervisão
competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008 e
Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de
2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101,
de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999,
no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019,
Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS
nº nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a
1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro de 2022; DATA DA
ASSINATURA: 30/12/2020; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota
e Renê de Almeida Vasconcelos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0110/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CARNAUBAL– CE; OBJETO:
Nos Termo de Cessão de Pessoal tem por objeto a CEDENTE ceder à
CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes
da relação abaixo, para exercerem no âmbito da Política de Atenção Básica,
no Município de CARNAUBAL – CE, atividades de prevenção de doenças
e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas,
sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril
de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 05 de
outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual
nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro
de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de fevereiro de
2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/
MS nº nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; VIGÊNCIA: Efeitos retroativos
a 1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro de 2022; DATA
DA ASSINATURA: 31/12/2020; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos
Frota e Antônio Ademir Barroso Martins.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0114/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE AIUABA – CE; OBJETO: Nos
Termo de Cessão de Pessoal tem por objeto a CEDENTE ceder à CESSIO-
NÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes da relação
abaixo, para exercerem no âmbito da Política de Atenção Básica, no Município
de Aiuaba, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por
meio de ações educativas individuais e coletivas, sob supervisão competente,
conforme Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS
nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas
alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de
abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que
couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, Decreto
Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº nº
2.436, de 21 de setembro de 2017; VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 1º
de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro de 2022; DATA DA
ASSINATURA: 30/12/2020; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota
e Ramilson Araújo Morais.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0115/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ARNEIROZ – CE; OBJETO: Nos
Termo de Cessão de Pessoal tem por objeto a CEDENTE ceder à CESSIO-
NÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes da relação
abaixo, para exercerem no âmbito da Política de Atenção Básica, no Município
de Arneiroz, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por
meio de ações educativas individuais e coletivas, sob supervisão competente,
conforme Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS
nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas
alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de
abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que
couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, Decreto
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº059 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2021
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