DOE 12/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CENTRAL GERADORA EÓLICA TAÍBA ÁGUIA S.A. CNPJ 11.477.009/0001-04 - NIRE 23300029372 - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - 1. DATA, HORA, LOCAL: Em 24 de fevereiro de 2021, às 09:00 horas, na
sede social da Central Geradora Eólica Taíba Águia S.A. (“Companhia”) localizada no Sítio Guariba III, s/nº , Distrito de Taíba, Município de São Gonçalo
do Amarante, Estado do Ceará, CEP 62670-000. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº
6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença da acionista única da Companhia, Ventus Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ
sob nº 15.362.012/0001-33. 3. MESA: Presidente: Gustavo Florentino Ribeiro; Secretária: Viviane de Oliveira Soares. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar
sobre: (i) a aprovação da redução do capital social da Companhia no valor de R$ 29.058.000,00 (vinte e nove milhões e cinquenta e oito mil reais), por
considera-lo excessivo com a redução de 29.058.000 (vinte e nove milhões e cinquenta e oito mil) ações ordinárias, e a consequente alteração do Artigo 5º do
Estatuto Social da Companhia de maneira a refletir a redução do capital; (ii) autorizar a Administração da Companhia a praticar ou exercer todos e quaisquer
atos relacionados à implementação das deliberações acima. 5. DELIBERAÇÕES: Após discutir, analisar e votar as matérias incluídas na Ordem do Dia, a
acionista deliberou, sem quaisquer ressalvas ou restrições, o quanto segue: 5.1. Aprovar a redução do capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo
para o exercício de suas atividades, passando dos atuais R$ 57.799.381,00 (cinquenta e sete milhões, setecentos e noventa e nove mil, trezentos e oitenta
e um reais) para R$ 28.741.381,00 (vinte e oito milhões, setecentos e quarenta e um mil, trezentos e oitenta e um reais) uma redução, portanto, de R$
29.058.000,00 (vinte e nove milhões e cinquenta e oito mil reais), realizada, ainda, com o cancelamento de 29.058.000 (vinte e nove milhões e cinquenta e
oito mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Companhia, com o preço de redução de R$ 1,00 (um real) cada, estabelecido nos termos dos
artigos170 e 173 da Lei das Sociedades por Ações. 5.2. Consignar que, nos termos do §1º do Art. 174 da Lei das Sociedades por Ações, durante o prazo de 60
(sessenta) dias contados da data de publicação da presente ata, eventuais credores quirografários por títulos anteriores à referida data de publicação, poderão
se opor à redução do Capital da Companhia ora deliberada. 5.3. Consignar, ainda, que a redução do capital social da Companhia ora deliberada somente se
tornará efetiva, findo prazo mencionado no item 5.2 acima, (i) mediante inexistência de oposição de credores quirografários por títulos anteriores à data de
publicação da presente ata, ou (ii) existindo oposição de algum credor, mediante pagamento de seu crédito ou depósito judicial da importância respectiva,
conforme disposto no artigo 174, §2º, da Lei das Sociedades por Ações. 5.4. Consignar que a quantia total da redução de Capital da Companhia, no montante
de R$ 29.058.000 (vinte e nove milhões e cinquenta e oito mil reais), será restituída à acionista da Companhia, em moeda corrente nacional, sem juros ou
correção monetária, até 24 de fevereiro de 2021. 5.5. Em virtude da redução de capital ora deliberada, uma vez concluída a redução do capital social da
Companhia e desde que atendidas as condicionantes previstas no item 5.3 acima, aprovar a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, refletir a
redução de capital e o cancelamento de ações da Companhia, que passa a vigorar seguinte redação: “Artigo 5º. O Capital Social da Companhia, totalmente
subscrito e integralizado, é de R$ 28.741.381,00 (vinte e oito milhões, setecentos e quarenta e um mil, trezentos e oitenta e um reais), dividido em 28.741.381
(vinte e oito milhões, setecentas e quarenta e uma mil, trezentas e oitenta e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 5.6. O acionista decide
autorizar a Administração da Companhia a praticar todos os atos, tomar todas as providências, adotar todas e quaisquer medidas e firmar todos os documentos
necessários à realização, formalização e efetivação das deliberações tomadas neste ato. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente
deu por encerrada a reunião e lavrada esta Ata, a qual, depois de lida e achada conforme foi assinada pelos presentes. Mesa: Gustavo Florentino Ribeiro,
Presidente; Viviane de Oliveira Soares, Secretária; Acionista: Ventus Energias Renováveis S.A.. “A presente ata confere com a original, lavrada em livro
próprio” São Gonçalo do Amarante, 24 de fevereiro de 2021. Gustavo Florentino Ribeiro - Presidente, Viviane de Oliveira Soares - Secretária.
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CEARÁ ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ: 17.155.371/0001-45 - NIRE: 23300033981 - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA DA “CEARÁ ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S/A”, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA: 29/04/2020. LOCAL E
HORA: Sede Social, Sede Social, localizada à Avenida Pontes Vieira, nº 1.790, Sala 09, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60135-238, às 15:00 (quinze)horas.
PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas apostas no livro “Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO:
Convocados por carta convite, conforme documento arquivado na Companhia com o “ciente” de todos os acionistas, em conformidade com o Parágrafo 4º
do artigo 124, da Lei 6.404/76. MESA: Hugo Nery dos Santos, Presidente, e José Carlos Valente Pontes, Secretário. ORDEM DO DIA: ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA: a)Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações
nanceiras relativas ao exercício
encerrado em 31/12/2019; e b) Apreciação do resultado do exercício
ndo. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Aumento do capital social
da Companhia; e b) Alteração da redação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. DOCUMENTOS SUBMETIDOS À ASSEMBLEIA:
a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício
encerrado em 31/12/2019, publicados no Diário O
cial do Estado do Ceará no dia 24/04/2020 (Pág. 166), e no Jornal O Povo no dia 27/04/2020 (Pág. 12), na
forma da lei. DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Foram aprovadas, por unanimidade da totalidade dos acionistas com e sem
direito a voto, as seguintes deliberações, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: I – Aprovar, sem restrições, o Balanço Patrimonial da Sociedade,
encerrado em 31/12/2019, bem como suas demonstrações
nanceiras, cujo resultado do exercício no valor de R$ 3.604.407,37 (três milhões, seiscentos e
quatro mil, quatrocentos e sete reais e trinta e sete centavos) não foi destinado, pois foi totalmente absorvido por prejuízos acumulados. DELIBERAÇÕES
DA ASSEMBELIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Foram aprovadas, por unanimidade da totalidade dos acionistas com e sem direito a voto, as seguintes
deliberações, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: I - Aumentar o capital social da Companhia, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), mediante a
emissão de 10.000 (dez mil) novas ações Ordinárias com direito a voto e sem valor nominal, ao preço de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizadas
neste ato através de crédito em conta realizado pela acionista indicada no Boletim de Subscrição anexo; II-Reformar o Estatuto Social da Companhia em
função das deliberações acima aprovadas, com a consequente alteração do seu Artigo 5º, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5º – O capital social
da Companhia é de R$ 21.950.281,00(vinte e um milhões, novecentos e cinquenta mil e duzentos e oitenta e um reais),subscrito e integralizado em moeda
corrente nacional, divido em 21.950.281(vinte e uma milhões, novecentas e cinquenta mil e duzentas e oitenta e uma)ações ordinárias, nominativas e sem
valor nominal.” PARECER DO CONSELHO FISCAL: Não há Conselho Fiscal permanente nem foi instalado no presente exercício. DISSIDÊNCIAS: Não
houve dissidências, protestos, propostas ou declaração de votos de acionistas.POSIÇÃO DO CAPITAL:Com as alterações ora aprovadas, o Capital Social
Subscrito e Realizado de R$ 21.950.281,00(vinte e um milhões, novecentos e cinquenta mil e duzentos e oitenta e um reais),passará a ter a seguinte composição:
ESPÉCIE E CLASSE DE AÇÕES
CAPITAL SUBSCRITO E INTEGRALIZADO
QUANTIDADE DE AÇÕES
Ordinárias
R$ 21.950.281,00
21.950.281
TOTAL
R$ 21.950.281,00
21.950.281
ASSINATURA: Marquise Serviços Ambientais S/A, por Hugo Nery dos Santos e Carlos André Bastos Lopes. ESTÁ CONFORME O ORIGINAL
LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO. Hugo Nery dos Santos José Carlos Valente Pontes Presidente Secretário. Ata registrada na Junta Comercial do
Estado do Ceará em 26.01.2021, sob o nº 5522429, assinada pela sua Secretária Geral, Lenira Cardoso de Alencar Seraine.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pereiro - Extrato de Contratos N° 08.03.01/2021, Nº 08.03.02/2021, Nº 08.03.03/2021, Nº 08.03.04/2021,
Nº 08.03.05/2021 - Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico Nº 2101.01/2021-SRP. Objeto: Registro de Preço, visando futuras e eventuais aquisições
de materiais médicos hospitalares para o Hospital Municipal Humberto de Queiroz, o serviço de Atenção Básica e o enfrentamento da pandemia da
Covid-19, junto a Secretaria de Saúde e Saneamento do Município de Pereiro-CE. Dotação orçamentária: 1414.10.302.0176.2.068 - 1414.10.301.0171.2.066
- 1414.10.122.0968.2.065. Elemento de Despesas: 33.90.30.00. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Contratada: Panorama Comercio
de Produtos Medicos e Farmaceuticos LTDA. Valor contratado: R$ 122.604,65 (cento e vinte e dois mil, seiscentos e quatro reais e sessenta e cinco
centavos). Assina pela contratada: José D’Almeida. Contratada: Medmaia Comercio de Produtos Medicos LTDA. Valor contratado: R$ 70.999,90 (setenta
mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Assina pela contratada: Nayara Mayle Barros Lima. Contratada: Via Medicamentos Comercio e
Consultoria em Saude LTDA. Valor contratado: R$ 59.635,00 (cinquenta e nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais). Assina pela contratada: Ciro Alencar
de Andrade. Contratada: D & V Comércio de Material Hospitalar EIRELI. Valor contratado: R$ 129.716,52 (cento e vinte e nove mil, setecentos e dezesseis
reais e cinquenta e dois centavos). Assina pela contratada: Maria Derlange Pinheiro Maia. Contratada: J B M Distribuidora de Material Hospitalar LTDA -
EPP. Valor contratado: R$ 39.222,00 (trinta e nove mil, duzentos e vinte e dois reais). Assina pela contratada: José Mardilson Bezerra de Moraes. Assina pela
contratante: Luiz Bezerra de Queiroz Neto (Ordenador de Despesas). Data da assinatura: 08 de março de 2021. Ermilson dos Santos Queiroz – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2021 – O
Município de Granja, através de sua Comissão Permanente de Licitação torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na Modalidade
- Pregão Eletrônico Nº 006/2021, cujo Objeto é o Registro de Preços Visando Futuras e Eventuais Aquisições de materiais de expediente e materiais
diversos para atender as necessidades das Secretarias do Município de Granja/CE, sendo o Cadastramento das Propostas até o dia 25 de Março de
2021 às 08h (Horário de Brasília), com a Abertura das Propostas no dia 25 de Março de 2021, às 08h30min (horário de Brasília). O referido Edital
poderá ser adquirido no Site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ conforme IN-04/2015, e na Plataforma de Licitações do Banco do Brasil: https://
www.licitacoes-e.com.br, localizada na Praça da Matriz, S/N°, Centro, Granja horário de 08h às 12h. Granja-CE, 12 de Março de 2021. William Rocha
Costa – Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº059 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2021
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