DOE 12/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            teradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte 
integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 25 
de fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP)e RAIMUNDO EDSON 
DE SOUSA SILVA (REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA). 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 04061388/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº061/2017
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 
04061388/2020 INTERESSADO: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA 
ASSUNTO: D. E. A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 
e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 38808 – R. FURLANI 
ENGENHARIA LTDA. CONTRATO Nº 061/2017. CNPJ: 09.496.357/0001-
87. SACC: 1034944. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Ref. a reajuste do Contrato 
N.º 061/2017, cujo objeto é a Restauração (com aumento da capacidade 
e alargamento de plataforma) da Rodovia CE-060, Trecho: Pacatuba – 
Redenção, com extensão de 37,44KM- 26.ª medição parcial. NATUREZA 
DA DESPESA: 44909200 – Despesas de Exercícios Anteriores. VALOR (R$): 
3.506.455,22 (Três milhões, quinhentos e seis mil, quatrocentos e cinquenta 
e cinco reais e vinte e dois centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso 
Lelis Carneiro Borges. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
em Fortaleza, 04 de março de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 02691961/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº061/2017
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 
02691961/2020 INTERESSADO: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA 
ASSUNTO: D. E. A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 
e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 38808 – R. FURLANI 
ENGENHARIA LTDA. CONTRATO Nº 061/2017. CNPJ: 09.496.357/0001-
87. SACC: 1034944. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Ref. a reajuste do Contrato 
N.º 061/2017, cujo objeto é a Restauração (com aumento da capacidade 
e alargamento de plataforma) da Rodovia CE-060, Trecho: Pacatuba – 
Redenção, com extensão de 37,44KM- 25.ª medição parcial. NATUREZA 
DA DESPESA: 44909200 – Despesas de Exercícios Anteriores. VALOR (R$): 
70.003,67 (Setenta mil, três reais e sessenta e sete centavos). ORDENADOR 
DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 04 de março de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 01607454/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº061/2017
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 
01607454/2021 INTERESSADO: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA 
ASSUNTO: D. E. A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 
e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 38808 – R. FURLANI 
ENGENHARIA LTDA. CONTRATO Nº 061/2017. CNPJ: 09.496.357/0001-
87. SACC: 1034944. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Ref. a reajuste do Contrato 
N.º 061/2017, cujo objeto é a Restauração (com aumento da capacidade e 
alargamento de plataforma) da Rodovia CE-060, Trecho: Pacatuba – Redenção, 
com extensão de 37,44KM- 23.ª, 24.ª, 29.ª, 31.ª e 32.ª medições parciais. 
NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – Despesas de Exercícios Anteriores. 
VALOR (R$): 715.743,35 (Setecentos quinze mil, setecentos e quarenta e 
três reais e trinta e cinco centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso 
Lelis Carneiro Borges. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
em Fortaleza, 04 de março de 2021. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 02233939/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº048/2018
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 
02233939/2020 INTERESSADO: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA 
ASSUNTO: D. E. A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 
e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 38808 – R. FURLANI 
ENGENHARIA LTDA. CONTRATO Nº 048/2018. CNPJ: 09.496.357/0001-
87. SACC: 1056369. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Ref. a reajuste do Contrato 
N.º 048/2018, cujo objeto é a Pavimentação da Rodovia CE-497, Trecho: 
Itapeim – Boqueirão do Cesário/BR-116, com extensão de 32,17KM- Relativo 
15.ª (21/11/19 a 20/12/19) e 16.ª (21/12/19 a 20/01/20) medições parciais. 
NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – Despesas de Exercícios Anteriores. 
VALOR (R$): 50.647,17 (Cinquenta mil, seiscentos e quarenta e sete reais 
e dezessete centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro 
Borges. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 
04 de março de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
32/2017-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: ECO + SERVIÇOS AMBIENTAIS E IMOBILI-
ÁRIA LTDA; V - ENDEREÇO: Eusebio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0851.000974/2020-
35-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do 
Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 357.529,99 (trezentos e cinqüenta e sete mil, quinhentos e vinte e nove reais 
e noventa e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: prorrogação do Contrato 
em referência, por mais 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 23 de 
fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece, Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de 
Gestão Corporativa da Cagece e João Arruda Ribeiro Júnior, Representante 
da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0003/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
0003/2018-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV 
- CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JÚNIOR-ME; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0851.000973/2020-72-Cagece; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do Contrato em 
referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 47.000,01 
(quarenta e sete mil reais e um centavo); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 28 
de março de 2021, para terminar em 27 de março de 2022; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII 
- DATA: 01 de Fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece,Bruno Alencar Firmo 
Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Jesus Albino Vieira 
Crispa Júnior, Representante da Contratada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
22/2018-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: CDG CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei 
nº 8.666/93 - Processo nº 0228.000205/2020-10-Cagece; VII- FORO: Forta-
leza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo vigência e de execução do 
contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 4.519.891,35 (quatro milhões, quinhentos e dezenove mil, oitocentos e 
noventa e um reais e trinta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir 
de 12 de março de 2022, para terminar em 11 de março de 2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; 
XII - DATA: 01 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, João Fernando de Abreu 
Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Iatagan Roberto de Paula, 
Representante da Contratada..
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº298/2020
PROCESSO NÚMERO 03353350/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. 
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de LUVAS, 
ÓCULOS E OUTROS ITENS DE PROTEÇÃO no intuito de atender as 
necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: 
atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse 
em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de 
Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua 
publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este 
ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2020. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200134, nos termos do Decreto 
Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei 
Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da 
CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA 
DE Nº 298/2020, DEFENSER MILITAR AVENTURA E OUTDOOR 
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE SEGURANÇA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº059  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2021