DOE 12/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

visando a contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido
durante o XIV EDITAL CEARÁ CINEMA E VIDEO. JUSTIFICATIVA:
Percebe-se, portanto, que, por meio do Edital de Credenciamento de Parece-
ristas buscou-se a contratação de todos os profissionais aptos e qualificados
para prestar o serviço específico, ficando claras as razões da inviabilidade de
competição. A previsão de pontuação, deu-se somente para apuração objetiva
da qualificação dos profissionais, que é indispensável para credenciamento
para prestação de serviços técnicos especializados, e também por questões
logísticas, para organização da disposição dos serviços técnicos especializados
para futuras contratações no âmbito dos diversos editais de fomento cultural
realizados pela SECULT anualmente. VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 (
três mil, duzentos e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
27200004.13.392.421.11496.03.33903900.2.70.00.1.40 – Pessoa Jurídica
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei
aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA:
ANNA CAROLINA FARIA LIRIO 08133091748, CNPJ 35610402/0001-
92 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta
no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria,
DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art.
25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 03 de Março de 2021. Luisa Cela de
Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos
da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO
e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 03 de
Março de 2021. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2021
PROCESSO Nº: 08591659 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de JULIANA MACHADO
OLIVEIRA, CPF nº 040.269.756-14. O valor unitário da contratação será de
R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a contratação
para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XIV EDITAL
CEARÁ DE CINEMA E VIDEO. JUSTIFICATIVA: Percebe-se, portanto,
que, por meio do Edital de Credenciamento de Pareceristas buscou-se a
contratação de todos os profissionais aptos e qualificados para prestar o
serviço específico, ficando claras as razões da inviabilidade de competição. A
previsão de pontuação, deu-se somente para apuração objetiva da qualificação
dos profissionais, que é indispensável para credenciamento para prestação
de serviços técnicos especializados, e também por questões logísticas, para
organização da disposição dos serviços técnicos especializados para futuras
contratações no âmbito dos diversos editais de fomento cultural realizados pela
SECULT anualmente. VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 ( três mil, duzentos
e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.39
2.421.11496.03.33903600.2.70.00.1.40 27200004.13.392.421.11496.03.33
904700.2.70.00.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos
dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.

CONTRATADA: JULIANA MACHADO OLIVEIRA, CPF nº 040.269.756-
14 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta
no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria,
DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art.
25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 03 de Março de 2021. Luisa Cela de
Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos
da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO
e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 03 de
Março de 2021. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº327/18
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSO-
CIACAO COMUNITARIA RURAL E ARTESANAL DE BOM GOSTO,
MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA.
ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO,
FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIACAO
COMUNITARIA RURAL E ARTESANAL DE BOM GOSTO. ENDE-
REÇO: sede na Comunidade Bom Gosto, s/n, zona rural, CEP 62.180-000,
Pacujá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que
alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do
Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo n° 08495250/2020 e no Parecer Jurídico nº. 1147/2020. OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
Instrumento de Repasse n°. 327/18, que tem como objetivo Produzir um
quintal agroecológico integrado na criação de galinha caipira e melhorar a
produção de ovinos com uso de banco de proteína, com intuito de promover
segurança alimentar e nutricional para os animais e as famílias, sendo o exce-
dente dos animais, comercializado na comunidade e regioes circunvizinhas.
Além de apoiar e fortalecer o artesanato, atividade não agricola de grande
potencial na geração de renda das familias residentes na comunidade de Bom
Gosto, sendo ambas atividades desempenhadas por mulheres e jovens, por
mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 26 de
novembro de 2020. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA
VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados
a partir do dia 26 de novembro de 2020. DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 327/18 ora aditado, não
foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/
CE, 20 de novembro de 2020. SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS
BRANDÃO JÚNIOR - Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário
e MARIA LUIZA MARQUES DE MORAIS - PRESIDENTE DA ASSO-
CIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 04 de março de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II,
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício
o(a) servidor(a) CICERO TELES COSTA PEREIRA, matrícula 0008171X,
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente
Regional I, símbolo Ematerce III, integrante da Estrutura organizacional do(a)
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
CEARÁ, a partir de 01 de Março de 2021. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de março
de 2021.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
PORTARIA CC 0007/2021 - CEASA - O(A ) Diretor Presidente no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) empregado(a) MARCOS
ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO, matrícula 00001086, lotada(a) no(a)
Procuradoria Jurídica do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de Procurador Jurídico, símbolo Ceasa IV, integrante da Estrutura
organizacional do(a) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A,
a partir de 26 de Fevereiro de 2021. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO
DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021.
Jose Leite Goncalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CC 0008/2021 - CEASA - O ( A ) DIRETOR PRESIDENTE,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.
88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de
fevereiro de 2010, e em conformidade com o Decreto Nº Decreto, de 30
de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR o(a) empregado(a) NAARA
AIRES PEDROSA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Procurador Jurídico, símbolo Ceasa IV, integrante
da Estrutura organizacional do(a) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO
CEARÁ S/A, a partir da data da publicação. CENTRAIS DE ABASTECI-
MENTO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 03 de março de 2021.
Jose Leite Goncalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2021
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ
S/A-CEASA/CE CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS
E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: SERVIÇOS COMUM DE ENGE-
NHARIA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRERTIVA
DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS E PREDIAIS E EQUIPAMENTOS
PÚBLICOS, COM FONECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS,
PEÇAS DE REPOSIÇÃO, POR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE
AS TABELAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DA SEINFRA 26 OU 26.1
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO CEARÁ, LOCALIZADAS
NO INTERIOR DO ESTADO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFER}
ENCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO
DO CEARÁ S/A - CEASA/CE - ENTREPOSTO CARIRI. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDA-
MENTO O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20190002-SOP E
21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº059 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2021