DOE 12/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 10532830/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor ANTONIO ADONES COUTINHO FILHO, CPF 235.992.943-72, que exerce a função de ENGENHEIRO AGRÔNOMO, Piso Nacional, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00029718, lotado no(a) Instituto do Desenvolvimento 
Agrário do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/12/2018, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento Piso Salarial - 8,5 Salários Mínimos - Ação Judicial nº 1567/89 da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Fortaleza
R$ 8.109,00
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei 9.826/1974 
R$ 1.216,35
TOTAL 
R$ 9.325,35
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 8 de março de 2021.
João Marcos Maia¹
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 08626240/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora ROSALINDA REBOUCAS ANTUNES DANTAS, CPF 190.056.793-87, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 
nível referência 39, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 
20092114, lotada no(a) Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/07/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 2.462,92
 Gratificação por Tempo de Serviço (15%) Art.43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 369,44
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (30%) § 3º Art.12 da Lei Estadual nº 15.293/2013
R$ 738,88
TOTAL
R$ 3.571,24
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 8 de março de 2021.
João Marcos Maia¹
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00912187/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor ALDENOR NUNES FREIRE JUNIOR, CPF 122.855.363-72, que exerce a função de ECONOMISTA, classe V, nível referência 30, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00009717, lotado no(a) Instituto do Desenvolvimento 
Agrário do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/02/2019, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto nº 32550/2018.
R$ 5.531,76
Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974.
R$ 1.106,35
TOTAL
R$ 6.638,11
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 8 de março de 2021.
João Marcos Maia¹
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01067375/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor FRANCISCO ERIDAN LIMA PEREIRA, CPF 208.621.483-91, que exerce a função de TÉCNICO EM AGROPECUARIA, nível referência 
40, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00033316, lotado 
no(a) Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
08/02/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 2.586,14
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 387,92
TOTAL
R$ 2.974,06
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 8 de março de 2021.
João Marcos Maia¹
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 01438083/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor 
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM, CPF 107.881.743-04, que exerce a função de ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, classe 
H, nível referência 5, Grupo Ocupacional de Atividades de Planejamento e Gestão - APG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 80014112, lotado 
no(a) Secretaria do Planejamento e Gestão, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/02/2021, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 11.999,39
Gratificação por Tempo de Serviço (20%) Art 43, da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 2.399,88
Gratificação por Titulação (30%) ( Art 32, da Lei Estadual nº 13.658/2005
R$ 3.599,82
Gratificação de Desempenho de Atividade de Planejamento e Orçamento (60%) § 3º, Art 30 da Lei Estadual 
nº 13.658/2005 c/c a Lei Estadual nº 15.578/2014 e Lei Estadual nº 16.534/2018
R$ 7.199,63
TOTAL
R$ 25.198,72
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 8 de março de 2021.
João Marcos Maia¹
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 01497310/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor 
FRANCISCO DANUZIO DE MACEDO CARNEIRO, CPF 091.099.513-34, ocupante do cargo de MEDICO, nível referência 11, Grupo Ocupacional 
de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 02508117, lotado no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/02/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº059  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2021