DOE 12/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º,
da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de
nº 05208650/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei Complementar nº
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 5 de agosto de 2002 ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada
SEBASTIAO FERREIRA DE LIMA, CPF: 049.235.963 - 68, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde
ocupava a graduação de SUBTENENTE, promovido em virtude de decisão judicialmente de acordo com o Processo nº 451914-96.2000.8.06.0001/0 da 5ª
Vara da Fazenda Pública, matrícula nº 018.956-1-3, com óbito em 25/05/2020, pensão mensal no valor de R$ 6.339,24 (seis mil, trezentos e trinta e nove reais
e vinte e quatro centavos), correspondente a 80 % (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir
de 25/05/2020: NOME: MARIA DE FATIMA SILVA DE LIMA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 154.331.883-53 VALOR: R$ 6.339,24 FUNDAÇÃO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 06320160/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da
reserva remunerada JOSE BEZERRA NETO, CPF: 153.653.873-68, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE,
onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 036 726-1-1, com óbito em 08/07/2020, pensão
mensal no valor de R$ 4.186,01 (quatro mil cento e oitenta e seis reais e um centavo), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos
do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 08/07/2020:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
MARIA VALDA DE OLIVEIRA BEZERRA
CÔNJUGE
731.263.733 - 72
R$ 4.186,01
Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícisos previ-
denciários, previstos no arrtigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.br FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA
SOCIAL , em Fortaleza, 21 de dezembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 4501482/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 6º, §1º, inciso I, incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, a DEPENDENTE do ex-militar da reserva
remunerada JOSÉ SALES GUEDES, CPF: 058.411.193-20, pertencente aos quadros do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ - CBMCE,
onde ocupava a graduação de Subtenente BM, percebendo o soldo de 2º Tenente, matrícula nº 016.852-1-X, com óbito em 04/06/2018, pensão mensal no
valor de R$ 5.312,62 (cinco mil, trezentos e doze reais e sessenta e dois centavos) mensais, correspondente a totalidade da remuneração do falecido e cessar
os efeitos do ato publicado no DOE nº 173, de 14/09/2018, que concedeu pensão provisória, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 04/06/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
MARIA INÊS FREITAS GUEDES
CÔNJUGE
619.069.303-25
5.312,62
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo de nº 7701970/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído
pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-mi-
litar da reserva remunerada NOBERTO RODRIGUES MARQUES, CPF: 059.474.133-53 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 017.458-1-6, com óbito
em 23/08/2018, pensão mensal no valor de R$ 5.380,69 (cinco mil trezentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos), correspondente a totalidade dos
proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 226, de 04/12/2018, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição
abaixo e vigência a partir de 23/08/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
MARIA ALVES MARQUES
CÔNJUGE
293.563.263 - 04
R$ 5.380,69
FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL , em Fortaleza, 21 de janeiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 5437273/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar reformado, LUCIANO
MONTEIRO FACUNDO, CPF: 165.780.903-04, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, onde ocupava a gradu-
ação de SOLDADO, percebendo o soldo de 3º SARGENTO, matrícula nº 029.716-1-5, com óbito em 04/06/2018 pensão mensal no valor de R$ 3.313,47
(três mil trezentos e treze reais e quarenta e sete centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado
no DOE nº 192, de 09/10/2019, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 04/06/2018: NOME: MARIZA FERREIRA FACUNDO PARENTESCO:
CÔNJUGE CPF: 635041623-68 VALOR: R$ 3.313,47 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo de nº 7699275/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-mi-
litar da reserva remunerada FRANCISCO DE ASSIS FELIX, CPF: 040.827.693-23 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 2º SARGENTO, percebendo o soldo de 1º Sargento, matrícula nº 118365-1-8, com óbito em 21/08/2018,
pensão mensal no valor de R$ 1.289,41 (mil duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos), correspondente a 30% da totalidade dos proventos
do falecido, nos termos do processo nº 2001.08380-0, da 5ª Vara da Famíla a Comarca de Fortaleza, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 034,
de 15/02/2019, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 21/08/2018: NOME: MARLI DE LIMA FELIX
PARENTESCO: CONJUGE COM PENSAO ALIMENTICIA CPF: 123 743 503 - 04 VALOR: R$ 1.289,41 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL,
em Fortaleza, 21 de janeiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº059 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2021
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