DOE 12/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO 
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº005/2018
PROCESSO Nº01362320/2021
PARTÍCIPES: A SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, situada na Av. Oliveira 
Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89, neste ato representado 
por seu Superintendente, o Sr. LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 5039859 SSP/PA, e do CPF nº 
868.871.812-15, residente e domiciliado na cidade de Caucaia/CE, e a SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT, inscrita no 
CNPJ/MF sob o n.º 079545550001-11, localizada na Rua Major Facundo, 500 – Centro, CEP: 60.025.100, Fortaleza-CE, representada por seu Secretário, o 
Sr. FABIANO DOS SANTOS PIÚBA, portador do RG n.°99010492037 e CPF n.° 324.42.9043-49 OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorro-
gação da vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 005/2018 por mais 36 (trinta seis) meses, a contar do dia 09 de março de 2021. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, no Parecer Jurídico nº. 048/2021 – ASJUR/SEAS e nos 
termos do processo administrativo nº. 01362320/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será de 36 (trinta e seis) meses a contar do 
dia 09 de março de 2021. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2021. SIGNATÁRIOS: 
LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO / FABIANO 
DOS SANTOS PIÚBA - SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ.  SEAS, em Fortaleza/CE, 08 de março de 2021.    
Alberto Sergio Holanda Banhos
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº323/2021 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE DE MENEZES, ocupante do cargo de Administrador, matrícula n.º 124913-
1-X, deste Órgão, a viajar às cidades de Quixeramobim e Piquet Carneiro, no período de  09 a 12/02/2021, a fim de aplicar 2ª etapa do preenchimento de 
questionário de mapeamento junto aos comitês gestores, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e 
oitenta e três centavos), no valor total de R$ 226,90 (duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 04 de março de 2021.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº324/2021 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, do 
Senhor Secretário desta Pasta, RESOLVE autorizar com fundamento no art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18.12.73, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS a MARIA DAS GRAÇAS MAIA, Datilógrafo, desta Secretaria, matrícula nº 116232-1-2, folha 0133, a importância de R$ 
2.000,00 (dois mil reais). A referida despesa está classificada na conta de dotação constante dos Empenhos nºs 00000043 e 00000044 datado de 23/02/2021, 
Orçamento 2021. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
08 de março de 2021.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº019/2021 O  SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de fiscalização e acom-
panhamento das obras do lot 04 do CAC; Apoio a fiscalização nas obras do Projeto São José; Apoio a fiscalização nas obras dos Lotes 03 e 04 do CAC; 
Supervisão das obras cinturão das obras das águas - CAC , concedendo-lhes   diárias   , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do  Sohidra .SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA , em Fortaleza, 01 de março de 2021 .
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°019/2021, DE 01 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antônio Ary 
de Brito
Assistente de 
Administração
0011511-8
V
01 a 31/03/2021
Alto Santo, Parambu
12
61,33
 
735,96
Antônio Carlos 
Pinto Freitas
Operador de 
Máquinas Agricolas
79005531-2
V
01 a 31/03/2021
Missão Velha, Barbalha, Crato
18
61,33
 
1.103,94
Antônio Madeiro 
de Lucena
Diretor
7900621-1
III
01 a 31/03/2021
Brejo Santo, Juazeiro, Missão 
Velha, Crato, Barbalha, São 
Luiz do Curu, Palmacia
17
77,10
 
1.310,70
Lucas Pereira 
Cavalcante
Engenheiro Civil
300029-1
V
01 a 31/03/2021
Crato, Nova Olinda
17
77,10
 
1.310,70
Francisco Sales 
dos Santos
Operador de 
Máquinas
7900981-4
V
01 a 31/03/2021
Palmacia, Missão Velha, 
Barbalha, Crato
18
61,33
 
1.103,94
Murilo Martins 
Júnior
Engenheiro Civil
1269611-6
IV
01 a 31/03/2021
Pacoti, Palmácia, São Luis do Curu
18
64,83
 
1.166,94
TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
 
6.732,18
*** *** ***
PORTARIA Nº020/2021 O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar perfuração de 
poços profundos; realizar serviços de conserto e manutenção nas máquinas de construção de poços; realizar fiscalização em obras de perfuração de poços; 
transportar equipe de geologia para realizar estudos em poços; auxiliar equipe de fiscalização e serviços de teste de vazão; transportar técnico; auxiliar no 
transporte de material de construção de poços , concedendo-lhes   diária   , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Sohidra .SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza , 01 de março de 2021 .
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº059  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2021