DOMFO 12/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
 
 
PORTARIA 0340/2021 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE conceder, aos servidores relacionados 
em anexo, pertencentes ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE, a gratificação por trabalho relevante, técnico ou cientí-
fico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 
2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013. 
José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.  
 
Anexo único a que se refere a Portaria 0340/2021-GABPREF. 
Entidade: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
ÓRGÃO 
CARGO 
VALOR. 
NOME 
DATA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DA 
SAÚDE 
COORDENADOR 
R$ 3.000,00 CICERO VIDAL SAMPAIO 01/03/2021 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DA 
SAÚDE 
GERENTE 
R$ 1.500,00 
CLAUDIA 
MICAELY 
PINHEIRO DE SOUZA 
01/03/2021 
*** *** *** 
 
PORTARIA CITINOVA Nº 0014/2021 
 
Substitui o Fiscal do Contrato 
nº 002/2020 firmado entre a 
Fundação de Ciência, Tecnolo-
gia e Inovação de Fortaleza – 
CITINOVA e o Instituto Munici-
pal de Desenvolvimento de Re-
cursos Humanos – IMPARH. 
 
 
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA, 
no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas e 
de conformidade com o artigo 3º, § 3º do Decreto nº 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014 publicado em 11 de fevereiro de 2014, 
CONSIDERANDO a importância da publicidade dos atos admi-
nistrativos, visto que é dever da Administração Pública Munici-
pal zelar pela transparência de seus atos. RESOLVE: Art. 1º - 
Substituir na Portaria CITINOVA nº 008/2020, de 06 de feverei-
ro de 2020, publicada no DOM de 18 de março de 2020, a 
servidora LIA AGUIAR CARVALHO ARRUDA, Diretora de 
Ciência da Cidade, matricula nº 117966-02, pela servidora, ISIS 
TORQUATO DANTAS, Gerente de Inovação Empresarial, 
matricula nº 127368-01, para a função de Fiscal do Contrato nº 
002/2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua 
publicação no Diário Oficial do Município – DOM. Art. 3º - Re-
vogam-se as disposições em contrário. PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE 
FORTALEZA, em 09 de março de 2021. Luiz Alberto Aragão 
Sabóia - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADI-
TIVO AO CONTRATO Nº 002/2020, QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA 
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE 
FORTALEZA – CITINOVA E O INSTITUTO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS – IMPARH, 
ABAIXO QUALIFICADOS. CONTRATANTE: Fundação de 
Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA, ins-
crita no CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-85. CONTRATADA: 
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos 
– IMPARH, inscrito no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44. 
OBJETO: Constitui objeto deste Termo a prorrogação por um 
período de 12 (doze) meses da prestação de serviços de insti-
tuto especializado na realização de eventos de capacitação, 
extensão e formação, por meio de credenciamento de instruto-
res e colaboradores para o projeto Vila da Cultura Digital, inici-
ando-se no dia 19 de março de 2021 e findando em 18 de 
março de 2022. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente 
contrato 
tem 
como 
fundamento 
os 
Processos 
nºs 
P681188/2019 e P059978/2021 os preceitos do direito público, 
a Lei Federal nº 8.666/1993 (art. 24, inciso XIII), com suas 
alterações, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. VALOR DO CONTRATO: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 156.096,00 (cento e cinquenta 
e seis mil e noventa e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenien-
tes da dotação orçamentária: 11205.19.573.0182.1029.0001; 
elemento de despesa 33.91.39; e fontes de recusros 
1.001.0000.00.01. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste con-
trato é de 12 meses, contado a partir da sua publicação, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE 
FORTALEZA - Luiz Alberto Aragão Sabóia - Pela CONTRA-
TANTE, e Débora Marques do Nascimento - Pelo CONTRA-
TADO - INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE 
RECURSOS HUMANOS – IMPARH. DATA DA ASSINATURA:  
08 de março de 2021. Luiz Alberto Aragão Sabóia - PRESI-
DENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA.  
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                       
DE FORTALEZA 
 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – CLFOR - 
REFERENTE AO CONTRATO Nº 003/2021 - PROCESSO Nº 
P062126/2021 - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 
Nº 003/2021. CONTRATANTE: CENTRAL DE LICITAÇÕES DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, inscrita no CNPJ Nº. 
21.807.915/0001-83, com sede na Rua do Rosário, 77, Centro, 
CEP: 60.055-090, Fortaleza-CE, representada por seu Presi-
dente, OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO, CPF Nº 621.117.283-
49. CONTRATADA: RICÓPIA LOCAÇÕES DE IMPRESSORAS 
MULTIFUNCIONAIS E SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua 
Lauro Maia, n° 1370, bairro José Bonifácio - Fortaleza-CE, CEP 
60055-210, inscrita no CNPJ sob o n° 04.368.344/0001-09, 
representada por Luiz Audernes de Araujo Pinto, portador do 
CPF n° 164.194.563-04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este 
instrumento encontra fundamento legal no art. 65, inciso I, 
alínea "a" da Lei n° 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Constitui objeto 
do presente termo aditivo, a alteração do contrato nº 003/2021, 
oriundo do Pregão Eletrônico 2020.06.17.01 (Processo Caro-
na/Ata de Registro de Preço), firmado entre esta Central de 
Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR e a empresa 
RICÓPIA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, no tocante à indivi-
dualização do objeto, em decorrência de Alteração Qualitativa 
de Máquinas Impressoras, cuja locação, originalmente, dizia 
respeito ao fornecimento de Impressora Lazer Multifuncional da 
marca RICOH, passando a vigorar nos seguintes termos: 
"Cláusula Segunda - DO OBJETO: Contratação de empresa 
para execução dos serviços de locação de máquinas copiado-
ras do tipo "HP Laser MFP 432fdn", a fim de atender a deman-
da dos setores da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITU-
RA DE FORTALEZA - pelo período de 12 (doze) meses.". DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/DO VALOR: As despesas com o 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Contrato nº 003/2021 correrão 
por conta da Dotação Orçamentária Projeto Atividade Dotação 
18102.04.126.0001.1005.0011, Elemento de Despesa 339040 - 
Serviços de Equipamentos de Processamento de dados -  
Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso 0.100100000001 - Recur-
sos Ordinários, do Orçamento da Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza - CLFOR. DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.  
FORO: O foro do presente aditivo permanece a Comarca da 
Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DE 
ASSINATURA: 11 de março de 2021. ASSINAM: Otávio César 
Lima de Melo - PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES 
DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR (CONTRATAN-
TE), e Luiz Audernes de Araujo Pinto - REPRESENTANTE