DOMFO 12/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
LEGAL DA RICOPIA LOCAÇÕES DE IMPRESSORAS              
MULTIFUNCIONAIS E SERVIÇOS LTDA. 
*** *** *** 
 
ERRATA - A CENTRAL DE LICITAÇÕES DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, no uso de suas atri-
buições, e considerando a necessidade de retificar a Portaria n° 
011/2021, publicada no DOM de 15 de fevereiro de 2021, re-
solve expedir e publicar errata, na forma que segue: ONDE SE 
LÊ: RESOLVE reconhecer a dívida correspondente ao valor de 
R$ 2.524,94 (dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e no-
venta e quatro centavos) em favor da HM SERVIÇOS LTDA., 
inscrita no CNPJ n° 07.698.807/0001-99, relativa à prestação 
de serviço de publicidade de textos legais conforme abaixo 
discriminado: 
 
PUBLICAÇÕES NO D.O.E 
VALOR RECONHECIDO (R$) 
Período Dezembro de 2020 
2.524,94 
 
LEIA-SE: RESOLVE reconhecer a dívida correspondente ao 
valor de R$ 3.323,15 (três mil, trezentos e vinte e três reais e 
quinze centavos) em favor da HM SERVIÇOS LTDA., inscrita 
no CNPJ n° 07.698.807/0001-99, relativa à prestação de servi-
ço de publicidade de textos legais conforme abaixo discrimina-
do: 
 
PUBLICAÇÕES NO D.O.E 
VALOR RECONHECIDO (R$) 
Período Dezembro de 2020 
3.323,15 
 
Fortaleza-CE, 09 de março de 2021. Otávio César Lima de 
Melo - PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR.  
*** *** *** 
AVISO DE RETOMADA PARA OS  
ITENS 01, 03, 05, 08, 13 E 20. 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 092/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de Medicamentos da Aten-
ção Farmacêutica Básica V, para atender à demanda 
da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que no dia 12 de março de 2021 às 10h00min. (Horário de 
Brasília) haverá a RETOMADA para a convocação dos rema-
nescentes dos itens 01, 03, 05, 08, 13 e 20, no Endereço Ele-
trônico www.comprasnet.gov.br, obedecendo a ordem de classi-
ficação. Maiores informações na Central de Licitações | Rua do 
Rosário, 77, - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço – Fortaleza-CE ou pelo telefone: (85) 3452.3477 |  
CLFOR. Fortaleza – CE, 11 de março de 2021. Augusto Alves 
Caetano - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 016/2018 - SEGOV - CONTRATANTE: Municí-
pio de Fortaleza através da Secretaria Municipal de Governo, 
inscrita no CNPJ sob o Nº 17.479.459/0001-12, situada na Rua 
São José Nº 01, Centro – Fortaleza/CE. CONTRATADA: Nativa 
Live Promoções e Eventos LTDA, inscrita no CNPJ nº 
01.328.401/0001-38, com sede nesta cidade de Fortaleza-CE, 
na Rua Sabino Pires, 22, Aldeota, CEP: 60.150-090. FUNDA-
MENTAÇÃO JURÍDICA: O presente Termo Aditivo encontra 
fundamento legal no art. 65 da Lei nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, no Pregão Presencial nº 009/2018 e ainda na 
Comunicação Interna nº 001/2021 da Coordenadoria de                
Eventos, datado de 10 de fevereiro de 2021, acostada nos 
autos do Processo Administrativo Nº P044273/2021. OBJETO: 
O objeto do presente Termo consiste na alteração da planilha 
do Anexo ao Contrato Nº 016/2018, conforme Anexo Único 
deste Termo Aditivo. DO VALOR: A alteração dos serviços   
previstos na planilha do Anexo ao Contrato Nº 016/2018             
representará mudança no valor contratual, perfazendo o valor 
total de R$ 11.104.505,03 (onze milhões, cento e quatro mil, 
quinhentos e cinco reais e três centavos). SIGNATÁRIOS: 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO - Sr. Júlio Ramon 
Soares Oliveira e NATIVA LIVE PROMOÇÕES E EVENTOS 
LTDA – Sra. Ruby Helen Sousa Araújo - DATA DE ASSINA-
TURA: Fortaleza, 05 de março de 2021. 
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 0034, DE 10 DE MARÇO DE 2021 – GMF.  
 
Dispõe acerca da inclusão de 
servidores nos quadros de mo-
torista no âmbito da Guarda 
Municipal de Fortaleza - GMF e 
dá outras providências. 
 
 
O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176, publicada no Diário 
Oficial do Município de Fortaleza em 19 de dezembro de 2014. 
CONSIDERANDO que a designação dos servidores para o 
desempenho da função de motorista operacional será feita por 
meio de Portaria do Dirigente Máximo do órgão, nos moldes da 
Lei Municipal nº 10.275, de 19 de dezembro de 2014, que insti-
tuiu a Gratificação Especial de Patrulhamento. CONSIDERAN-
DO que os servidores que farão jus à percepção da GEP deve-
rão atender aos requisitos previstos na Portaria Conjunta nº 
0036/2020 – SESEC/GMF, de 20 de novembro de 2020 e cons-
tar na relação de servidores habilitados instituídos na Portaria 
nº 0212/2020- GMF, de 30 de dezembro de 2020. CONSIDE-
RANDO o Processo Administrativo de SPU nº P057298/2021 
que solicita inclusão de servidores da GMF no quadro de moto-
ristas da Guarda Municipal de Fortaleza, fazendo jus ao rece-
bimento da Gratificação Especial de Patrulhamento – GEP. 
RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR os servidores habilitados a 
perceberem a Gratificação Especial de Patrulhamento - GEP 
no âmbito da Guarda Municipal de Fortaleza – GMF, a partir do 
mês de março/2021, conforme dispõe ANEXO ÚNICO. Art. 2° - 
Os servidores constante nesta Portaria atendem aos requisitos 
exigidos, tais como: Carteira Nacional de Habilitação - CNH na 
categoria para a qual será designado com a 1ª habilitação com 
data de no mínimo 03 (três) anos, Certidão de nada consta do 
DETRAN-CE, além de não cumprir pena de suspensão ou 
cassação do direito de dirigir, nos termos da Portaria Conjunta 
nº 0036/2020 - SESEC/GMF, de 17 de novembro de 2020. Art. 
3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos 
a 1º de março de 2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, em 10 de março de 2021. Publique-se, regis-
tre-se e cumpra-se. Marcílio Linhares Távora - DIRETOR 
GERAL.  
 
ANEXO ÚNICO REFERENTE AO ART. 1º  
DA PORTARIA DA Nº 0034/2021 - GMF 
 
MATRÍCULA 
NOME 
LOTAÇÃO 
55.327-01 
FRANCISCO CATELÂNIO DE OLIVEIRA 
COINSP