DOMFO 12/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7
Despesa: 33.90.39, Fontes de Recursos: 100100000001, Uni-
dade Orçamentária: 80101 – Recurso sob a Supervisão da
Secretaria de Finanças – Encargos Gerais. SECRETARIA
MUNICIPAL DAS FINANÇAS, em Fortaleza - CE, 09 de março
de 2021. Flávia Roberta Bruno Teixeira - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 3433/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P324157/2020. RESOLVE designar, em
substituição, ALRENIZA PEREIRA DA SILVA CABRAL, como
Conselheiro(a) do(a) Conselho Tutelar I, do Município de Forta-
leza, vinculado à Fundação da Criança e da Família Cidadã –
FUNCI, de acordo com o Art. 23, da Lei nº 9843, de 11.11.2011,
DOM de 01.12.2011 e Art. 1º, da Lei Complementar nº 0199, de
12.02.2015, no impedimento temporário do(a) Titular PATRÍCIA
CARVALHO DE CASTRO, matricula nº 77668-08, no período
de 11.01.2021 a 09.02.2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de janei-
ro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 3458/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P331063/2020. RESOLVE designar, em
substituição, STELA FERNANDES DE ANDRADE, como Con-
selheiro(a) do(a) Conselho Tutelar, do Município de Fortaleza,
de acordo com o Art. 23, da Lei nº 9843, de 11.11.2011, DOM
de 01.12.2011 e Art. 1º, da Lei Complementar nº 0199, de
12.02.2015, no Conselho Tutelar V, vinculado à Fundação da
Criança e da Família Cidadã – FUNCI, no impedimento tempo-
rário do(a) Titular FRANCISCO MIRTON MARQUES RAMOS,
matricula nº 93760-05, no período de 11.01.2021 a 09.02.2021.
SECRETARIA
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de janeiro de 2021. Marcelo
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 0145/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P872243/2019. CONSIDERANDO que
na Carteira Profissional de Trabalho de Nº 82869 – série nº
151, do(a) servidor(a) VALDELÍCIO DE SOUZA PONTES,
consta registrado Contrato de Trabalho firmado entre o(a) inte-
ressado(a) e a extinta Superintendência Municipal de Obras e
Viação - SUMOV, com admissão a partir de 03.01.1972, como
Engenheiro Agrônomo SU-17; CONSIDERANDO que no levan-
tamento procedido pela Célula de Gestão de Pessoas da Se-
cretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, resultou não
constar cópia do citado Contrato de Trabalho e nem a publica-
ção do mesmo no Diário Oficial do Município; CONSIDERAN-
DO que os efeitos fáticos-jurídicos oriundos dessa omissão,
inclusive sob o aspecto financeiro, já se operaram ao longo dos
anos, não se cuidando agora senão de sanar tal omissão, so-
bretudo da publicação do referido contrato no Diário Oficial do
Município; CONSIDERANDO finalmente a necessidade de
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a), atingido(a)
por tal omissão. RESOLVE reconhecer para todos os efeitos
legais, o referido Contrato firmado entre o(a) servidor(a)
VALDELÍCIO DE SOUZA PONTES e a extinta Superintendên-
cia Municipal de Obras e Viação - SUMOV, a partir de
03.01.1972. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de janeiro de 2021. Marcelo
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 0230/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com
o Processo nº P793426/2015. RESOLVE, de acordo com o Art.
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 11.046 de 25.09.2001
e suas alterações posteriores, declarar estável no Serviço Pú-
blico Municipal, a partir de 30.01.2015, a servidora ELIABIA DE
ABREU GOMES BARBOSA, matrícula 84528-01, ocupante do
cargo de provimento efetivo de PROFESSOR, lotada na Secre-
taria Municipal da Educação – SME. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de
fevereiro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 0304/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P008350/2021. RESOLVE designar, em
substituição, JESSICA LUANA MOTA DA SILVA CARMO, como
Conselheiro(a) do(a) Conselho Tutelar VII, do Município de
Fortaleza, de acordo com o Art. 23, da Lei nº 9843, de
11.11.2011, DOM de 01.12.2011 e Art.1º, da Lei Complementar
nº 0199, de 12.02.2015, vinculado à Fundação da Criança e da
Família Cidadã – FUNCI, no impedimento temporário do(a)
Titular CECÍLIA DOS SANTOS GOIS, matricula nº º 125383-01,
no período de 01.02.2021 a 02.03.2021. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
04 de fevereiro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0314/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de
acordo com o Processo nº P152528/2020. RESOLVE excluir do
Ato nº 3526/97, publicado no DOM de 26.06.1997, que colocou
à disposição do Governo do Estado do Ceará diversos servido-
res, o nome do(a) servidor(a) LUIZ SÉRGIO LOBO DA SILVA,
matrícula nº 21539-01, Professor, lotado na Secretaria Munici-
pal da Educação. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de março de 2021.
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 0317/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com
o Processo nº P039310/2021. RESOLVE, de acordo com o Art.
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela
EC Nº 19 de 04/06/1998, Decreto Nº 10.967 de 27 de abril de
2001 e suas alterações e Portaria Nº 14/2016 - SESEC, de 12
de maio de 2016, declarar estáveis no Serviço Público Munici-
pal os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de
Guarda Municipal, lotados na GUARDA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA-GMF, nominados no Anexo Único deste Ato. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 5 de fevereiro de 2021. Marcelo Jorge Borges
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