DOMFO 12/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 15
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA ELFA MEDICAMENTOS
S.A., INSCRITA NO CNPJ/ME SOB O Nº 09.053.134/0002-26.
Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento a
Ata de Registro de Preços nº 297/2020 - SMS, oriunda do Edi-
tal do Pregão Eletrônico nº 064/2020 - SMS e seus anexos, o
que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P193832/2020, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho 2002 e suas alterações posteriores; o
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; a Lei
Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; o Decreto nº 13.735
de 18 de janeiro de 2016 (atualizado com as alterações cons-
tantes do Decreto nº 14.398, de 11 de abril de 2019); a Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Com-
plementar nº 147 de 07 de agosto de 2014; os Decretos Muni-
cipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06
de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e
nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; o Decreto Federal nº
7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial da
União em 24 de janeiro de 2013, com suas alterações posterio-
res; a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações e; outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. Objeto: O presente contrato tem por objeto a
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS III, PARA
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE DE FORTALEZA - SMS. Subcláusula Primeira - A
CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições
contratuais os acréscimos ou supressões no volume do objeto
deste contrato, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993. Prazo
de Vigência: O prazo de vigência e de execução deste contrato
é de 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei
Federal nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da
Lei Federal nº 8.666/1993. Valor: O valor contratual global im-
porta na quantia de R$ 143.796,10 (cento e quarenta e três mil,
setecentos e noventa e seis reais e dez centavos), sem direito
a reajustes. Subcláusula Primeira – No valor a ser pago para a
execução do objeto deste contrato estão inclusos todos os
custos diretos e indiretos requeridos para o fornecimento dos
materiais, encargos sociais, seguros (quando houver), custos
de mão de obra, benefícios diversos, tributos ou quaisquer
outros encargos que vierem a existir sobre o objeto, constituin-
do assim a única remuneração para a execução do objeto
contratado. Dotações Orçamentárias: Os recursos financeiros
previstos para custeio do pactuado através do presente instru-
mento correrão à conta das seguintes rubricas orçamentárias: •
25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de
Hospitais do Município - Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra
do Ceará - HDGMBC; • 25910.10.302.0123.2621.0003, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação
de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital
Distrital Evandro Ayres de Moura - HDEAM (Frotinha do
Antônio Bezerra); • 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manu-
tenção da Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital
Maria José Barroso de Oliveira - HDMJBO (Frotinha da Paran-
gaba); • 25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas
339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da
Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital Gonzaga
José Walter - HDGMJW; • 25915.10.302.0123.2621.0008, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação
de Manutenção da Rede de Hospitais do Município - Hospital
Distrital Gonzaga Mota Messejana - HDGMM; • 25916.10.302.
0123.2621.0009,
elemento
de
despesas
339030,
fonte
1.214.000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de Hospi-
tais do Município - Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira
- HDEBO (Frotinha da Messejana); • 25918.10.302.0124.2545.
0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00,
da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda
Arns Neumann – HMDZAN. Data da assinatura: Fortaleza/CE,
11 de março de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite –
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. Felipe de
Araújo Gomes – ELFA MEDICAMENTOS S.A. *Esta página é
parte integrante do Extrato do Contrato nº 083/2021 – SMS,
celebrado entre o Município de Fortaleza, através da Secretaria
Municipal da Saúde – SMS e a empresa Elfa Medicamentos
S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.053.134/0002-26.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 086/2021 - SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P193832/2020 - Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA CRISTÁLIA PRODUTOS
QUÍMICOS
FARMACÊUTICOS
LTDA.,
INSCRITA
NO
CNPJ/ME SOB O Nº 44.734.671/0001-51. Fundamentação: O
presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de
Preços nº 296/2020 - SMS, oriunda do Edital do Pregão Eletrô-
nico nº 064/2020 - SMS e seus anexos, o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P193832/2020, os preceitos do
direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002 e
suas alterações posteriores; o Decreto Federal nº 10.024, de
20 de setembro de 2019; a Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio
de 2015; o Decreto nº 13.735 de 18 de janeiro de 2016 (atuali-
zado com as alterações constantes do Decreto nº 14.398, de
11 de abril de 2019); a Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto
de 2014; os Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de
30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de janeiro de
2016; o Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013,
publicado no Diário Oficial da União em 24 de janeiro de 2013,
com suas alterações posteriores; a Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993 com suas alterações e; outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: O presente
contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
INJETÁVEIS III, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS. Subcláu-
sula Primeira - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas
mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões
no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal
nº 8.666/1993. Prazo de Vigência: O prazo de vigência e de
execução deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável
(art. 57, caput, da Lei Federal nº 8.666/93), contado a partir da
sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Valor: O valor
contratual global importa na quantia de R$ 451.338,31 (quatro-
centos e cinquenta e um mil, trezentos e trinta e oito reais e
trinta e um centavos), sem direito a reajustes. Subcláusula
Primeira – No valor a ser pago para a execução do objeto deste
contrato estão inclusos todos os custos diretos e indiretos re-
queridos para o fornecimento dos materiais, encargos sociais,
seguros (quando houver), custos de mão de obra, benefícios
diversos, tributos ou quaisquer outros encargos que vierem a
existir sobre o objeto, constituindo assim a única remuneração
para a execução do objeto contratado. Dotações Orçamentá-
rias: Os recursos financeiros previstos para custeio do pactua-
do através do presente instrumento correrão à conta das se-
guintes rubricas orçamentárias: • 25908.10.302.0123.2621.
0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00,
da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Município -
Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra do Ceará - HDGMBC; •
25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Evandro Ayres de
Moura - HDEAM (Frotinha do Antônio Bezerra); • 25911.10.302.
0123.2621.0004,
elemento
de
despesas
339030,
fonte
1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de Hospi-
tais do Município - Hospital Distrital Maria José Barroso de
Oliveira - HDMJBO (Frotinha da Parangaba); • 25913.10.302.
0123.2621.0006, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.
0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do
Município - Hospital Distrital Gonzaga José Walter - HDGMJW;
•
25915.10.302.0123.2621.0008,
elemento
de
despesas
339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da
Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital Gonzaga
Mota Messejana - HDGMM; • 25916.10.302.0123.2621.0009,
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