DOMFO 12/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17
necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: O presente
contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
INJETÁVEIS III, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS. Subcláu-
sula Primeira - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas
mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões
no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal
nº 8.666/1993. Prazo de Vigência: O prazo de vigência e de
execução deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável
(art. 57, caput, da Lei Federal nº 8.666/93), contado a partir da
sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Valor: O valor
contratual global importa na quantia de R$ 63.163,20 (sessenta
e três mil, cento e sessenta e três reais e vinte centavos), sem
direito a reajustes. Subcláusula Primeira – No valor a ser pago
para a execução do objeto deste contrato estão inclusos todos
os custos diretos e indiretos requeridos para o fornecimento
dos materiais, encargos sociais, seguros (quando houver),
custos de mão de obra, benefícios diversos, tributos ou quais-
quer outros encargos que vierem a existir sobre o objeto, cons-
tituindo assim a única remuneração para a execução do objeto
contratado. Dotações Orçamentárias: Os recursos financeiros
previstos para custeio do pactuado através do presente instru-
mento correrão à conta das seguintes rubricas orçamentárias: •
25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de
Hospitais do Município - Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra
do Ceará - HDGMBC; • 25910.10.302.0123.2621.0003, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação
de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital
Distrital Evandro Ayres de Moura - HDEAM (Frotinha do
Antônio Bezerra); • 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manu-
tenção da Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital
Maria José Barroso de Oliveira - HDMJBO (Frotinha da
Parangaba); • 25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manu-
tenção da Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital
Gonzaga José Walter - HDGMJW; • 25915.10.302.0123.2621.
0008, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00,
da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Município -
Hospital Distrital Gonzaga Mota Messejana - HDGMM; • 25916.
10.302.0123.2621.0009, elemento de despesas 339030, fonte
1.214.000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de Hospi-
tais do Município - Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira
- HDEBO (Frotinha da Messejana); • 25918.10.302.0124.2545.
0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00,
da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda
Arns Neumann – HMDZAN; • 25901.10.301.0119.2504.0001,
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da
Ação de Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Primária
em Saúde; • 25901.10.301.0119.2504.0001, elemento de des-
pesas 339032, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e
Manutenção das Ações da Atenção Primária em Saúde; •
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 339030,
fonte 1.213.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção das
Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; •
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção das
Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria.
Data da assinatura: Fortaleza/CE, 11 de março de 2021.
Assinam: Ana Estela Fernandes Leite – SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. Laíse de Lima Peixoto –
MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA. *Esta página é parte integrante do Extrato do Contrato
nº 088/2021 – SMS, celebrado entre o Município de Fortaleza,
através da Secretaria Municipal da Saúde – SMS e a empresa
Medical Center Distribuidora de Medicamentos LTDA., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 23.706.033/0001-57.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 090/2021 – SMS -
PROCESSO Nº P190284/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E
A EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPI-
TALARES E ONCOLÓGICOS LTDA. (CNPJ: 11.263.101/0001-
71). Fundamentação: Ata de Registro de Preços nº 361/2020 -
SMS, oriunda do Edital do Pregão Eletrônico nº 104/2020 -
SMS e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, Decreto Federal nº 10.024,
de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de
maio de 2015; no Decreto nº 13.735 de 18/01/2016 (atualizado
com as alterações constantes do Decreto Nº 14.398, de 11 de
abril de 2019); Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014,
Decretos Municipais nº 11.251 de 10.09.2002, 12.255 de
06/09/2007, 13.512 de 30/12/14, e do Decreto Federal nº 7.892
de 23/01/2013 publicado no D.O.U de 24/01/2013 (e suas alte-
rações) e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de
junho de 1993, com suas alterações e do disposto no Edital e
seus anexos. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL III, PARA ATENDER À
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA
–
SMS
CONFORME
QUANTITATIVOS
E
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO ÚNICO DO
INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE O INTEGRA PARA
TODOS OS FINS, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO. Da
Vigência e Execução: 12 (doze) meses, improrrogável, conta-
dos a partir da sua publicação. Do Valor: R$ 123.979,24 (cento
e vinte e três mil, novecentos e setenta e nove reais e vinte e
quatro centavos). Da Dotação Orçamentária: 25908.10.302.
0123.2621.0001, elemento de despesa 339030, fonte 1.214.
0000000.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gon-
zaga Mota/Barra do Ceará – HDGMBC; 25910.10.302.0123.
2621.0003, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.
00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro
Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antônio Bezerra; 25911.10.
302.0123.2621.0004, elemento de despesas 339030, fonte
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Maria José Barroso de Oliveira/HDMJBO – Frotinha Paranga-
ba; 25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas
339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do
Hospital Distrital Gonzaga /José Walter – HDGMJW; 25915.10.
302.0123.2621.0008, elemento de despesas 339030, fonte
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Gonzaga Mota/ Messejana – HDGMM; 25916.10.302.0123.
2621.0009, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000,
00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson
Barros de Oliveira/HDEBO – Frotinha Messejana; 25918.10.
302.0124.2545.0001, elemento de despesas 339030, fonte
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital e
Maternidade Dra Zilda Arns Neumann/HMDZAN; Data da
assinatura: Fortaleza – CE, 09 de março de 2021. Assinam:
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE e Thiago Matos de Moura - EMPRESA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E
ONCOLÓGICOS LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 091/2021 – SMS -
PROCESSO Nº P017493/2021 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
– SMS; HOSPITAIS MUNICIPAIS, E A EMPRESA CMF DIS-
TRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, ABAIXO
QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico n° 425/2019 e seus anexos, o que
consta nos autos do Processo Administrativo nº P735435/2019,
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520/2002 e a
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e ou-
tras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
Do Objeto: Constitui objeto deste contrato a aquisição de ME-
DICAMENTOS: SOLUÇÕES DE GRANDE VOLUME, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE – SMS E HOSPITAIS INTEGRANTES DA REDE
MUNICIPAL DE SAÚDE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE)
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