DOMFO 12/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA PROLIMP PRODUTOS E 
SERVIÇOS EIRELI - EPP, INSCRITA NO CNPJ/ME SOB O Nº 
40.764.896/0001-08. Fundamentação: O presente contrato tem 
como fundamento a Ata de Registro de Preços nº. 675/2020 - 
SMS, oriunda do Edital do Pregão Eletrônico nº 107/2020 - 
SMS e seus anexos, o que consta nos autos do Processo  
Administrativo nº P356096/2020, os preceitos do direito público, 
a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002 e suas alterações 
posteriores; o Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 
2019; a Lei Municipal nº. 10.350, 28 de maio de 2015; o Decre-
to nº 13.735 de 18 de janeiro de 2016 (atualizado com as alte-
rações constantes do Decreto nº 14.398, de 11 de abril de 
2019); a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 
e Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014; os De-
cretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; o De-
creto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
Diário Oficial da União em 24 de janeiro de 2013, com suas 
alterações posteriores; a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993 com suas alterações e; outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: O presente contrato 
tem por objeto a AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE SANEAN-
TES I, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS. Subcláusula 
Primeira - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas 
condições contratuais os acréscimos ou supressões no volume 
do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal nº 
8.666/1993. Prazo de Vigência: O prazo de vigência e de exe-
cução deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável 
(art.57, caput, da Lei Federal nº 8.666/93), contado a partir da 
sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Valor: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 211.236,92 (duzen-
tos e onze mil, duzentos e trinta e seis reais e noventa e dois 
centavos), sem direito a reajustes. Subcláusula Primeira – No 
valor a ser pago para a execução do objeto deste contrato 
estão inclusos todos os custos diretos e indiretos requeridos 
para o fornecimento dos materiais, encargos sociais, seguros 
(quando houver), custos de mão de obra, benefícios diversos, 
tributos ou quaisquer outros encargos que vierem a existir 
sobre o objeto, constituindo assim a única remuneração para a 
execução do objeto contratado. Dotações Orçamentárias: Os 
recursos financeiros previstos para custeio do pactuado através 
do presente instrumento correrão à conta das seguintes rubri-
cas orçamentárias: • 25908.10.302.0123.2621.0001, elemento 
de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Ma-
nutenção da Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital 
Gonzaga Mota Barra do Ceará - HDGMBC; • 25910.10.302. 
0123.2621.0003, elemento de despesas 339030, fonte 1.214. 
0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do 
Munícipio - Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura - HDEAM 
(Frotinha do Antônio Bezerra); • 25911.10.302.0123.2621.0004, 
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da 
Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Município - 
Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira - HDMJBO 
(Frotinha da Parangaba); • 25913.10.302.0123.2621.0006, 
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da 
Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Município - 
Hospital Distrital Gonzaga José Walter - HDGMJW; • 25915.10. 
302.0123.2621.0008, elemento de despesas 339030, fonte 
1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de Hospi-
tais do Município - Hospital Distrital Gonzaga Mota Messejana - 
HDGMM; • 25916.10.302.0123.2621.0009, elemento de despe-
sas 339030, fonte 1.214.000.00.00, da Ação de Manutenção da 
Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital Edmilson 
Barros de Oliveira - HDEBO (Frotinha da Messejana); • 
25901.10.301.119.2504.0001, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção das 
Ações da Atenção Primária em Saúde; • 25901.10.301.119. 
2504.0001, elemento de despesas 339032, fonte 1.214.0000. 
00.00, da Ação de Gestão e Manutenção das Ações da              
Atenção Primária em Saúde; • 25901.10.302.123.2528.0001, 
elemento de despesas 339030, fonte 1.213.0000.00.00, da 
Ação de Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especia-
lizada em Saúde - Rede Própria; • 25901.10.302.123.2528. 
0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, 
da Ação de Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Es-
pecializada em Saúde - Rede Própria; • 25901.10.302.123. 
2528.0001, elemento de despesas 339032, fonte 1.214.0000. 
00.00, da Ação de Gestão e Manutenção das Ações da             
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria. Data da 
assinatura: Fortaleza/CE, 10 de março de 2021. Assinam: Ana 
Estela Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE – SMS. Micaela Bezerra Belarmino de Macêdo  
Calado – PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI - EPP. 
*Esta página é parte integrante do Extrato do Contrato nº. 
110/2021 - SMS, celebrado entre o Município de Fortaleza, 
através da Secretaria Municipal da Saúde - SMS e a empresa 
Prolimp Produtos e Serviços EIRELI - EPP., inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº. 40.764.896/0001-08. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 130/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: UNIDAS MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPOR-
TAÇÃO LTDA – EPP, CNPJ Nº 17.094.914/0001-61; III - DO 
OBJETO: O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES 
FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITA-
LAR (CATETER PARA ACESSO VENOSO CENTRAL, NASAL 
E OUTROS), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 254/2020 que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao da licitante vencedora na se-
quência da classificação do certame, podendo ser prorrogado 
nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, 
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelas licitantes classificados em 
primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
P106989/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 254/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 
2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de 
Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 09 de março de 2021. Ana  
Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE                        
SAÚDE.  
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 133/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: GASTROVISION PRODUTOS E EQUIPA-
MENTOS MEDICOS LTDA – ME, CNPJ Nº 18.544.281/0001-
09; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE 
ATA, O REGISTRO DE PREÇOS AQUISIÇÕES FUTURAS E 
EVENTUAIS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CATE-
TER 
PARA ACESSO 
VENOSO 
CENTRAL, 
NASAL 
E            
OUTROS), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO  
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO