DOMFO 12/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
setores técnicos. Resolve: Art. 1° - Designar os servidores 
abaixo relacionados, para compor as infracitadas Coordena-
ções desta SEINF: 
 
COORDENADORIA 
SERVIDOR 
Coordenadoria Administrativo-Financeiro - 
COAFI 
Angeliana Ferreira da Silva -  
Matrícula 123425 
Coordenadoria de Monitoramento e Controle 
de Obras e Edificações - COEDIF 
Paula Rocha Lima Pinheiro -  
Matrícula 
113337 
Coordenadoria de Monitoramento e Controle 
de Obras Viárias e de 
Infraestrutura -             
COINFRA 
Pablo Rodrigues Façanha - 
Matrícula 
118727 
Coordenadoria de Gerenciamento de        
Programas e Projetos - COGEPRO 
Manuelito Cavalcante Júnior -  
Matrícula 
8487 
Coordenadoria de Elaboração de Projetos - 
COPROJ 
Guilherme Teles Gouveia Neto -  
Matrícula 
94734 
 
Art. 2° - Revoga – se a portaria nº 044/2021 nas disposições 
que lhe forem contrárias. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação e terá efeitos retroativos a contar de 
01 de Março de 2021. Registre-se, publique-se e cumpra-se 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 12 de março 2021. Samuel 
Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO DA SEINF - CREA 13487-
D.  
*** *** *** 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Fundo Municipal da Educação – Infraestrutura. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 053/2020. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P271163/2020. 
OBJETO: Contratação de empresa para excução das obras de 
reforma e ampliação da Escola Municipal Vicente Fia-
lho, localizada no Bairro Montese, no Município de 
Fortaleza – CE, de acordo com as especificações 
contida no edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 24902.12.368. 
0042.1226.0007, Elemento de despesa: 44.90.51 e 
Fonte de Recursos: 0 1.111.0000.00.00 do orçamento 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO - INFRAESTRUTURA, Sr. Samuel Antônio Silva Dias, 
no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei nº 
12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licitatório refe-
rente ao Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº 
053/2020, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório a em-
presa vencedora, a empresa MARBELLA RESIDENCE      
INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA-EPP, inscrita no 
CNPJ nº 08.117.778/0001-97, vencedora da licitação no valor 
global de: R$ 3.439.188,23 (três milhões, quatrocentos e trinta 
e nove mil, cento e oitenta e oito reais e vinte três centavos), e 
em consequência HOMOLOGAR o resultado da licitação, con-
forme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Forta-
leza - CLFOR, fls. 2026 a 2028 do Processo Administrativo 
epigrafado, tendo a Comissão Permanente de Licitações, ob-
servado às disposições legais. Fortaleza/CE, 03 de março de 
2021. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETARIO MUNICI-
PAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 75/2020 - SEINF - REGIME DIFERENCIADO 
DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL N° 006/2019 - No termo 
Aditivo, bem como no extrato do Segundo Termo Aditivo ao 
Contrato n° 75/2020 - SEINF, assinado no dia 12 de fevereiro 
de 2021 e publicado no dia 02 de março de 2021, firmado com 
a empresa ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, inscrita no CNPJ 
sob o n° 26.381.989/0001-14, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MOBILI-
DADE E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE LINEAR DO RIA-
CHO MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. ONDE 
SE LÊ: CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Promove-se o 
replanilhamento do Contrato, com a repercussão financeira de 
R$ 2.238.438,77 (dois milhões, duzentos e trinta e oito mil, 
quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e sete centavos), 
equivalente a aproximadamente 10,84% (dez vírgula oitenta e 
quatro por cento) do valor global inicial, que passa a ser de    
R$ 23.543.690,06 (vinte e três milhões, quinhentos e quarenta 
e três mil, seiscentos e noventa reais e seis centavos). LEIA-
SE: CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Promove-se o 
replanilhamento do Contrato, com a repercussão financeira de 
R$ 2.238.438,85 (dois milhões, duzentos e trinta e oito mil, 
quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos), 
equivalente a aproximadamente 10,84% (dez vírgula oitenta e 
quatro por cento) do valor global inicial, que passa a ser de    
R$ 23.543.690,06 (vinte e três milhões, quinhentos e quarenta 
e três mil, seiscentos e noventa reais e seis centavos). Fortale-
za, 10 de março de 2021. José Roberto de Resende -      
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER  
 
 
 
PORTARIA 15/2021 - O SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA - SECEL, no 
exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas e 
por meio da Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014, publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza: 
CONSIDERANDO que o servidor IRAN VICTOR QUEIROZ 
MARTINS, Matrícula 126.161-01, exercia o cargo de fiscal do 
contrato 13/2019 celebrado entre esta Secretaria e a Almaq 
Equipamentos para Escritório LTDA, foi exonerado do cargo de 
Auxiliar Administrativo desta Secretaria. CONSIDERANDO, por 
razões de interesse público, a necessidade de substituição do 
referido servidor como fiscal do contrato 13/2019. CONSIDE-
RANDO, ainda, que o servidor o OTACÍLIO LAZARO DE   
OLIVEIRA Neto, Matrícula 128.121-01, exerce o cargo de As-
sistente Técnico Administrativo desta Secretaria Municipal do 
Esporte e Lazer de Fortaleza. 1° - RESOLVE, na forma da 
legislação 
supracitada, 
INDICAR 
o 
servidor 
OTACÍLIO       
LAZARO DE OLIVEIRA NETO, Matrícula 128.121-01, ocupante 
do cargo de Assistente Técnico Administrativo desta Secretaria 
Municipal do Esporte e Lazer de Fortaleza – SECEL, para 
SUBSTITUIR o ex - servidor IRAN VICTOR QUEIROZ      
MARTINS, Matrícula 126.161-01 para exercer a função de 
fiscal do contrato 13/2019, celebrado entre esta Secretaria e a 
Almaq Equipamentos para Escritório LTDA. 2° - Revoga-se a 
Portaria 09/2020 e publicada no Diário Oficial do Município, nº 
16.714 de 23 de março de 2020. 3° - Esta portaria entra em 
vigor na data da sua publicação. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO, Forta-
leza, 02 de março de 2021. Francisco Alberto de Almeida - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
ESPORTE E LAZER.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO             
E MEIO AMBIENTE 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO 
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, Luciana   
Mendes Lobo, no uso de suas atribuições legais, em obediên-
cia ao disposto no art. 26, da Lei nº 8.666/93 e com fundamen-
to legal no Parecer nº 276/2021 da Assessoria Jurídica da 
SEUMA, RATIFICA em 10/03/2021, a Declaração da Dispensa 
de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, 
cujo procedimento deu-se favorável à contratação da empresa 
APF 
TECNOLOGIA 
E 
INOVAÇÃO 
EIRELI, 
CNPJ 
nº 
31.509.461/0001-18, visando a aquisição de 1 (um) Certificado 
Digital do tipo e-CNPJ A3, com validade de 3 (três) anos, no