DOE 15/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº16/2021 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ JANDER BENTO CARLOS, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 3000051-X, desta Assessoria Especial da Vice-Go-
vernadoria, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 26 a 27 de fevereiro de 2021, a fim de acompanhar a Senhora Vice-Governadora Maria Izolda 
Cela de Arruda Coelho, concedendo-lhe (1,5) uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 
(cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), acrescido de 20% no valor R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos) de acordo com 
o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária Assessoria Especial da Vice-Governadoria . ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº17/2021 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ JANDER BENTO CARLOS, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 3000051-X, desta Assessoria Especial da Vice-
-Governadoria, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 1ºa 2 de março de 2021, a fim de Acompanhar a Senhora Vice-Governadora Maria Izolda 
Cela de Arruda Coelho, concedendo-lhe (1,5) uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 
(cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), acrescido de 20% no valor R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos) de acordo com 
o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária Assessoria Especial da Vice-Governadoria . ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 1º de março de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº18/2021 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor do Vice-Governador, matrícula nº 3000011-0, desta Assessoria 
Especial da Vice-Governadoria, a viajar à cidade de Sobral - Ce, no período de 1º a 2 de março de 2021, a fim de acompanhar a Senhora Vice-Governadora 
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho em reunião com o Prefeito do município de Sobral Ivo Gomes, concedendo-lhe (1,5) uma diária e meia, no valor unitário 
de R$ 87,62 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescido de 20% no valor R$ 
157,71 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Assessoria Especial da Vice-Governadoria . 
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 1º de março de 2021. 
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob 
o n° 33.400.188/0001-14, situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE – CEP: 60.120-000 CONTRATADA: NTSEC SOLUÇÕES EM 
TELEINFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.137.728/0001-34, com sede na ST SCN QUADRA 05, BLOCO A N, nº 50, Sala 617, Edifício 
Brasília Shopping, Brasília-Distrito Federal, CEP: 70715-900. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 3 (três) licenças de software CISCO 
WEBEX MEETING, com utilização pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, para atendimento à necessidade da Assessoria Especial da Vice-Gover-
nadoria, conforme as especificações e quantitativos previstos na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento os preceitos do direito público, em especial as disposições do Art. 24, II e correlatos da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, 
o Processo Administrativo n° 01751040/2021, a Dispensa de Licitação n° 03/2021-VICEGOV e as demais disposições legais aplicáveis à matéria FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, sem prejuízo da duração total da 
licença fornecida que será de 24 (vinte e quatro) meses.. VALOR GLOBAL: R$ 14.454,60 (quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta 
centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados a partir da apresentação da Nota Fiscal, desde que acompanhada do respectivo recibo e atesto do Gestor do 
Contrato, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, preferencialmente junto ao Banco Brasileiro 
de Descontos S/A – Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação serão provenientes dos recursos do Tesouro 
Estadual Funcional Programática: 58100001.04.126.211.20922.03.3390400.01.00.00.0.2000-14376. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de março de 
2021. SIGNATÁRIOS: Sra. Carla Melo da Escóssia, Assessora Especial da Vice-Governadora, brasileira, inscrita no CPF sob o nº. 190.050.323-91 e Sra. 
Patrícia Angelina da Conceição, portadora do RG n° 48.453.021-5 SSP/SP, inscrita no CPF sob o n° 346.994.838-01 
Michelle Oliveira Freitas
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 010/2015; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado 
por seu Secretário Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em 
Fortaleza (CE); IV - CONTRATADA: empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o 
nº. 06.234.467/0001-82, estabelecida na Av. Santos Dumont, nº. 1267, Sala 208, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60150-160, doravante denominada 
CONTRATADA representada pelo Sr. PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº. 1267, Sala 208, Bairro Aldeota, 
Fortaleza/CE, CEP: 60150-160,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das Cláusulas e condições do 
Contrato nº. 010/2015/SAP; b) Nos termos que constam nos Processos Nº. 03315955/2020/SAP; c) Nas normas do art. 54, art. 58 §2.º e 65, inciso II, alínea 
“d”, todos da Lei nº. 8.666/1993; d) Na Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021– n.º CE000048/2020 ; VII- FORO: mesma do contrato nº 010/2015; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto CONCEDER A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº010/2015/SAP, em decorrência do 
ajuste do Piso Salarial, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, registrado no MTE sob o n.º CE000048/2020, que abrange a categorias de 
Asseio e Conservação. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor aditado ao Contrato nº. 010/2015/SAP no presente Termo é de R$ 66.595,45 (sessenta e seis mil 
quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), considerando o período base utilizado para cálculo 01 de janeiro de 2020, conforme Cláusula 
Primeira – Vigência e Data Base mencionada Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 - CE CE000048/2020 (Despacho CGCT/SAP, fls. 110, SPU N°. 
03315955/2020/SAP). 4.2. O valor mensal do Contrato nº. 010/2015/SAP, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 - CE000048/2020 é 
de R$127.856,47 (cento e vinte e sete mil oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos) e, o valor global do referido Contrato R$9.563.016,57 
(nove milhões quinhentos e sessenta e três mil dezesseis reais e cinquenta e sete centavos). 4.3. O valor da remissão corresponderá a R$2.658,44 (dois mil 
e seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), aplicado sobre o valor de R$57.219,62 (cinquenta e sete mil duzentos e dezenove reais e 
sessenta e dois centavos), passando a ser pago a empresa a título de diferença salarial o valor de R$54.561,18 (cinquenta e quatro mil quinhentos e sessenta 
e um reais e dezoito centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 
2020. (Cláusula Primeira - Vigência e Data Base – CCT 2020/2021 - CE000048/2020).; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº060  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2021