DOE 15/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            cláusulas e condições do Contrato nº 010/2015/SAP, não expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 22 de fevereiro de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA-CONTRATANTE; 
PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, FUTURA SERVIÇOS PROFISSIO-
NAIS ADMINISTRATIVOS LTDA - CONTRATADA e ANTONIO JAIME 
QUEIROZ MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 
018/2015; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente 
Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/CE,; IV - 
CONTRATADA: a empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 09.019.150/0001-11, Fone: (85) 
3099-9313, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
por PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO; V - ENDEREÇO: Rua Catão 
Mamede, nº 217, Bairro Aldeota, em Fortaleza/CE, CEP: 60.140-110; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 
a) Nos termos das Cláusulas e condições do Contrato nº. 018/2015/SAP; nos 
termos que constam no Processo Nº. 00974494/2020/SAP; c) Nas normas 
do art. 54, art. 58 §2.º e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei nº. 8.666/1993 
c/c/ art. 385 do Código Civil (Lei n.º10.406/2002); d) Na Convenção Cole-
tiva de Trabalho 2020/2021 - CE000048/2020; ; VII- FORO: o mesmo do 
contrato original; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
CONCEDER A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº018/2015/SAP, 
em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, 
conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, registrado no MTE 
sob o n.º CE000048/2020, que abrange a categoria de Asseio e Conservação.; 
IX - VALOR GLOBAL: . O valor aditado ao Contrato nº. 018/2015/SAP 
no presente Termo é de R$ 168.176,79 (cento e sessenta e oito mil cento e 
setenta e seis reais e setenta e nove centavos), considerando o período base 
utilizado para cálculo 01 de janeiro de 2020, conforme Cláusula Primeira da 
mencionada Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 - CE000048/2020. 
(Despacho CGCT/SAP, fls. 106 dos autos dos processos Nº. 00974494/2020/
SAP). 4.2. O valor mensal do Contrato nº. 018/2015/SAP, em decorrência 
da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 - CE000048/2020 é de R$ 
323.807,74 (trezentos e vinte e três mil oitocentos e sete reais e setenta e 
quatro centavos) e, o valor global do referido contrato R$ 21.007.830,93 (vinte 
e um milhões sete mil oitocentos e trinta reais e noventa e três centavos). 
(Despacho CGCT/SAP, fls. 106 dos autos do processo Nº. 00974494/2020/
SAP). ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de sua 
assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2020.; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do 
Contrato nº 018/2015/SAP, não expressamente modificadas por este Termo 
Aditivo. ; XII - DATA: 01 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CONTRATANTE; PAULO ARAGÃO DE 
ALMEIDA FILHO, ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
EIRELI - CONTRATADA e ANTONIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO, 
GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 024/2018; 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente 
Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, Fortaleza-CE; IV - CONTRA-
TADA: empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 
EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 09.019.150/0001-11, Fone: (85) 
3099.9313, doravante denominada CONTRATADA, representada neste 
ato pelo Sr. PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO; V - ENDEREÇO: 
Rua Catão Mamede, 217, Aldeota – Fortaleza/CE, CEP: 60.140-110, Forta-
leza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se nas normas do inciso II, alínea “d”, do art. 65, da Lei Federal 
nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, nas cláusulas e condições do 
contrato nº 024/2018/SAP, nos termos que constam nos autos do Processo nº 
00974796/2020. ; VII- FORO: O mesmo do contrato original; VIII - OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto REPACTUAR O VALOR DO 
CONTRATO Nº024/2018/SAP, em decorrência do ajuste de salário base, 
de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, registrado no 
MTE sob o nº CE 000048/2020 que abrange as categorias de Asseio e Conser-
vação.; IX - VALOR GLOBAL: O valor aditado no presente Termo Aditivo 
ao Contrato nº. 024/2018/SAP é R$ 97.205,64 (noventa e sete mil duzentos e 
cinco reais e sessenta e quatro centavos), considerando a data base utilizada 
para o cálculo 1º de janeiro de 2020, conforme Cláusula Primeira – Vigência 
e Data Base, da mencionada Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 
(Despacho da Célula de Gestão de Contratos de Terceirização – CGCT/SAP, 
fls. 87, dos autos do Processo acima epigrafados). 3.2. O valor mensal do 
Contrato nº. 024/2018/SAP aprovado na planilha DEVIDA é no importe de R$ 
230.825,50 (duzentos e trinta mil oitocentos e vinte e cinco reais e cinqüenta 
centavos) e, o valor global do referido Contrato será R$ 7.982.275,08 (sete 
milhões novecentos e oitenta e dois mil duzentos e setenta e cinco reais e oito 
centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir 
da data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020 
(Cláusula Primeira - VIGÊNCIA E DATA BASE da Convenção Coletiva 
de Trabalho 2020/2021, registrado no MTE sob o nº CE 000048/2020.; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e 
condições do Contrato nº. 024/2018, não expressamente modificadas neste 
Instrumento.; XII - DATA: 01 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, 
ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA EIRELI e ANTONIO 
JAIME QUEIROZ MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 056/2018/
SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante 
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu 
Titular, Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: 
Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza 
(CE),; IV - CONTRATADA: NUCTECH DO BRASIL LTDA, , Fone: 
(011) 3078-5449, inscrita no CNPJ sob o nº 19.892.624/0001-99, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato por YONGJIAN CHEN; 
V - ENDEREÇO: Rua Bandeira Paulista, nº. 530, 9º Andar, salas 91 e 92, 
Edifício Bandeira Tower, Bairro Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP: 04532-001; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: . O presente Termo Aditivo fundamen-
ta-se: a) Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 056/2018/SAP; 
b) Nos termos que constam no Processo nº. 00617880/2021/SAP; c) Nas 
normas e limites prescritos no art. 65, § 1º da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de 
junho de 1993 e, suas alterações. ; VII- FORO: mesmo do contrato original; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto CONCEDER 
ACRÉSCIMO AO VALOR DO CONTRATO Nº056/2018/SAP, em razão 
da inclusão de 1(um) equipamento de Raio X na prestação de serviços de 
manutenção preventiva e corretiva, com o fornecimento de peças e acessórios 
de reposição, dos equipamentos de inspeção; IX - VALOR GLOBAL: O 
valor acrescido ao Contrato Nº. 056/2018/SAP, no presente Termo Aditivo 
é R$36.000,00 (trinta e seis mil reais), o qual corresponde ao percentual 
de 3,5554%% (três inteiros e cinco mil quinhentos e cinquenta e quatro 
décimos de milésimo por cento), de acordo com o Despacho da Coordenadoria 
Financeira - COFIN/SAP, fls. 16, dos autos do processo nº. 00617880/2021/
SAP. 3.2. O valor global do Contrato n.º 056/2018/SAP, em decorrência do 
acréscimo concedido na Cláusula Segunda deste Termo é de R$ 3.064.536,99 
(três milhões e sessenta e quatro mil quinhentos e trinta e seis reais e noventa 
e nove centavos), em conformidade com o Despacho da COFIN/SAP, fls. 
16, dos autos epigrafados. ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo 
Aditivo é a partir de sua assinatura.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 056/2018, 
não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 24 de feve-
reiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/
SAP-CONTRATANTE; YONGJIAN CHEN, NUCTECH DO BRASIL 
LTDA - CONTRATADO e ANTONIO ERIJONCIONE ALEXANDRE 
MENDES, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, situada na 
Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP: 
60.160.041, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
pelo seu Titular Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRA-
TADA: empresa RM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO 
LTDA com sede na Av. G, n.º 594 - A, 3ª. Etapa - Bairro José Walter - 
CEP:60.750-060- Fortaleza - CE. doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. EDIGLEISON SILVA DE LIMA. OBJETO: 
Constitui objeto deste Contrato Aquisição de equipamentos e materiais de 
consumo para a implantação de 8 (oito) serralherias, através do Projeto de 
Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes da Coor-
denadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso da Secretaria da Admi-
nistração Penitenciária do Estado do Ceará, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e, na 
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20200036, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: município de Fortaleza, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 464.821,92 (quatrocentos e sessenta e 
quatro mil oitocentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos) pagos 
em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta 
corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco 
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº060  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2021