DOE 15/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 
FORO: Comarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 120.960,00 (cento e vinte mil novecentos e sessenta reais) pagos 
em até o 10° (décimo) dia do mês subsequente referente aos serviços executados no mês anterior, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Produto 044211 – Manutenção da SKID de Abastecimento VLTs dos Metrôs de Fortaleza, Sobral e 
Cariri, Funcional Programática: 08200007.04.122.211.10035.15.449052.2.70.00.1.4. DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2021 SIGNATÁRIOS: 
Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela Metrofor e Francisco Rigoberto Ribeiro pela MECÂNICA SÃO CRISTOVÃO 
SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº24/2021 - O SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos 
termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês 
MARÇO/2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 01 de março de 2021.
Artur José Vieira Bruno
SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº24/2021, DE 01 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
MARIA ANYA MARTINS DE LIMA
COORDENADOR
3001401-4
A
44
PEDRO VICTOR OLIVEIRA NOGUEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
3001432-4
A
44
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº019/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada 
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS Maria Zelma de 
Araújo Madeira – representante da Assessoria Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais do Governo do Estado do Ceará, Franklin Freire Dantas – 
representante do Centro de Referência em Direitos Humanos do Estado do Ceará, Maria Alice de Oliveira – representante o Conselho Estadual de Defesa 
dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, Osiris Francisco dos Santos – representante do Instituto Sociocultural OMOSEREIGBO, Isabel Cristina Silva de 
Sousa – representante da Associação dos Remanescentes do Quilombo dos Caetanos em Capuan Caucaia/CE e Cristiano Ribeiro Araújo Maia – representante 
da Assessoria Jurídica da SPS, para comporem a Comissão Eleitoral para organizar e executar os atos referentes à eleição do Conselho Estadual de Combate 
a Discriminação LGBT do Estado do Ceará, nos termos do Decreto nº 33.906/2021. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº325/2021 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2021. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 11 de março de 2021.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº325/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QTDE.
VALOR TOTAL
ANTÔNIO MÁRIO ARAÚJO DA PONTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1259041-5
15,00
21
315,00
ANAMÉLIA MARIA ALVES LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
038171-1-3
15,00
21
315,00
APOLÔNIA MARIA BEZERRA DE ALMEIDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
108082-1-9
15,00
21
315,00
ARILTON SILVA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300045-4-x
15,00
21
315,00
EDGAR FERREIRA E SILVA
DATILÓGRAFO
0381701-6
15,00
21
315,00
ETELVINA RODRIGUES DE ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
126630-1-3
15,00
21
315,00
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
15,00
21
315,00
FRANCISCA ISABEL VIEIRA CARVALHEDO
COORDENADOR DNS-2
1694481-5
15,00
21
315,00
JACIRA MARTA NOGUEIRA VIEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300064-1-0
15,00
21
315,00
JOSÉ AÍLSON RABELO DE BRITO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001127-1-2
15,00
21
315,00
LUCIENE PEREIRA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0382341-5
15,00
21
315,00
LUIZ AMISTERDAN ALVES DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1118991-1
15,00
21
315,00
MÁRCIA MARIA DE MIRANDA LEANDRO
TELEFONISTA
1162331-X
15,00
21
315,00
MARIA DAS GRAÇAS MAIA
DATILÓGRAFO
1162321-2
15,00
21
315,00
MARIA DAS VITÓRIAS RIBEIRO
DATILÓGRAFO
111819-1-9
15,00
21
315,00
PAULO DE TARSO FEITOSA LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0960331-X
15,00
21
315,00
RAIMUNDA CARNEIRO DA COSTA CASTRO
DATILÓGRAFO
1260251-0
15,00
21
315,00
RITA MARIA DE OLIVEIRA LIMA
SUPERVISOR DE NUCLEO DAS-1
300050-1-5
15,00
21
315,00
WAGNER RÉGIS CAMPOS SILVEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300063-1-3
15,00
21
315,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para o provimento no 
cargo efetivo de Pesquisador e Analista de Suporte à Pesquisa regido pelo Edital nº 01/2018 - FUNCEME/SEPLAG, publicado no DOE, de 20 de abril de 
2018, alterado pelo Edital nº 05/2021, publicado no DOE de 15 de fevereiro de 2021, homologado pelo Edital nº 03/2018 -FUNCEME/SEPLAG, publicado 
no DOE, de 06 de dezembro de 2018, considerando a existência de cargos vagos de Pesquisador no Quadro de Pessoal da Funceme, em conformidade com 
a Lei Complementar Nº 173/2020,  de 27 de maio de 2020, e ainda a ordem de classificação do Edital nº 02/2018, publicado no DOE, de 16 de novembro de 
2018, RESOLVE NOMEAR os CANDIDATOS constantes do Anexo I deste Ato, de acordo com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, para exercerem, 
em caráter efetivo, os cargos integrantes do Grupo Ocupacional  Atividades de Pesquisa e Estudo em Meteorologia, Recursos Hídricos e Ambientais, criados 
pela Lei Nº 12.260, de 01 de fevereiro de 1994, e pela Lei nº 16.141, de 06 de dezembro de 2016, com lotação na FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEO-
ROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS. A posse dos candidatos, ocorrerá no prazo e na forma constante do Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA  ABOLIÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº060  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2021