DOE 15/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
doria/reserva remunerada no serviço público, no âmbito Federal, Estadual e
Municipal, devidamente assinada pelo requerente (fornecida pela Secretaria
de Planejamento e Gestão – SEPLAG no endereço eletrônico: http://www.
seplag. ce.gov.br/);
1.17 Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, penali-
dade incompatível com investidura no cargo de opção no Concurso(modelo
fornecido pela FUNCEME no endereço eletrônico: www.funceme.br );
1.18 Declaração de que não é aposentado por invalidez (modelo fornecido
pela FUNCEME no endereço eletrônico: www.funceme.br);
1.19 Certidão Negativa da Justiça Eleitoral (fornecida pelo endereço eletrônico:
www.tre-ce.jus.br/eleitor/certidoes/quitacão-eleitoral);
1.20 Folha Corrida (Atestado de Antecedentes Criminais fornecido pelo
endereço eletrônico: http://www.sspds.ce.gov.br/atestado-de-antecedentes-
-criminais/);
1.21 Certidão Negativa do Cartório de Crime Estadual, em andamento ou com
trânsito em julgado, emitida por Fórum ou Tribunal de Justiça do Estado, ou
do Distrito Federal, em que tenha residido nos últimos dois anos, contados
retroativamente à data de publicação deste Edital. No Estado do Ceará, essa
certidão pode ser emitida pelo site do Fórum Clóvis Beviláqua (http://www4.
tjce.jus.br/siscertidao);
1.22 Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal (fornecida pelo
endereço eletrônico: https://servicos.dpf.gov.br/sinic-certidao/emitirCertidao.
Jsp);
1.23 Certidão de Nada Consta da Justiça Federal (fornecida pelo endereço
eletrônico.Certidao.aspx);
1.24 As certidões Estaduais/Municipais devem ser emitidas no Local de
Residência do candidato;
1.25 Laudo Médico de aptidão para o serviço público (disponibilizado pela
Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, após perícia médica).
O Candidato será encaminhado à Perícia Médica, após a entrega da docu-
mentação acima relacionada e retornará à Gerência de Gestão de Pessoas
da FUNCEME para entrega do Laudo Médico que será disponibilizado
pela COPEM
2. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SEREM ENTRE-
GUES NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNCEME PARA
ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
2.1 Cópia do Documento de Identificação;
2.2 Cópia do CPF;
2.3 Cópia do Diploma de nível superior referente a cada especialidade asso-
ciada ao cargo de Pesquisador e Analista de Suporte à Pesquisa, conforme
está explicitado na coluna “Qualificação Exigida para ingresso no cargo” do
Anexo II do Edital do Concurso;
2.4 Laudo Médico de aptidão para o serviço público (a cargo da Coordenadoria
de Perícia Médica do Estado – COPEM);
2.5 Cópia da Certidão de Casamento (quando verificada a alteração de sobre-
nome);
2.6 Declaração de Bens;
2.7 Comprovante de Quitação Eleitoral;
2.8 Declaração de Imposto de Renda do exercício anterior ao da admissão.
3- RELAÇÃO DOS EXAMES A SEREM ENTREGUES NA COPEM
A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerão as expensas dos
candidatos, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o convocado se
submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, situada
em Fortaleza-Ceará na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 - Bloco C, Bairro
Cidade dos Funcionários.
a) Hemograma Completo com Plaquetas;
b) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de
tromboplastina;
c) Dosagens de Glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;
d) Sumário de Urina;
e) Raio X de tórax em PA com laudo;
f) Eletrocardiograma com laudo;
g) Audiometria;
h) Laudo de Sanidade Mental expedido por médico Psiquiatra;
i) Eletroencefalograma com laudo;
j) Exame Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo
de olho, biomicroscopia).
Além dos exames acima solicitados, outros exames bem como pareceres
especializados poderão ser solicitados pelos peritos das admissões conforme
a avaliação pericial.
A posse deve ocorrer no prazo legal de até 30 (trinta) dias contados da publi-
cação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo II deste
Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação em conformidade com
o que estabelece art.18 da. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974.
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR,
de Ofício o(a) servidor(a) KEILLY MAYLLA LIMA ANGELIM , matrí-
cula 30151119, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em
comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 19 de fevereiro
de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 22 de fevereiro de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) IRENE PEREIRA VERAS, matrí-
cula 03031810, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em
comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 22 de fevereiro
de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 26 de fevereiro de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SIMARY BARREIRA CUNHA
RIBEIRO, matrícula 09230319, do Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, inte-
grante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a
partir de 22 de fevereiro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza,
26 de fevereiro de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ROSIMAR CORREIA DE SOUZA
TAVARES, matrícula 01191810, do Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 01 de
março de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 03 de março de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA SOCORRO LEITAO
LIMA, matrícula 49527314, do Cargo de Direção e Assessoramento de provi-
mento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 31 de
março de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 04 de março de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARILUCE DANTAS SOARES,
matrícula 01520717, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 01 de março de
2021. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 04 de março de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) TAISLANDIA CONSOLACAO
QUEIROZ JUCA, matrícula 08315612, do Cargo de Direção e Assessora-
mento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a
partir de 01 de março de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 04
de março de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº060 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2021
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