DOE 15/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.603, de 22 de 
Maio de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)SIMARY BARREIRA CUNHA RIBEIRO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data 
da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 05 de março de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.603, de 22 de Maio de 
2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)TAISLANDIA CONSOLACAO QUEIROZ JUCA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data 
da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 10 de março de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.603, de 22 de Maio de 
2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA DO SOCORRO PINTO SA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 09 de março de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0032/2021-SESA-  O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.603 de 22 de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)SIMARY BARREIRA 
CUNHA RIBEIRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Superintendência da 
Região de Fortaleza , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 05 de março de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0033/2021-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.603 de 22 de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARIA DO SOCORRO 
PINTO SA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Assessoria Executiva , unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 09 de março de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0036/2021-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.603 de 22 de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)TAISLANDIA CONSO-
LACAO QUEIROZ JUCA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria 
de Maracanaú, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 10 de março de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2021/239 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo 
Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 108078 emitido pela SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no uso de suas atribui-
ções legais conferidas pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de 
junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 5.964,40 (cinco mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos) contra a 
empresa SOLU DISTRIBUIDORA LTDA, estabelecida na Av. Washington Soares, nº 8406,Galpão, Bairro: Messejana, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº27.814.353/0001-81, em decorrência da apuração feita por meio dos processos nº 08107994/2020, notas de empenho nº 28245/2020(emitida em 
30/07/2020) e 28474/2020 (emitida em 31/07/2020); em que ficou constatado que a empresa infringiu o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei supramencio-
nada e cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº 917/2019, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com 
posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 
05 de março de 2021. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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PORTARIA Nº2021/289 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administra-
tivo Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078, emitido pelo SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA contra a empresa CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA, 
estabelecida na Rodovia BR 116, Nº 3131, Bairro Messejana, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 26.436.406/0001-05, em decorrência da apuração 
feita por meio do processo nº 08063180/2020, no que pertine a inadimplência no fornecimento do medicamento, objeto da nota de empenho nº 9213/2020, 
emitida em 01/04/2020, conforme estabelecido no inciso I do art.87 da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado 
do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE, 05 de março de 2021. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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PORTARIA Nº 2021/293 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administra-
tivo Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 108078 emitido pela SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 2.948,40 (dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos) 
contra a empresa SOLU DISTRIBUIDORA LTDA, estabelecida na Av. Washington Soares, nº 8406,Galpão, Bairro: Messejana, Fortaleza-CE, inscrita 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº060  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2021