DOE 15/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            no CNPJ sob o nº27.814.353/0001-81, em decorrência da apuração feita por meio do processo nº 08885512/2020, nota de empenho nº 29347/2020(emitida 
em 09/08/2020; em que ficou constatado que a empresa infringiu o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei supramencionada e cláusula Décima Terceira do 
Contrato nº 226/2020, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,        de março de 2021. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº116/2021 AO CONTRATO Nº1455/2019 
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Execu-
tivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e 
domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 01797016/2021, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da 
Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato relacionado abaixo, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2021, 
conforme folha 02 do processo: 
Nº CONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
1455/2019
GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA
11.805.967/0001-67
 
UNIDADE
 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2021C
6ª CRES ITAPIPOCA – COORDENADORIA DE ITAPIPOCA
6633 -  24200894.10.122.211.20779.03.339039.1.01.00.0.20
12ª CRES ACARAÚ – COORDENADORIA DE ACARAÚ
6366 -  24200844.10.122.211.20779.05.339039.1.01.00.0.20
13ª CRES TIANGUÁ – COORDENADORIA DE TIANGUÁ
6372 -  24200844.10.122.211.20779.08.339039.1.01.00.0.20
16ª CRES CAMOCIM – COORDENADORIA DE CAMOCIM
6366 -  24200844.10.122.211.20779.05.339039.1.01.00.0.20
15ª CRES CRATEÚS – COORDENADORIA DE CRATEÚS
6381 -  24200844.10.122.211.20779.12.339039.1.01.00.0.20
11ª CRES SOBRAL – COORDENADORIA DA REGIÃO NORTE
6377 -  24200844.10.122.211.20779.11.339039.1.01.00.0.20
 
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
 
Fortaleza, 11 de março de 2021. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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APOSTILAMENTO Nº119/2021 AO CONTRATO Nº31/2016 
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Execu-
tivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e 
domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 01936644/2021, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da 
Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato relacionado abaixo, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2021, 
conforme folhas 02 do processo:
Nº CONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
31/2016
ASSOCIAÇÃO O CAMINHO RESGATANDO VIDAS
12.387.624/0001-92
 
UNIDADE
 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2021C
SRFOR/SESA
 24200894.10.301.631.20183.03.339039.1.00.00.0
 
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 11 de março de 2021. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
E A CLINICA PRONEFRON 
I - Doc. Nº 10/2021 - O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/ Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE 
E A CLINICA PRONEFRON LTDA; II – OBJETO: Prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica, pelo CENTRO DE HEMA-
TOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE/SESA, através do hemocentro de referência, na forma de Fornecimento de Hemocomponentes, 
prontos para uso, com exames imuno-hematológicos pré-transfusionais realizados e Procedimentos Hemoterápicos - Aférese Terapêutica e Recuperação 
Intraoperatória de Sangue (RIOS); III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 199, § 4º, da Constituição Federal de 1988; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que 
regulamenta a Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria 
de Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014, Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12, a Lei nº 
8.666/93 no que couber, e alterações posteriores; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) contados da data da sua assinatura; 
VI – DATA: 25/01/2021; VII – SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Gisele Araújo Lacerda. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vascon-
celos Frota, portador do RG nº 1018078 emitido pela SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, notifica a empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS 
S.A, estabelecida na Rodovia Régis Bittencourt, nº 1962, Bairro: Água Morna, inscrita no CNPJ sob o nº 56.994.502/0027-98, no prazo improrrogável de 
até 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação desta notificação, para apresentar defesa às informações constantes nos autos e proceder à entrega das 
4.500 unidades ainda pendentes da NED nº 39996/2020, que totalizam 65 dias de inadimplência sem justificativa prévia. Informamos, ainda, que os autos 
se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia dos processos nº 09075506/2020  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de março de 2021. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio 
Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 emitido pela SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, notifica a empresa REDE BRASIL 
EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS LTDA estabelecida na Quadra CLS, nº 204, Bloco C, Loja 20, Bairro: Asa Sul, Brasilia – DF, inscrita no 
CNPJ sob o nº 03.359.898/0002-68, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação desta notificação, para sanar a inadimplência na 
entrega do material descrito na Nota de Empenho nº 1406/2021 (emitido em 15/02/2021) e apresentar defesa tendo em vista o descumprimento contratual, 
podendo vir a ser penalizado conforme a Lei Federal nº 8.666/1993. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço 
supra, onde obterá cópia do processo nº 01869696/2021  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de março de 2021. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº060  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2021