DOE 15/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
pamentos, material permanente, veículos e ambulâncias para o Ente Fede-
rativo, em conformidade com o Plano de Trabalho. PARÁGRAFO ÚNICO
– Considerando a alteração acima, fica reduzida a quantia de R$ 100.530,64
(cem mil, quinhentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos), passando
seu valor inicialmente estabelecido de R$ 1.007.550,00 (hum milhão, sete
mil e quinhentos e cinquenta reais) para R$ 907.019,36 (novecentos e sete
mil e dezenove reais e trinta e seis centavos); III - VALOR GLOBAL: R$
100.530,64 ( cem mil, quinhentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos
); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio
ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E
ASSINANTES: 11/02/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota e Pedro Humberto
Coelho Marques.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº123/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 07/2021 - 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 123/2018,
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE – CE; II - OBJETO:
Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 19 de fevereiro de 2021,
com término em 18 de agosto de 2021, o Convênio nº123/2018, que tem
por objeto a realização de procedimentos médicos hospitalares aos usuários
do Sistema Único de Saúde – SUS no município de VÁRZEA ALEGRE/
CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O Mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 11/02/2021.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº034/2018
I – ESPÉCIE: Doc. Nº 01/2021- 5º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº
034/20118, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA- CE; II –
OBJETO: Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 22 de
fevereiro de 2021, com término em 20 de gosto de 2021, o prazo de vigência
do Termo de Ajuste nº 034/2018, que tem por objeto a aquisição de ambulância
para o Município de Independência/CE, em conformidade com o Plano de
Trabalho; III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
Termo de Ajuste ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará; IV - DATA E ASSINANTES: 15/02/2020 - Cláudio Vasconcelos
Frota e José Valdi Coutinho.
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1290/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: MEDISYS COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (carrinho
dobrável), para atender as unidades da rede SESA, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Edital do Pregão Eletrônico nº 20181133 – SESA/CEXEC e seus Anexos, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua
publicação. VALOR GLOBAL: R$ 344.124,48 trezentos e quarenta e quatro
mil cento e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos pagos em parcelas
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200054.10.302.631.20089.03.
339032.10100.0. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2020 SIGNATÁRIOS:
Cláudio Vasconcelos Frota e Eduardo José Ribeiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1530/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto – HSMM/
SESA CONTRATADA: FOXX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.
OBJETO: Serviço de_Manutenção preventiva e corretiva incluindo
reformas e ampliações das instalações hidráulicas instaladas no HSM,
para um período de 12 meses, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I –Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico
n°20200546 – SESA/HSM e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
12 (DOZE) MESES, contado a partir DE SUA PUBLICAÇÃO. VALOR
GLOBAL: R$ 84.000,00 oitenta e quatro mil reais pagos em parcelas mensais
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200234.10.302.631.20077.03.339039.291
00.1.30 IG:1055886000. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2020 SIGNATÁ-
RIOS: Frederico Emmanuel Leitão Araújo e Sra. Vitoria Coutinho Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará - SESA CONTRATADA: EMPRESA R COUTO MAIA
ME. OBJETO: SERVIÇOS OPERACIONAIS VISANDO O ATENDI-
MENTO DA OPERAÇÃO LOGÍSTICA DAS ATIVIDADES DE ARMA-
ZENAMENTO E DISTRIBUIÇÂO DAS VACINAS, EPIS E INSUMOS
UTILIZADOS NA OPERAÇÃO DO COVID 19, diante da situação de crise
emergencial da pandemia. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Medida Provisória
nº 1.026/2021, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.770.000,00 hum milhão,
setecentos e setenta reais pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 24200.154.10.302.631.21001.03.339039.2.91.00.1.3. DATA
DA ASSINATURA: 10/02/2021 SIGNATÁRIOS: Claúdio Vasconcelos
Frota e Roger Couto Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 156/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/SESA CONTRATADA: EMPRESA RTS RIO S/A.
OBJETO: locação e gestão de equipamentos para 200 (duzentos) leitos
de UTI, como especificado no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Dispensa de Licitação nº 28/2021, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e
seus anexos, os preceitos do direito público, as Leis Federais nº 8.666/1993,
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 27.000.000,00 (vinte e sete
milhões) de reais pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
14941 - 24200154.10.302.631.21001.03.33903900.2.91.00.1.30. DATA DA
ASSINATURA: 10/03/2021 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e
Rogério Ferneda.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE URUOCA – CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
SOBRAL – CPSMS; OBJETO: a definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao
Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Reitor
Ícaro de Sousa Moreira – CEO-R/UFC/SOBRAL, para o desenvolvimento
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e
Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada
à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde
de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei
Municipal de Uruoca Nº. 34/2009 de 30/11/2009 e respectivo Estatuto do
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de
2007; Lei Municipal de Uruoca Nº. 34/2009 de 30/11/2009, Ratificadora
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio
Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais
normativos pertinentes à matéria; FORO: Sobra/CE; VIGÊNCIA:inicia na
data de sua assinatura, retroagindo os seus efeitos financeiros a 04 de janeiro
de 2021 e com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 23.650,31
(Vinte e três mil, seiscentos e cinquenta reais e trinta e um centavos), dividido
em 11 (onze) parcelas de R$ 2.150,03 (Dois mil, cento e cinquenta reais e
três centavos); DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021; SIGNATÁRIOS:
Jan Kennedy Paiva Aquino e Lívia Maria Mesquita Mororo Muniz Marques;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE URUOCA – CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
SOBRAL – CPSMS; OBJETO: a definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao
Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela
Lei Municipal de Uruoca nº. 34/2009 de 30/11/2009 e respectivo Estatuto do
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº060 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2021
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