DOE 15/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nº 01/2019, que não foram expressamente modificadas por este aditamento. 
DATA DE ASSINATURA: 04 de março de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandro 
Luciano Caron de Moraes - SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL; José Jácome Carneiro Albuquerque - SECRETÁRIO 
DAS CIDADES; Neurisangelo Cavalcante de Freitas - COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ; Francisco Márcio de 
Oliveira - CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ; e Marcus Vinícius Saboia Rattacaso - DELEGADO GERAL 
DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ. 
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 001/2021-FSPDS/SSPDS 
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, inscrito no C.N.P.J. nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: 
LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, Inscrita no C.N.P.J. n.º 21.420.175/0001-
28. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa 
na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), 
para atender as necessidades da Assessoria de Comunicação da Secretaria 
da Segurança Pública e Defesa Social e suas vinculadas, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 
20200022 - FSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o processo 
VIPROC n.º 07044580/2019 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do Contrato Administrativo n.º 001/2021-FSPDS/SSPDS (SACC 
n.º 1158496), será de 11 de março de 2021 até 10 de março de 2022.. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.146.916,99 (um milhão cento e quarenta e seis mil novecentos 
e dezesseis reais e noventa e nove centavos) pagos em parcelas mensais até 
10 (dez) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devida-
mente atestada pelo fiscal da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes desta contratação serão provenientes dos Recursos 
Próprios da CONTRATANTE, Dotação Orçamentária: 1876 - 10200016.
06.122.521.20339.03.339037.27000.1. DATA DA ASSINATURA: 11 de 
março de 2021 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira 
Filho – Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e a 
Sra Anália Bueno de Melo - Representante Legal da Empresa 
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FILIPE VERAS NAVARRO , 
matrícula 30104412, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir 
de 18 de Fevereiro de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
Fortaleza, 10 de março de 2021.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIl no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOSE CLAUDIO GADELHA 
AGOSTINHO, matrícula 16797618, do Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-3, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, a partir de 08 de Fevereiro de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 15 de fevereiro de 2021.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de 
03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)PEDRO 
TOMAZ JUNIOR, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-3, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 16 de fevereiro de 2021.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do 
Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 
33.259, de 03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)
TICCIANA CALIXTO FERNANDES, para exercer o Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo 
DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 12 de março de 2021.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de 
03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)DANIEL 
BANDEIRA GOMES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 12 de março de 2021.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do 
Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 
33.259, de 03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)
ADRIANO FELIX DE SOUSA NETO, para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Titular II, símbolo 
DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de 03 
de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)EVANDRO 
ALVES DE SOUZA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0191/2020-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA 
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 
33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
ADRIANO FELIX DE SOUSA NETO, ocupante do cargo de provimento 
em comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, para ter exercício 
no(a), Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro , unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº060  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2021