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DOE 15/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00425/2020, DE 29 DE JUNHO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Joaquim Do Nascimento Felipe, MF.: 099.945-1-3
Subten PM
V
29/06/2020 `a 
30/06/2020
Fortaleza/ Icapuí/ 
Fortaleza
1.5 diária(s) - 
29/06/2020 à 
30/06/2020
R$ 61,33
R$ 91,99
Francisco Das Chagas Santos Nascimento, MF.: 305.500-1-3
Cb PM
V
29/06/2020 `a 
30/06/2020
Fortaleza/ Icapuí/ 
Fortaleza
1.5 diária(s) - 
29/06/2020 à 
30/06/2020
R$ 61,33
R$ 91,99
VALOR TOTAL GERAL R$ 183,98
*** *** ***
PORTARIA N°00439/2020 - REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA-RPMONT O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo 
único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de SUPRIR 
A NECESSIDADE DA FALTA DE EPI, COMO MASCARAS, PARA PROTECAO DOS POLICIAIS DEVIDO A PANDEMIA, BEM COMO O SUPRI-
MENTO DE AGUA MINERAL., de acordo com o(s) ART.1°, ART. 4° parágrafo 1°, alínea b, ART. 10°, Classe V do anexo I,, do(a) Decreto n° 30.719, de 
25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 07 de julho de 2020.
Jose Durval Beserra Filho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00439/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Hugo Henrique Alves De Miranda, MF.: 300.645-1-8
Cb PM
V
01/07/2020 `a 
02/07/2020
Fortaleza/ Crato/ 
Fortaleza
1.5 diária(s) - 01/07/2020 
à 02/07/2020
R$ 61,33
R$ 91,99
Francisco Das Chagas Santos Nascimento, MF.: 305.500-1-3
Cb PM
V
01/07/2020 `a 
02/07/2020
Fortaleza/ Crato/ 
Fortaleza
1.5 diária(s) - 01/07/2020 
à 02/07/2020
R$ 61,33
R$ 91,99
Marcelo Nadson Silveira De Sa, MF.: 307.302-1-6
Sd PM
V
01/07/2020 `a 
02/07/2020
Fortaleza/ Crato/ 
Fortaleza
1.5 diária(s) - 01/07/2020 
à 02/07/2020
R$ 61,33
R$ 91,99
VALOR TOTAL GERAL  R$ 275,97
*** *** ***
PORTARIA N°00462/2020 - REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA-RPMONT O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no 
anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de 
Deslocamento à 5ªCIA/2ºBPM, situada em Crato/CE, para condução dos equinos que irão compor o plantel do 3ºPel/2ºEsqd/RPMon., de acordo com o(s) 
ART.1°, ART. 4° parágrafo 1°, alínea b, ART. 10°, Classe V do anexo I, ART. 17, , do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 1.5 
diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 24 de julho de 2020.
Jose Durval Beserra Filho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00462/2020, DE 24 DE JULHO DE 2020
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Joaquim Do Nascimento Felipe, MF.: 099.945-1-3
Subten PM
V
02/08/2020 `a 
03/08/2020
Fortaleza/ Crato/ 
Fortaleza
1.5 diária(s) - 02/08/2020 
à 03/08/2020
R$ 61,33
R$ 91,99
Francisco Das Chagas Santos Nascimento, MF.: 305.500-1-3
Cb PM
V
02/08/2020 `a 
03/08/2020
Fortaleza/ Crato/ 
Fortaleza
1.5 diária(s) - 02/08/2020 
à 03/08/2020
R$ 61,33
R$ 91,99
Marcelo Nadson Silveira De Sa, MF.: 307.302-1-6
Sd PM
V
02/08/2020 `a 
03/08/2020
Fortaleza/ Crato/ 
Fortaleza
1.5 diária(s) - 02/08/2020 
à 03/08/2020
R$ 61,33
R$ 91,99
VALOR TOTAL GERAL  R$ 275,97
*** *** ***
PORTARIA CC 0057/2021-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 32.974 de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)MARCIO ALVES DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, para 
ter exercício no(a), 2ª Companhia do 8º BPM , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, 
Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0073/2021-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, 
JEAN MAXIMO DA SILVA OLIVEIRA , a partir de 10 de Março de 2021, para o exercício no(a) 1ª Companhia do 17º BPM, exercendo suas atribui-
ções do cargo de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de março de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2018-CPMGEF
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO DE ADITIVO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATO; II - CONTRATANTE: FSPDS COLÉGIO 
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, CNPJ 04.312.601/0001-90; III - ENDEREÇO: AV. MISTER HULL Nº 3853 - KM 01 - ANTONIO BEZERRA 
- FORTALEZA - CEARÁ, CEP: 60.356-0001; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 04.367.730/0001-
86; V - ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, Nº 280 – BAIRRO ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE - FORTALEZA/CEARÁ, CEP: 60.810-740; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO NO ITEM 8.2 DA CLÁUSULA 
OITAVA DO CONTRATO N° 005/2018-CPMGEF. ; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ; VIII - OBJETO: 
PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 005/2018-CPMGEF POR MAIS 12 MESES, A PARTIR DE 12 DE MARÇO DE 2021; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 629.511,24 (SEISCENTOS E VINTE E NOVE MIL, QUINHENTOS E ONZE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS); 
X - DA VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DESTE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DE 12 DE 
MARÇO DE 2021 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 005/2018-CPMGEF, 
A QUE SE REFERE O PRESENTE TERMO DE ADITIVO; XII - DATA: 10 DE MARÇO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: RICARDO DE ALMEIDA 
PORTO, CPF Nº 423.686.003-10, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 103.434-1-0 - PMCE E VICTOR SIMÃO BEDÊ, CPF Nº 007.514.943-56 , RG Nº 
2001013006257–SSP/CE.
Francisco Romero Praciano Mendes - Major PM
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA CCPM
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº060  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2021

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