DOE 15/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°
001/2021 – A Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o Resultado do Julgamento da Fase de Habilitação da Licitação na Modalidade
Concorrência Pública N° 001/2021, cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada na locação de máquinas pesadas para abertura e recuperação de
estradas vicinais na sede e Zona Rural do Município de Granja-CE. onde ficaram INABILITADAS AS EMPRESAS: ALFA LOCAÇÕES DE VEICULOS
EIRELI, CNPJ Nº 07.125.539/0001-16; AGUIA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 12.049.385/0001-60; ALBUQUERQUE
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS ME, CNPJ Nº 25.264.061/0001-97; COESA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 26.947.586/0001-90; ECOSERV
CONSTRUÇÕE E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 14.634.195/0001-36; OPUS CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 29.245.423/0001-52:
T. SOUSA DE OLIVEIRA ME, CNPJ Nº 24.959.960/0001-41; NOVA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI ME, CNPJ Nº
03.565.704/0001-08; SAMPLA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELI, CNPJ Nº 40.219.546/0001-52; NIVELTECH ENGENHARIA
LTDA, CNPJ Nº 37.907.165/0001-51; A R CONSTRUIR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ Nº 20.000.230/0001-68; EGR COMERCIO E SERVIÇOS
EIRELI, CNPJ Nº 24.083.452/0001-42; HT MAGALHAES TRANSPORTE E CONSTRUÇÃO ME, CNPJ Nº 25.386.331/0001-32; DOMINIUM
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 00.441.069/0001-50; O. DOS REIS BRANDÃO EIRELI ME e CNPJ Nº 27.105.515/0001-02 E HABILITADAS ÀS
EMPRESAS: GONÇALVES LOCAÇÃO, CONSTRUÇÃO E ELETRIFICFAÇÃO EIRELI ME, CNPJ Nº 16.776.846/0001-58; CONSTRUTORA
NOVA TERRA EIRELI, CNPJ Nº 12.314.392/0001-42; DAVI LOPES SILVA SERVIÇOS ME, CNPJ Nº 35.847.172/0001-80; PGL SERVIÇOS,
LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI ME, CNPJ Nº 08.563.328/0001-28; ARAUJO BATALHA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES, CNPJ Nº
17.874.427/0001-11; CONSTRUTORA NOVA HIDROLANDIA EIRELI, CNPJ Nº 22.675.190/0001-80; TREND CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI EPP, CNPJ Nº 16.581.786/0001-18: E.C. PRODUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 17.746.954/0001-40; MV&R LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO
EIRELI, CNPJ Nº 19.732.774/0001-35; ANTONIA DE MARIA LOPES DE MORAES, CNPJ Nº 29.093.349/0001-08; CENTRO NORTE PROJETOS
E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 05.502.041/0001-08; TORRES MARTINS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME, CNPJ Nº
69.726.016/0001-82; AVAM SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 18.640.470/0001-85; MILLENIUM SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 11.952.190/0001-63;
INTERATIVA LOCAÇÕES & SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 09.363.822/0001-01; J.J LOCAÇÕES & CONSTRUÇÕES EIRELI ME, CNPJ Nº
18.866.411/0001-20; RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ Nº 07.876.676/0001-92; V&V EMPREENDIMENTOS, CNPJ Nº
27.499.707/0001-40; LINHA DO EQUADOR CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 32.490.833/0001-74; CERMIL CONSTRUÇÃO E MINERAÇÃO
LTDA, CNPJ Nº 20.150.507/0001-39; W J FREITAS ME, CNPJ Nº 20.786.264/0001-20; PRADA COMERCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ Nº 17.741.353/0001-45; MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 09.423.269/0001-55; F. AIRTON VICTOR ME,
CNPJ Nº 97.553.390/0001-69. Ficando aberto o prazo para interposição de recurso previsto no Art. 109, inciso i, alínea “a”, Lei 8.666/93. caso não haja
interposição de recursos fica estabelecido o dia 22 de Março de 2021, às 08h30min para Abertura dos Envelopes de Propostas de Preços. Granja-CE, 15
de Março de 2021. William Rocha Costa – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº
001/2021/PP. A Comissão de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN, torna público, para conhecimento
dos interessados que no dia 29 de março de 2021, às 11:00 horas, localizada à Rua Napoleão Nunes Maia, S/N – Bairro José Simões, Limoeiro do Norte/CE,
estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, tombado sob o Nº 001/2021/PP, com o seguinte objeto: contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de publicação, visando à contratação de páginas (espaços) em jornais para atender a demanda de publicações institucionais e
editais deste Consórcio Público, conforme descrito neste edital e seus anexos, na forma da Lei Complementar Nº 123/2006, da Lei Nº 10.520/2002 e,
subsidiariamente, da Lei Nº 8.666/1993 para o exercício de 2021. Justificativa: a aquisição do objeto pleiteado tem como finalidade prover o Consórcio
Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN dos serviços de publicação, junto ao Diário Oficial da União - DOU, Diário Oficial
do Estado - DOE e Jornais de Grande Circulação no Estado do Ceará (Jornal o Povo ou Jornal Diário do Nordeste), de expedientes relativos a avisos de
procedimentos licitatórios necessários ao desempenho de suas atividades no exercício de 2021. O prazo do contrato será da data de assinatura até 31/12/2021.
O qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, no horário de 08:00h às 12:00h e no site do TCE:
https://www.tce.ce.gov.br/. Hercilene Ferreira Dias – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS-ARP N° 003/2021
– PREGÃO PRESENCIAL N° 0410022021-DIV – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ARP: Secretaria de Finanças, CNPJ: 07.535.446/0001-60.
DETENTOR DA ARP-EMPRESAS: C.D.A. SOMBRA – ME, inscrita no CNPJ: 21.460.680/0001-04; Detentor do melhor preço para os Lotes 01, 03,
04, 07, 08, 09, 10 e 11 - R$ 3.035.581,87 (Três Milhões Trinta e Cinco Mil Quinhentos e Oitenta e Um Reais e Oitenta e Sete Centavos). A. N. B. BASTOS
EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ: 63.496.079/0001-03; Detentor do melhor preço para os Lotes 02 e 12 - R$ 88.949,77 (Oitenta
e Oito Mil Novecentos e Quarenta e Nove Reais e Setenta e Sete Centavos) e MERCADINHO VITORIA ALIMENTOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ:
03.604.544/0001-50; Detentor do melhor preço para os Lotes 05 e 06 - R$ 156.999,14 (Cento e Cinquenta e Seis Mil Novecentos e Noventa e Nove Reais e
Quatorze Centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n°077/2017 de 23 de agosto de 2017, Decretos Federais n°7.892 de 23/01/2013,
n° 7.903/2013, Lei Federal n° 10.520/02, subsidiada pela Lei Federal n°8.666/93. LICITAÇÃO: Pregão Presencial N° 0410022021-DIV. Tipo Menor Preço
por Lote. OBJETO: Futuras e Eventuais Aquisições de material de limpeza, destinados ao atendimento diário das diversas unidades administrativas da
Prefeitura Municipal de Russas. DO VALOR GLOBAL: R$ 3.281.530,78 (Três Milhões Duzentos e Oitenta e Um Mil Quinhentos e Trinta Reais e Setenta
e Oito Centavos). DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses. DATA DA ASSINATURA DA ATA: 12/03/2021. DO FORO: Comarca do Município de Russas.
SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Lima Castelo (Sec.de Finanças - Gerenciador da ARP) / Carla Diana Alves Sombra, Arnaldo Nogueira Brito Bastos e
Edna Maria Freire da Silva (Representantes - Detentores dos Preços).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – LEI Nº 531/2021 –ARACATI, 11 DE MARÇO DE 2021. Ratifica protocolo
de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos
e equipamentos na área da saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DO ARACATI, no uso das atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica
Municipal, FAZ saber que a Câmara Municipal do Aracati aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica ratificado, nos termos da lei federal nº
11.107/2005 e seu decreto federal regulamentador nº 6.017/2007, o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões da República
Federativa do Brasil, visando precipuamente a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, além de outras finalidades de interesse público
relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Art. 2º. O protocolo de intenções, após sua ratificação, converter-se-á em
contrato de consórcio público. Art. 3º. O consórcio que ora se ratifica terá a personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica. Art. 4º. Fica
autorizada a abertura de dotação orçamentária própria para fins de cumprimento do Art.8º da Lei Federal 11.107/2005, podendo ser suplementadas em caso
de necessidade. Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DO ARACATI, aos onze dias do mês de Março de 2021. BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA - PREFEITO DO MUNICÍPIO
DO ARACATI.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato Contratual. O Município de Cedro/CE, através da Secretaria de Infraestrutura, torna o
público o Extrato do Contrato Nº 0503.01/2021-05 decorrente do Pregão Eletrônico Nº 0502.01/2021-05, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica
para fornecimento de peças genuínas, similares ou de marcas reconhecidas no mercado baseadas em sistemas autorizados ou tabelas de preços vigentes
das montadoras, destinadas as máquinas pesadas da Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE. Contratada: Francisca Maria Gonçalves
Urias - ME, com endereço na Rua Antonia Moreira Oliveira, Nº 25, Centro, em Lavras da Mangabeira – CE, CEP: 63.300-000, inscrita no CNPJ sob o nº
05.097.948/0001-20, representada por sua proprietária a Sra. Francisca Maria Gonçalves Urias, CPF nº 259.863.843-34. Valor global: item 1 com o valor
estimado de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), item 2 com o valor estimado de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), item 3 com o valor
estimado de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), item 4 com o valor estimado de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), item 5 com o valor estimado
de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) sendo consignado um desconto percentual de 73,02% (setenta e três vírgula zero dois por cento) no valor de cada
peça adquirida. Vigência do contrato: Até 31 de dezembro de 2021. Assina pela contratante: Marcus Irineo Carvalho de Almeida – Secretário Interino de
Infraestrutura. Cedro - CE, 08 de março de 2021. Marcus Irineo Carvalho de Almeida - Secretário Interino de Infraestrutura.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº060 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2021