DOE 15/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
CNPJ Nº 07.237.373/0001-20NIRE: 23300006178
Companhia Aberta
Assembleia Geral Extraordinária
Edital de Convocação
São convidados os Senhores Acionistas do Banco do Nordeste do Brasil S.A. a participarem, em primeira convocação, da Assembleia Geral Extraordinária,
que se realizaráno Auditório do Gabinete da Presidência de sua sede, na Av. Dr. Silas Munguba, nº 5.700 - Passaré, CEP 60.743-902, Fortaleza-CE, nodia 31
de março de 2021, às 10 horas e 30 minutos,a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
Assembleia Geral Extraordinária: (1) deliberar pelo aumento do Capital Social mediante incorporação de reservas, sem distribuição de novas ações; (2)
alteração do Estatuto Social conforme a seguir: art. 7º, para refletir o novo Capital Social mediante a incorporação de reservas, sem distribuição de novas
ações;(3)alteração do Estatuto Social conforme a seguir: arts. 9, 25, 30, 32, 36 e 38.
Instruções gerais:
1. A despeito da possibilidade de participação via Plataforma Digital, o Banco do Nordeste recomenda aos acionistas a adoção do Boletim de Voto a
Distância;
2. Em decorrência da pandemia de Covid-19, conforme autorizado pela Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020, e pela instrução CVM nº 481, de 17 de
dezembro de 2009 e alterações posteriores, além da possibilidade de participação presencial e de voto à distância por meio da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, o
Banco do Nordeste também disponibilizará plataforma digital para que os acionistas, remota e simultaneamente, possam acompanhar a Assembleia Geral e
exercer seu direito de voto.
3. Visando à segurança de todos e em atenção às medidas restritivas das autoridades sanitárias e governamentais, recomenda-se aos acionistas que exerçam
seu direito de voto, preferencialmente, por meio das alternativas de participação a distância ou remota, a fim de se evitar a circulação e aglomeração de
pessoas.
4. Para participar e deliberar na Assembleia Geral, os acionistas devem observar as seguintes orientações, as quais estão detalhadas abaixo:
a) excepcionalmente para a Assembleia ora convocada, será dispensado o depósito do instrumento de mandato, nos termos do artigo 126 da Lei nº 6404/76 e
alterações posteriores, na sede do Banco do Nordeste. Os instrumentos de procuração, os documentos de identificação e de posição acionária serão recebidos
por meio do endereço eletrônico votoadistancia@bnb.gov.br em até 48 horas antes da realização da Assembleia, ou seja, até às 10 horas e 30 minutos do
dia 29.03.2021;
b) a participação presencial ou remota, por meio da Plataforma Digital, ocorrerá mediante credenciamento prévio realizado até às 10 horas e 30 minutos do
dia 29.03.2021;
c) o envio de boletins de voto a distância por meio da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão dispensa a necessidade de credenciamento prévio. Para participação na
modalidade de voto a distância, o preenchimento e envio do boletim deverá ser realizado até o dia 25.03.2021 (inclusive): I) aos agentes de custódia que
prestem esse serviço, no caso dos acionistas titulares de ações depositadas em depositário central; ou II) ao escriturador das ações da Companhia ou, ainda,
III) diretamente à Companhia. Para informações adicionais, observar as regras previstas na Instrução CVM nº 481/2009 e os procedimentos descritos no
boletim de voto a distância;
d) para participação presencial ou remota, por meio de Plataforma Digital, enviar solicitação de credenciamento à Companhia, para o endereço eletrônico
votoadistancia@bnb.gov.br, com antecedência mínima de 48 horas da realização da Assembleia Geral, ou seja, até às 10 horas e 30 minutos do dia 29.03.2021.
A solicitação deverá ser acompanhada dos documentos para participação. O acesso à Assembleia Geral será restrito aos acionistas, seus representantes ou
procuradores que se credenciarem até às 10 horas e 30 minutos do dia 29.03.2021;
e) os acionistas, seus representantes ou procuradores, que optarem pela participação presencial deverão fazer uso obrigatório de máscara protetora (o uso
de escudo facial não dispensa o uso da máscara), apresentar documento hábil de identidade e, no caso de titulares de ações escriturais ou em custódia,
comprovante expedido pela instituição financeira depositária. O Banco do Nordeste ressalta que a opção de participação remota está sendo oferecida como
alternativa à participação presencial;
f) excepcionalmente para a Assembleia ora convocada, não será necessário o reconhecimento de firma nas procurações outorgadas pelos acionistas aos seus
representantes, assim como será dispensada a autenticação dos documentos que acompanharem o boletim de voto a distância. As procurações outorgadas
na forma eletrônica pelos acionistas aos seus representantes deverão utilizar certificados emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-
Brasil;
g) A Proposta a ser apreciada está disponível na página da Internet, aba Acionistas e Investidores, Assembleias e Reuniões de Conselho, 2021, link (https://
www.bnb.gov.br/assembleias-e-reunioes-de-conselho) e na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores;
h) os documentos relacionados às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas
na sede do Banco do Nordeste do Brasil S.A, no Ambiente de Mercado de Capitais, Bloco D2 superior, onde poderão ser consultados em dias úteis, no
horário das 10:00 às 14:00 horas, mediante prévio agendamento devido à situação emergencial da pandemia COVID 19.
i) eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários poderão ser obtidos junto ao Ambiente de Mercado de Capitais, por meio dos telefones (85) 3299-
5464 ou (85) 3251-5362.
Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2021.
CLAUDIO DE OLIVEIRA TORRES
Presidente do Conselho de Administração
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte - CPSMJN - Extrato da Ata de Registro de Preços nº
2021.03.11.01/CPSMJN – Pregão Eletrônico Nº 02/2021-CPSMJN. Órgão Gerenciador: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do
Norte/CE. Empresa Detentora do Registro de Preços: B & B Comércio de Pneus LTDA, vencedora do lote único R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta
mil reais) e percentual de desconto de 28,00%. Prazo: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preço. Processo de licitação
na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 02/2021-CPSMJN. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para execução
de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, com fornecimento de peças e acessórios originais ou genuínos, com respectivas garantias,
para suprir as necessidades dos veículos do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte/CE. Signatários: Representante do Órgão
Gerenciador: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte/CE – Swyanne Horranna Alves Lima. Representante da empresa detentora
do Registro de Preços: Tarso Teófilo Teixeira Bessa. Data da assinatura: 11 de março de 2021.
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Estado do Ceará - Município de São Gonçalo do Amarante – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 001.2021 – SRP. O Pregoeiro do Município de
São Gonçalo do Amarante/CE, torna público para conhecimento dos interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº 001.2021 – SRP, cujo objeto: seleção
de melhor proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de materiais de sinalização (cone de sinalização e valetes de sinalização
e pisca de advertência), para atender às necessidades da Secretaria de Governo do Município de São Gonçalo do Amarante – CE (exclusivo para ME/EPP).
Início do acolhimento das propostas de preços: 16/03/2021 às 14h00min. Data de abertura das propostas de preços: 31/03/2021 às 09h30min. Para efeito
desta licitação deverá ser levado em consideração o horário oficial de Brasília. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sítio eletrônico: www.
bbmnet.com.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 11 de março de 2021. Jardenyo de Paula Herculano - Pregoeiro do Município de São Gonçalo do
Amarante/CE.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chorozinho. A Pregoeira do Município de Chorozinho-CE, torna público para conhecimento dos interessados,
o Edital de Licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, autuado sob o nº 2021.03.10.017-PE-SEDUC do tipo Menor Preço, cujo objeto é a
Aquisição de KITS Pedagógicos destinados a atender as necessidades diárias para o ano letivo da rede de ensino do Município de Chorozinho, através da
Secretaria de Educação, que do dia 16 de março de 2021 a 26 de março de 2021 até às 08h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de
Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.bII.org.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 26 de
março de 2021 às 09h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 09h30min. do dia 26 de março de 2021
(Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão Permanente de Licitação, na Av. Raimundo
Simplício de Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE, e no site www.tce.ce.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (85) 3319-1163 e e-mail:
licitachorozinho2017@outlook.com. Chorozinho - CE, 11 de março de 2021. Elaine Cristina de Morais Costa Silva – Pregoeira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº060 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2021