DOMFO 15/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA
Prefeito de Fortaleza
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Vice–Prefeito de Fortaleza
SECRETARIADO
ELPÍDIO JOSÉ DE OLIVEIRA MOREIRA
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA
Secretário Municipal de Governo
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Procurador Geral do Município
MARIA CHRISTINA MACHADO PUBLIO
Secretária Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município
LUIS EDUARDO SOARES DE HOLANDA
Secretário Municipal da Segurança
Cidadã
FLÁVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA
Secretária Municipal das Finanças
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação
ANA ESTELA FERNANDES LEITE
Secretária Municipal da Saúde
SAMUEL ANTONIO SILVA DIAS
Secretário Municipal da Infraestrutura
FERRUCCIO PETRI FEITOSA
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
OZIRES ANDRADE PONTES
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
RODRIGO NOGUEIRA DIOGO
DE SIQUEIRA
Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico
LUCIANA MENDES LOBO
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
ALEXANDRE PEREIRA SILVA
Secretário Municipal do Turismo
FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO
Secretário Municipal dos Direitos Humanos e
Desenvolvimento Social
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA
Secretário Municipal da Cultura
JOAO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Gestão Regional
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE: (85) 3201.3773
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60060-170
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO
OFICIAL
RUA GUILHERME ROCHA, 175 - CENTRO
FONE: (85) 3452.1746 / (85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60030-140
DECRETO Nº 14.947, DE 12 DE MARÇO DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da
Secretaria Municipal da Saúde, credito suplementar
no valor de R$ 2.696.691,00, para reforço de dota-
ção orçamentária consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art.7º, inciso III, da Lei nº 11.060, de 23 de dezembro 2020 e, CON-
SIDERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento da Secretaria Municipal da Saúde – Fundo Municipal de Saúde recursos
oriundos do excesso de arrecadação da fonte de Recursos 1.215.2100.00.00 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
Provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde – Recursos Destinados ao
Enfrentamento da Covid-19 no Bojo da Ação 21C0, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor da Secre-
taria Municipal da Saúde – Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 2.696.691,00 (Dois milhões, seiscentos e
noventa e seis mil e seiscentos e noventa e um reais), para atender à programação constante do Anexo I, considerando as receitas
especificadas no Anexo II. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do excesso de arre-
cadação da Fonte de Recursos 1.215.2100.00.00 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo
Federal - Bloco Investimentos – Recursos Destinados ao Enfrentamento da Covid-19 no Bojo da Ação 21C0, conforme indicado no
Anexo III. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PRE-
FEITURA MUNICIPAL de fortaleza, em 12 de março de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 2.696.691
25.901 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.696.691
10.301.0119.2504.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE S 4.4.90.52 0121521000000 954.339
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 954.339
10.302.0123.2528.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REDE PROPRIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE S 4.4.90.52 0121521000000 1.639.874
INDENIZACOES E RESTITUICOES S 4.4.90.93 0121521000000 102.478
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.742.352
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 2.696.691
ANEXO II
R$ 1,00
Codigo Especificação Fonte Valor
25.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.696.691
25.901 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.696.691
SEGOV
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