DOMFO 15/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
março de 2021. Luís Eduardo Soares de Holanda - SECRE-
TÁRIO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS  
 
 
 
PORTARIA N° 17/2021 – SEFIN - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere a Legislação Municipal e, em 
atendimento ao disposto no art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964, e 
nos artigos 2º, inciso III e 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, alterado pelo Decreto nº 13.947, de 
29 de dezembro de 2016 (D.O.M. de 30/12/2016), que fixa as 
competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal. RESOLVE: Art. 
1º - Reconhecer a dívida no valor de R$ 3.990,19 (três mil 
novecentos e noventa reais e dezenove centavos), correspon-
dente ao Abono de Permanência do servidor: ANTONIO     
ANSELMO BARBOSA TERCEIRO, matrícula nº 13210-01, 
Assistente Técnico do Tesouro Municipal, no exercício de 2019, 
nos termos do Ato nº 2839/2020 – SEPOG (D.O.M. de 
04/11/2020), e conforme Processo Administrativo nº P833904/ 
2019.  
 
MATRÍCULA 
NOME 
VALOR 
13210-01 
ANTONIO ANSELMO BARBOSA 
TERCEIRO 
R$ 3.990,19 
T O T A L 
R$ 3.990,19 
 
Art. 2º - A despesa a que se refere o art. 1º desta Portaria, deve 
correr na conta da dotação: 23.101.04.122.0001.2195.0022, 
elemento de despesa 3190.92, fonte 0.1.001.0000.00.01, Des-
pesas de Exercícios Anteriores, consignadas no orçamento 
vigente da Secretaria Municipal das Finanças. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, em Fortaleza/CE, 
aos 27 de fevereiro de 2021. Flávia Roberta Bruno Teixeira - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
*** *** *** 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
BALANÇO FINANCEIRO 
EXERCÍCIO: 2021                    PERÍODO (MÊS): FEVEREIRO                    DATA DE EMISSÃO: 09/03/2021 
INGRESSOS 
EXERCÍCIO ATUAL 
Receita Orçamentária (I) 
961.552.315,17 
Ordinária 
565.365.762,87 
Vinculada 
396.186.552,30 
Recursos Vinculados à Educação 
91.076.409,85 
Recursos Vinculados à Saúde 
99.617.572,36 
Recursos Vinculados à Assistência Social - RPPS 
50.017.572,94 
Recursos Vinculados à Assistência Social 
748.596,92 
Outras Destinações de Recursos 
154.726.400,23 
Outras Transferências de Convênio ou Contratos de Repasse 
1.025.059,40 
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 
20.600.209,86 
Recursos Vinculados ao Trânsito 
7.450.534,38 
Recursos de Operações de Crédito 
120.655.770,59 
Recursos de Alienação de Bens 
3.085,64 
Outros Recursos 
4.991.740,36 
Transferências Financeiras Recebidas (II) 
401.442.725,51 
Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária 
326.597.502,28 
Transferências Financeiras Recebidas Independentes de Execução Orçamentária 
43.841.630,97