DOMFO 15/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
DIA 
RUBRICA 
DESCRIÇÃO DA RECEITA 
NATUREZA 
VALOR 
26/02/2021 
951718012100 
DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - COTA-PARTE 
DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA 
MENSAL - PRINCIPAL 
- 
4.563.100,15 
26/02/2021 
1718015100 
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 
TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 
+ 
6,08 
26/02/2021 
951718015100 
DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - COTA-PARTE 
DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL 
RURAL - PRINCIPAL 
- 
1,21 
26/02/2021 
1718032100 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 
+ 
670.495,19 
26/02/2021 
1718091100 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA  
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE  
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL 
+ 
18.167.888,86 
26/02/2021 
1718991199 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL - 
DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 
+ 
354.963,87 
27/02/2021 
- 
SEM MOVIMENTO 
 
- 
28/02/2021 
- 
SEM MOVIMENTO 
 
- 
TOTAL 
 
204.295.888,87 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO  
 
 
 
ATO N° 0178/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P231187/2020. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril 
de 2001 e suas alterações posteriores, declarar estável no 
Serviço Público Municipal, a partir de 07.12.2018, a servidora 
JOANA DARC BARROSO FERREIRA SOUSA, matrícula 
95922-03, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico 
em Higiene Dental, lotada na Secretaria Municipal da Saúde – 
SMS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de janeiro de 2021. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 0182/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P331775/2020. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril 
de 2001 e de acordo com o Ato nº 11.994/2012, publicado no 
DOM de 31/12/2012, e o disposto no artigo 6º da Lei n° 
9941/2012, publicada no DOM de 20/11/2012, declarar estável 
no Serviço Público Municipal, a partir de 07.01.2016, a servido-
ra CLEUBA PEREIRA DA SILVA, matrícula 71237-01, ocupante 
do cargo de provimento efetivo de Agente de Combate às En-
demias - ACE, lotada na Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 27 de janeiro de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 0184/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P149477/2020. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril 
de 2001 e suas alterações posteriores, declarar estável no 
Serviço Público Municipal, a partir de 01.05.2019, a servidora 
JANE MOURA DE SOUZA, matrícula 109042-01, ocupante do 
cargo de provimento efetivo de Auxiliar em Saúde Bucal, lotada 
na Secretaria Municipal da Saúde – SMS. SECRETARIA      
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 27 de janeiro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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