DOMFO 15/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
reais). Publique-se. Fortaleza, data da assinatura digital.    
(Documento Assinado Digitalmente) Ana Estela  Fernandes 
Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 135/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 385/2020 
PROCESSO Nº P156004/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 135/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: KV BEZERRA, CNPJ Nº 05.587.629/0001-01; 
III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA, O 
REGISTRO DE PREÇOS AQUISIÇÕES FUTURAS E EVEN-
TUAIS DE MOBILIÁRIO HOSPITALAR (PARTE 02), PARA 
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 385/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente 
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva 
ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com 
preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classi-
ficação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P156004/2020; IV- 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
385/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2021; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Forta-
leza (CE), 10 de março de 2021. Ana Estela Fernandes Leite 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 137/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 385/2020 
PROCESSO Nº P156004/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 137/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPITA-
LAR EIRELI - EPP, CNPJ Nº 26.383.168/0001-17; III - DO OB-
JETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA, O REGIS-
TRO DE PREÇOS AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE 
MOBILIÁRIO HOSPITALAR (PARTE 02), PARA ATENDER À 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
385/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as 
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classifi-
cados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o 
registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classifica-
ção do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P156004/2020; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
385/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2021; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Forta-
leza (CE), 10 de março de 2021. Ana Estela Fernandes Leite 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA  
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2021 – FMS-I - 
RDC PRESENCIAL Nº 047/2020 - ORGÃO: Fundo Municipal 
de Saúde/Infraestrutura – FMS-I - CNPJ sob o nº 04.885.197/ 
0014-69. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P219536/2020 - 
FMS-I. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio do Fundo 
Municipal de Saúde/Infraestrutura – FMS-I, com sede à Aveni-
da Deputado Paulino Rocha, 1343, Bairro Cajazeiras, Fortale-
za-CE, CEP 60.864-311 inscrita no CNPJ sob o n° 04.885.197/ 
0014-69, neste ato representada por seu Secretário Executivo 
e Gestor do Fundo, Engº José Roberto de Resende, brasileiro, 
inscrito no CREA/SP n° 060969/D e CPF N° 712.084.378-87, 
residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: IGC 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com sede na 
Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55, Sala 1105, Bairro: Papicu, CEP: 
60.192-105, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3535-5403, inscrita no 
CNPJ nº 05.263.842/0001-50, representada neste ato pelo Sr. 
Iramilton Gurjão Cardoso, Brasileiro, inscrito na Carteira de 
Identidade nº 94002301014, SSPDS, inscrito no CPF/MF sob o 
nº 438.413.333-20, residente e domiciliado nesta capital. DO 
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato 
nas disposições do Edital de RDC Presencial nº 047/2020 e 
seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 de agosto 
de 2011 e Medida Provisória nº 961/2020, publicada em 07 de 
maio de 2020 no Diário Oficial da União. DO OBJETO: Este 
contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTE-
MA DE CLIMATIZAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERI-
AL, DO HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLI-
VEIRA – FROTINHA MESSEJANA, LOCALIZADO NO BAIRRO 
MESSEJANA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. DO 
REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será execu-
tado em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR 
CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de         
R$ 513.140,89 (quinhentos e treze mil, cento e quarenta reais e 
oitenta e nove centavos), incluídos os preços unitários e totais 
constantes da proposta de percentual de desconto da Contra-
tada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decor-
rentes deste contrato correrão à conta de dotações consigna-
das ao seguinte: Projeto/Atividade: 25902.10.302. 0123.1641. 
0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0 
1.211.0000.00.00. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O 
prazo de vigência será de 05 (cinco) meses, contados a partir 
da assinatura deste contrato, e o prazo para execução do obje-
to será de 02 (dois) meses, contados a partir da ordem de     
serviço. Será admitida a prorrogação nos termos da lei. DA 
GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de 
execução em uma das modalidades previstas no parágrafo 
primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% 
(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em