DOMFO 15/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que 
trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato, conforme 
valor: R$ 25.657,04 (vinte e cinco mil, seiscentos e cinquenta e 
sete reais e quatro centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução 
contratual será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e 
um GESTOR especialmente designados para este fim pela 
contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em 
momento oportuno. DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 
2021. ASSINAM O TERMO: Engº José Roberto de           
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUN-
DO. Iramilton Gurjão Cardoso - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Diego Barbosa Barros – 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 04 de 
março de 2021. Engº José Roberto de Resende - CREA/SP 
N° 060969/D - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO 
FUNDO. 
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 61/2014 - SDP Nº 001/2014 - OBJETO CON-
TRATUAL: SERVIÇO DE APOIO AO GERENCIAMENTO NO 
ÂMBITO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO DE 
FORTALEZA I E II. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermé-
dio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada 
na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
seu Secretário Executivo e Gestor, JOSÉ ROBERTO RESEN-
DE, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: 
CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, com sede 
na Avenida Santos Dumont, nº 1789, 3º Andar, Salas 304 a 
307, Bairro: Aldeota, CEP: 60150-160, Fortaleza/CE, Telefone 
(85) 3208-6350, inscrita no CNPJ nº 33.146.648/0001-20, re-
presentada neste ato pelo Sr. ANTÔNIO BOSCO ALBUQUER-
QUE CAMILO, inscrito no CPF/MF sob o nº 153.512.463.68. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se do Artigo 57, I da Lei Federal nº 
8.666/93, bem como no Processo Administrativo nº P352657/ 
2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Ter-
mo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência e 
execução por 06 (seis) meses com renovação parcial de saldo 
contrato, dando-se da seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEI-
RO: O renova-se parcialmente o valor do saldo do Contrato nº 
061/2014 em R$ 64.778,98 (sessenta e quatro mil, setecentos 
e setenta e oito reais e noventa e oito centavos), ficando o novo 
valor do Contrato em R$ 33.971.610,43 (trinta e três milhões, 
novecentos e setenta e um mil, seiscentos e dez reais e qua-
renta e três centavos). PARÁGRAFO SEGUNDO: Os prazos de 
vigência e execução do Contrato serão prorrogados pelo perío-
do de 06 (seis) meses, lançando os vencimentos para 
22/10/2021 e 05/09/2021, respectivamente. CLÁUSULA TER-
CEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 
2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto Resende - SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Antônio 
Bosco Albuquerque Camilo - REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Bruna Cardoso e Diego Barbosa Barros – TESTE-
MUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 09 de março de 
2021. José Roberto Rezende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF – CONTRATANTE. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 099/2020-SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 009/2020 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA 
E REQUALIFICAÇÃO DE 05 (CINCO) ESPAÇOS PÚBLICOS 
DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - PROJETO ARENI-
NHAS/CAMPINHOS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA - CE. LOTE 01. CONTRATANTE: O MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público 
interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA   
INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo e Gestor Engº JOSE ROBERTO DE RESENDE, 
brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 060969/D, residente e domi-
ciliado nesta Capital. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES 
LTDA, com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, 
Bairro: Boa Vista, CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone 
(85) 3289-3612, inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, dora-
vante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo 
Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, Brasileiro, inscrito na 
Carteira de Identidade nº 2000002014069-SSP/CE, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 124.536.438-35, residente e domiciliado 
nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 
1º, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores 
devidamente justificado nos autos do Processo Administrativo 
nº P053899/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigên-
cia e execução do Contrato nº 099/2020-SEINF, nos seguintes 
termos: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo de 
vigência do Contrato, com término previsto para o dia 13 de 
junho de 2021. PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo 
de execução do Contrato, com término previsto para o dia 20 
de março de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inal-
teradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINA-
TURA: 08 de março de 2021. ASSINAM O TERMO: Eng° Jose 
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GES-
TOR DA SEINF. Sr. José Railton Teixeira Costa - REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Diego   
Barbosa Barros – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza/CE, 08 de março de 2021. Eng° Jose Roberto de 
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER 
 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO 
CONTRATO Nº 08/2019 - 1. CONTRATANTE: SECRETARIA 
MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA –   
SECEL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ 
sob o n° 10.556.593/0001-20, localizada na Rua Ildefonso 
Albano, n° 2050, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-
000. 2. CONTRATADA: JOSEMIRA MIRANDA SILVA SANTA-
NA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 
sob o n° 14.728.474/0001-69, com sede na cidade de Cruz das 
Almas/BA, na Rua Cavalcante Carteiro, 10, sala C, 1º andar, 
Fonte do Doutor. 3. OBJETO: Segundo Termo Aditivo do Con-
trato n° 08/2019, referente ao Processo n° P081399/2020, 
celebrado entre a Secretaria Municipal do Esporte e Lazer de 
Fortaleza - SECEL e a empresa JOSEMIRA MIRANDA SILVA 
SANTANA-EPP, tendo como objetivo a prorrogação do contrato 
para a prestação de serviços de controle de vetores e pragas, 
compreendendo os serviços de desinsetização (insetos rastei-
ros e voadores: baratas, formigas, entre outros), desratização e 
descupinização, nos equipamentos jurisdicionados desta Se-
cretaria previstos no Anexo único da Ata de Registro de Preços 
n° 05/2018, bem como no que consta do Processo n° 
P556170/2017. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento no Pregão Eletrônico n° 
317/2017 - SEPOG e seus anexos, da Ata de Registro de Pre-
ços n° 05/2018, nos termos dos Decretos Municipais n° 12.255, 
de 06/09/2007, nº 11.251, de 10/09/2002, e nº 13.512, de 
30/12/2014, do Decreto Federal n° 7.892, de 23/01/2013, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 
de 2006 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto, bem como, o Processo de nº P081399/2020. 5. PRAZO: 
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,