DOMFO 15/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 33
RIA REGIONAL I E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ -
SINDIÔNIBUS, CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, neste ato
representada por seu Superintendente do Vale-Transporte, Sr.
Paulo César Barroso Vieira. 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo fundamenta-se no Artigo 54 c/c Artigo 58, I, da
Lei nº 8.666/93, bem como no Processo Administrativo nº
P072368/2021. 3. DO OBJETO: O presente instrumento tem
por objeto a sub-rogação total do Contrato nº 004/2020, trans-
ferindo assim, todos direitos e obrigações ali contidos, para a
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL - SEGER,
bem como a fiscalização do instrumento a partir de sua assina-
tura. 4. DA ACEITAÇÃO: A SUB-ROGADA declara que aceita a
SUB-ROGAÇÃO constante deste Termo, passando em conse-
quência a ser titular do Contrato n° 004/2020, com seus res-
pectivos aditamentos, assumindo, a partir da data da assinatura
deste Termo, todos os direitos e obrigações, decorrentes do
contrato Sub-Rogado, obrigando-se a cumpri-lo integralmente.
5. DA RATIFICAÇÃO: As demais condições estabelecidas no
Contrato nº 004/2020, e não modificadas neste Termo de Sub-
Rogação, permanecem inalteradas, firmes e valiosas para as
partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - CE, 08 de março
de 2021. SIGNATÁRIOS: João de Aguiar Pupo - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO
REGIONAL (SEGER), representando a SECRETARIA REGI-
ONAL I – SER I, por força do Decreto nº 14.905, de 05 de
janeiro de 2021, que altera o Decreto nº 14.600, de 27 de feve-
reiro de 2020, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANS-
PORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ -
SINDIÔNIBUS, CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, neste ato
representada por seu SUPERINTENDENTE DO VALE-
TRANSPORTE - Sr. Paulo César Barroso Vieira. VISTO:
Rachel Girão Silva - ASSESSORIA JURÍDICA – SER I.
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
DE RECURSOS HUMANOS
PREFEITURA DE FORTALEZA
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH)
CREDENCIAMENTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE
COLABORADORES EXTERNOS
PARA SELEÇÕES PÚBLICAS E CONCURSOS PÚBLICOS
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO
DE
RECURSOS
HUMANOS
(IMPARH), no uso de suas atribuições legais, CONSIDERAN-
DO as disposições contidas na Lei Complementar Municipal n°
0194, de 22 de dezembro de 2014; CONSIDERANDO as dis-
posições contidas no Decreto Municipal n° 14.350 “A”, de 15 de
janeiro de 2019; CONSIDERANDO as disposições contidas no
Decreto Municipal n° 13.612, de 18 de junho de 2015; CONSI-
DERANDO as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993; CONSIDERANDO as disposições conti-
das no Edital n° 65/2018; CONSIDERANDO o Relatório elabo-
rado pelo IMPARH sobre as fases do Credenciamento referen-
ciado, contendo parecer final da Comissão Julgadora do certa-
me. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado final do CREDEN-
CIAMENTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE COLABO-
RADORES EXTERNOS PARA SELEÇÕES PÚBLICAS E
CONCURSOS PÚBLICOS, certame regulado pelo Edital nº
65/2018, a cargo do Instituto Municipal de Desenvolvimento de
Recursos Humanos (IMPARH), conforme Edital de Divulgação
nº 04, de 26 de fevereiro de 2021. OUTROSSIM, determina
que o presente Ato faça parte integrante do Relatório do
Credenciamento acima mencionado. Publique-se, registre-se e
cumpra-se. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2021. Débora
Marques do Nascimento - PRESIDENTE DO IMPARH.
*** *** ***
PREFEITURA DE FORTALEZA
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH)
CREDENCIAMENTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE
COLABORADORES EXTERNOS
PARA SELEÇÕES PÚBLICAS E CONCURSOS PÚBLICOS
EDITAL Nº 04/2021
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO
DE
RECURSOS
HUMANOS
(IMPARH), no uso de suas atribuições legais, com fundamento
no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1993,
e em conformidade com o art. 2°, VI, c/c art. 5°, caput, da Lei
Complementar Municipal n° 0194, de 22 de dezembro de 2014,
bem como de acordo com o art. 2º, I, II, III, IV e V, todos do
Anexo I do Decreto Municipal n° 14.350 “A”, de 15 de janeiro
de 2019, com o Decreto Municipal nº 13.612, de 18 de junho de
2015, bem como de acordo com o disposto no Edital n°
65/2018, DIVULGA, em anexo, o Resultado Final do Credenci-
amento para a Formação de Banco de Colaboradores Externos
para Seleções Públicas e Concursos Públicos, realizados pelo
IMPARH, nos termos previstos no instrumento regulador do
certame. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2021. Débora Marques
do Nascimento - PRESIDENTE DO IMPARH.
PREFEITURA DE FORTALEZA
INSTITUT MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS (IMPARH)
CREDENCIAMENTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE
COLABORADORES EXTERNOS
PARA SELEÇÕES PÚBLICAS E CONCURSOS PÚBLICOS
ANEXO ÚNICO AO EDITAL Nº 04/2021
RESULTADO FINAL
PARTICIPANTES CREDENCIADOS PARA AS FUNÇÕES
PREVISTAS NO QUADRO I DO SUBITEM 6.6 DO EDITAL Nº
65/2018
CPF COLABORADOR
139.***.***-87 FRANCISCO HOMERO DE OLIVEIRA JUCÁ
642.***.***-49 KARLA SILMARA DA SILVA
616.***.***-87 GEORGE DA SILVA BARREIRA
389.***.***-20 JOVENIANO FERREIRA DE BARROS NETO
671.***.***-44 ALENE DE PAIVA XIMENES LOPES
624.***.***-20 EVALDO BEZERRA RIOLO
492.***.***-30 ANDRE LUIS OLIMPIO ADEODATO
561.***.***-04 FLAVIA SALES VITORIANO
780.***.***-68 LIDIANA SILVA DE SOUZA
736.***.***-68 MARCIO GLEISON OLIVEIRA DOS SANTOS
000.***.***-69 DAIANA NOGUEIRA MELO FEITOSA
785.***.***-04 HÉLIO FEITOSA ALVES JÚNIOR
040.***.***-81 THAIS PINHEIRO FEITOSA
029.***.***-11 DANIEL AZAMBUJA NOBRE DE SOUSA
029.***.***-00 MARNE BEVILAQUA CAVALCANTE
468.***.***-53 GIVELDER ALENCAR DE SOUZA
283.***.***-04 ANNE JACQUELINE ARRUDA BARROSO
019.***.***-02 SUYANNE CERIACO RAMALHO
047.***.***-29 TALITA ALMEIDA RODRIGUES
048.***.***-85 AMANDA DE LUCAS COIMBRA
204.***.***-72 NOEME MARIA XIMENES DE SOUSA LOPES
042.***.***-41 MARITZA ERNESTINA XIMENES LOPES
370.***.***-15 ARTUR EDUARDO DA SILVA
455.***.***-72 ANDREA SIQUEIRA BENEVIDES
017.***.***-98 ALINE COSMO DE SENA
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