DOMFO 15/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
mação, mediante apresentação pela CONVENIADA e/ou IN-
TERVENIENTES EXECUTORES de justificativa e novos cro-
nogramas de atividades e desembolso, a serem aprovados 
pela CAIXA, e de assinatura de TERMO ADITIVO a este Con-
vênio. DOS RECURSOS: Para execução do Trabalho Social a 
CONVENIADA e/ou INTERVENIENTES EXECUTORES utiliza-
rá o valor de R$ 67.467,11 (sessenta e sete mil, quatrocentos e 
sessenta e sete reais e onze centavos) provenientes do FAR. 
Os recursos destinar-se-ão, exclusivamente, ao pagamento de 
despesas diretamente relacionadas ao desenvolvimento de 
ações do Trabalho Social, comprovadas pela CONVENIADA 
e/ou INTERVENIENTES EXECUTORES, por meio da apresen-
tação dos relatórios de atividades e documentos de sistemati-
zação, com a medição das ações desenvolvidas no período e 
atestadas pela CAIXA. DA PUBLICAÇÃO: A CONVENIADA 
e/ou INTERVENIENTES EXECUTORES providenciarão a 
publicação de extrato do presente instrumento no órgão de 
publicação oficial do Município, cabendo à CAIXA providenciar 
a publicação do mesmo extrato no Diário Oficial da União, de 
conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 
da Lei Federal nº 8.666/9 3 e na forma da legislação vigente. 
DO FORO: Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judi-
ciária do Estado do Ceará. DA DATA E ASSINATURAS: 08 de 
fevereiro de 2021. Pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – 
CAIXA - Sr. Luiz Gurgel do Amaral Filho. Pelo MUNICIPIO 
DE FORTALEZA - O Exmo. Prefeito José Sarto Nogueira 
Moreira. Como INTERVENIENTE / SECRETARIA MUNICIPAL 
DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 
– HABITAFOR / FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE 
INTERESSE SOCIAL - Sr. Francisco Adail de Carvalho     
Fontenele. Publique-se. Fortaleza, 11 de março de 2021.       
Francisco Adail de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIO – 
HABITAFOR. Liliane Vasconcelos R. B. Chaves - COOR-
DENADORA JURÍDICA – HABITAFOR. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO 
CONTRATO Nº 02/2020 - SR III - PROCESSOS ADMINIS-
TRATIVOS: P070697/2021-SR III; P067500/2021-SEGER - 
SUB-ROGANTE: SECRETARIA REGIONAL III - SR III. SUB-
ROGADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIO-
NAL - SEGER. EMPRESA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA. DO FUNDAMENTO: O presente Ter-
mo fundamenta-se no art. n° 54 c/c art. 58, I, da Lei n° 
8.666/93, 
bem 
como 
no 
Processo 
Administrativo 
n° 
P067500/2021 -  SEGER. DO OBJETO: O presente instrumen-
to tem por objeto a sub-rogação total do contrato n° 02/2020, 
transferindo, assim, todos os direitos e obrigações ali contidas, 
para SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL – 
SEGER, bem como a fiscalização do instrumento a partir de 
sua assinatura. DA ACEITAÇÃO: A SUB-ROGADA declara que 
aceita a SUB-ROGAÇÃO constante deste Termo, passando em 
consequência a ser titular do Contrato n° 02/2020, com seus 
respectivos aditamentos, assumindo, a partir da data da assina-
tura deste Termo, todos os direito e obrigações, decorrentes do 
contrato Sub-rogado, obrigando-se a cumprir integralmente. DA 
RATIFICAÇÃO: As demais condições estabelecidas no Contra-
to n° 02/2020, e não modificadas neste Termo de Sub-
Rogação, permanecem inalteradas, firmes e valiosas para as 
partes. ASSINAM O TERMO: João de Aguiar Pupo - REPRE-
SENTANDO A SECRETARIA REGIONAL III - SR III (SUB-
ROGANTE) e também REPRESENTANDO A SECRETARIA 
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL - SEGER (SUB-
ROGADA). Flávio Narcelio Campelo Viana - REPRESENTAN-
TE LEGAL DA EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA (CONTRATADA). VISTO: Paulo  
Sergio de Castro Nogueira – COORDENADOR JURÍDICO 
DA SR III. Maria Vitória de Sousa e Eugênia Maria Salgado 
Sampaio – TESTEMUNHAS. Data: 08 de março de 2021. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO 
CONTRATO Nº 11/2020 - SR III - PROCESSOS ADMINIS-
TRATIVOS: P072203/2021-SR III; P067500/2021 – SEGER - 
SUB-ROGANTE: SECRETARIA REGIONAL III - SR III. SUB-
ROGADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIO-
NAL - SEGER. EMPRESA: ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI. 
DO FUNDAMENTO: O presente Termo fundamenta-se no art. 
n° 54 c/c art. 58, I, da Lei n° 8.666/93, bem como no Processo 
Administrativo n° P067500/2021-SEGER. DO OBJETO: O 
presente instrumento tem por objeto a sub-rogação total do 
contrato n° 11/2020, transferindo, assim, todos os direitos e 
obrigações ali contidas, para SECRETARIA MUNICIPAL DA 
GESTÃO REGIONAL – SEGER, bem como a fiscalização do 
instrumento a partir de sua assinatura. DA ACEITAÇÃO: A 
SUB-ROGADA declara que aceita a SUB-ROGAÇÃO constan-
te deste Termo, passando em consequência a ser titular do 
Contrato n° 11/2020, com seus respectivos aditamentos, as-
sumindo, a partir da data da assinatura deste Termo, todos os 
direito e obrigações, decorrentes do contrato Sub-rogado, obri-
gando-se a cumprir integralmente. DA RATIFICAÇÃO: As de-
mais condições estabelecidas no Contrato n° 11/2020, e não 
modificadas neste Termo de Sub-Rogação, permanecem inal-
teradas, firmes e valiosas para as partes. ASSINAM O TERMO: 
João de Aguiar Pupo representando a SECRETARIA REGI-
ONAL III - SR III (SUB-ROGANTE) e também representando a 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL -     
SEGER (SUB-ROGADA). João Pedro Araujo Costa repre-
sentante legal da empresa ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI 
(CONTRATADA). VISTO: Paulo Sergio de Castro Nogueira – 
COORDENADOR JURÍDICO DA SR III. Maria Vitória de Sousa 
e Rochele Félix de Freitas – TESTEMUNHAS. Data: 08 de 
março de 2021. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA SUB-ROGAÇÃO DO CONTRA-
TO Nº 01/2021 - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, 
através da Secretaria Regional II. CONTRATADA: IMPERIAL 
COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA; CLÁUSULA PRIMEIRA – DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo fundamenta-se no 
Artigo 54 c/c Artigo 58, I, da Lei 8.666/93, bem como no Pro-
cesso Administrativo nº P073703/2021. CLÁUSULA SEGUNDA 
– DO OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto a Sub-
rogação total do contrato nº 01/2021, transferindo assim, todos 
os direito e obrigações ali contidos, para a SECRETARIA MU-
NICIPAL DE GESTÃO REGIONAL -SEGER, bem como a fisca-
lização do instrumento a partir de sua assinatura. CLÁUSULA 
QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: As demais condições estabele-
cidas no contrato nº 01/2021, e não modificadas neste termo de 
Sub-Rogação, permanecem inalteradas, firmes e valiosas para 
as partes. FORO: Fica eleito o Foro da Cidade de Fortaleza 
Capital do Estado do Ceará, para dirimir as questões que por-
ventura surgirem. DATA/ASSINATURAS: 09 de Março de 2021. 
CONTRATANTE: João de Aguiar Pupo – SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO 
REGIONAL (SEGER), representando a SECRETARIA REGI-
ONAL II, por força do Decreto nº 14.905, de 05 de janeiro de 
2021, que altera o Decreto nº 14.600, de 27 de fevereiro de 
2020. - CONTRATADA: Adriana Barbosa Rodrigues - Repre-
sentante da IMPERIAL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.    
ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA REGIONAL II e 
TESTEMUNHAS. 
*** *** *** 
 
 
1. EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO 
AO CONTRATO Nº 004/2020 - PROCESSO ADMINISTRATI-
VO Nº P072368/2021. SUB-ROGANTE: SECRETARIA REGI-
ONAL I, neste ato representada pelo Dr. João de Aguiar Pupo, 
Secretário Municipal da Secretaria Municipal da Gestão Regio-
nal (SEGER), por força do decreto nº 14.905, de 05 de janeiro 
de 2021, que altera o Decreto nº 14.600, de 27 de fevereiro de 
2020. SUB-ROGADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO 
REGIONAL - SEGER, neste ato representada por seu secretá-
rio o Sr. João de Aguiar Pupo. Celebram entre si, o presente 
termo de Sub-rogação ao Contrato nº 004/2020 - SECRETA-