DOMFO 16/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P251535/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Fundação de Assistência Educacional a Criança, em-
presa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, 
do(a) 
servidor(a) 
FRANCISCA 
KÁTIA 
HERMÍNIO 
DOS      
SANTOS, matrícula nº 50543-01, Professor Pedagogo, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) 
01.04.95 a 30.08.1997, no total de 880 dias, ou seja, 02 anos e 
05 meses de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 10 de março de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0607/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P066475/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) INSTITUTO EDUCACIONAL CASTELO DE CRISTAL 
e LIONS CLUBE FORTALEZA FÁTIMA, empresa privada, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
RAIMUNDA ELIANE NASCIMENTO DA SILVA MENDES, ma-
trícula nº 49338-01, Professor Pedagogo, lotado(a) na Secreta-
ria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 10.01.1991 a 
27.10.1994 e de 01.06.1997 a 28.02.1998, no total de 1.659 
dias, ou seja, 04 anos, 06 meses e 19 dias, conforme certidão 
expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de março de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 0610/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P128150/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a), Município de Aquiraz (2), Município de Pindoretama, 
Município de Juazeiro do Norte (5), Município do Cedro (2), 
Secretaria Municipal da Saúde, serviço público, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) MARTA 
DULCÉLIA GURGEL ÁVILA, matrícula nº 105914-03, Analista 
de Planejamento e Gestão, lotado(a) na Secretaria Municipal 
do Planejamento, Orçamento e Gestão, no(s) período(s) de 01. 
06.2006 a 31.12.2006, 24.01.2007 a 01.01.2009, 02.01. 2009 a 
31.08.2009, 03.01.2011 a 31.03.2011, 01.04.2011 a 03.05. 
2011, 04.05.2011 a 30.11.2011, 01.12.2011 a 28.02. 2012, 
01.03.2012 a 31.12.2012, 02.01.2013 a 31.05.2013, 03. 
06.2013 a 04.10.2013 e de 19.01.2015 a 03.07.2017, no total 
de 3.056 dias, ou seja, 08 anos, 04 meses e 16 dias de serviço, 
conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
10 de março de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho -     
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 0611/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P128150/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Editora Verdes Mares Ltda, empresa privada, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
MARTA DULCÉLIA GURGEL ÁVILA, matrícula nº 105914-03, 
Analista de Planejamento e Gestão, lotado(a) na Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, no(s) perío-
do(s) de 01.12.1998 a 30.11.2001, no total de 1.095 dias, ou 
seja, 03 anos de serviço, conforme certidão expedida pelo 
INSS. 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,    
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de março de 2021.        
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 0612/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P336955/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Ana A. V. Correia, Elza Teresa Costa Domingos, em-
presa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, 
do(a) servidor(a) ANA KELLY CADARÇO COSTA, matrícula nº 
75880-03, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de 
Fortaleza, no(s) período(s) 01.08.2000 a 30.12.2000 e de 
15.10.2001 a 06.05.2008, no total de 2.542 dias, ou seja, 06 
anos, 11 meses e 22 dias de serviço, conforme certidão expe-
dida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de março de 2021. 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 0613/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P010190/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Saci Comércio de Alimentos LTDA, Casablanca Tu-
rismo e Lazer Ltda e Sociedade Educadora Agnus S/S Ltda, 
empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilida-
de, do(a) servidor(a) CARMEM HELENA DE CARVALHO   
GOMES, matrícula nº 99519-02, Professor Área Específica, 
lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, no(s) perío-
do(s) de 01.06.2005 a 11.05.2006, 02.03.2009 a 20.01.2011 e 
de 01.04.2011 a 27.11.2013, no total de 2.019 dias, ou seja, 05 
anos, 06 meses e 14 dias de serviço, conforme certidão expe-
dida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de março de 2021. 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0614/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que