DOMFO 16/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 26
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, conforme quantitativos e espe-
cificações contidas no ANEXO ÚNICO deste instrumento con-
tratual que o integra, para todos os fins, independentes de
transcrição. Do Valor e do Reajuste de Preços: O valor contra-
tual global importa na quantia de R$ 1.211,70 (um mil, duzentos
e onze reais e setenta centavos), sem direito a reajustes. Da
Dotação Orçamentária: • 25908.10.302.0123.2621.0001, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 da Ação
de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital
Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará – HDGMBC; • 25910.
10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339030, fonte
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospi-
tais do Munícipio - Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura/
HDEAM – Frotinha Antonio Bezerra; • 25911.10.302.0123.2621.
0004, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00
da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio -
Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira/HDMJBO –
Frotinha Parangaba; • 25913.10.302.0123.2621.0006, elemento
de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Ma-
nutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital
Gonzaga /José Walter – HDGMJW; 25916.10.302.0123.2621.
0009, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000,00.00
da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio -
Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira/HDEBO –
Frotinha Messejana; • 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento
de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de
Manutenção do Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns
Neumann/HMDZAN; • 25901.10.301.0119.2504.0001.339030.
0.121400000000 - Gestão e Manutenção das Ações da Aten-
ção
a
Primária;
•
25901.10.301.0119.2504.0001.339032.
0.121400000000 - Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção a Primária; • 25901.10.302.0123.2528.0001.339030.
0.121300000000 - Gestão e Manutenção das Ações da Aten-
ção Especializada em Saúde - Rede Própria; • 25901.10.
302.0123.2528.0001.339030.0.121400000000 - Gestão e Ma-
nutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde -
Rede Própria. Do Prazo de Vigência e Execução do Contrato:
O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12
(doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº
8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/93. Data: Fortaleza – CE, data da assinatura ele-
trônica. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE/SMS e Fátima Abrantes Orteiro -
ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOS-
PITALARES LTDA.
*** *** ***
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2021
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso
de suas atribuições legais, e em conformidade com fundamento
no que dispõe o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988, em
conjunto com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Município de
Fortaleza, bem como de acordo com a Lei Complementar Mu-
nicipal nº 0266, de 15 de maio de 2019. CONVOCAM nos ter-
mos do Edital nº 68/2019 - Regulador do Certame, publicado
no Diário Oficial do Município – DOM de 01 de julho de 2019, e
do Edital nº 129/2019 de Divulgação Final, publicado no DOM
de 23 de setembro de 2019 e do Ato de Homologação nº
3912/2019 publicado no DOM de 23 de setembro de 2019,
aprovados e classificados na Seleção Pública para a composi-
ção de Banco de Profissionais para provimento de cargos em
comissão de Gestor de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
da Rede para Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, para
comparecer á esta Secretaria, Rua Barão do Rio Branco, 910 –
Sobreloja - Centro, portando os originais dos documentos abai-
xo relacionados e munidos de fotocópias legíveis para a forma-
lização da lotação e nomeação conforme cronograma a seguir:
1. Junta Médica do Instituto de Previdência do Município – IPM,
situada à Avenida da Universidade, Nº 1940, Centro, 1º andar,
portando os seguintes exames a serem realizados às expensas
do candidato: a) Hemograma Completo; b) VDRL; c) Sumário
de Urina; d) Raio X do Tórax (PA) com Laudo; e) Laudo Psiqui-
átrico; f) Avaliação Oftalmológica; G) ECG com laudo. 2. Cro-
nograma para o comparecimento à Junta Médica:
DATA
NOME
CARGO
HORÁRIO
17/03/2021
ANA CRISTINA LOPES
DO NASCIMENTO
GESTOR DE CENTRO
DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL (CAPS)
08:00h âs
11:00
3. DOCUMENTAÇÃO: a) 01 (um) retrato 3x4 recente; b) Do-
cumento Oficial de Identidade; c) CPF; d) Título de Eleitor; e)
Carteira de Reservista (caso homem); f) Inscrição do PIS ou
PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a mesma deverá
ser providenciada como profissional autônomo); g) Número e
série da carteira de trabalho; h) Certidão dos setores de distri-
buição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido,
nos últimos cinco anos, da Justiça Federal (www.jfce.jus.br/jfce/
certidaointer/emissaoCertidao.aspx); i) Certidão dos setores de
distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha resi-
dido, nos últimos cinco anos, da Justiça Estadual (sirece.tjce.
jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsff); j) Certidão de Antece-
dentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos
cinco anos, expedida no máximo há seis meses (servicos.dpf.
gov.br/antecedentes-criminais/certidao); k) Certidão de Antece-
dentes da Polícia dos Estados onde tenha residido, nos últimos
cinco anos, expedida no máximo há seis meses (sistemas.
sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes); l) Comprovação de
quitação com as obrigações perante a Justiça Eleitoral, para
ambos os sexos, e com o Serviço Militar, para os candidatos do
sexo masculino; m) Apresentar a qualificação exigida para o
exercício do cargo em comissão previsto no anexo I do Edital
Regulador Certame 68/2019 (Graduação em administração
e/ou em qualquer curso de nível superior na área da saúde,
com experiência mínima de 01 (um) ano em gestão pública
e/ou privada); n) Carteira do Conselho de Classe, Comprova-
ção de Quitação com o Conselho da respectiva categoria
profissional e declaração junto ao conselho de classe
comprovando não estar suspenso do exercício profissional,
nem cumprindo qualquer penalidade disciplinar. o) Comprovan-
te de residência atualizado, com vigência máxima de 03 (três)
meses; p) Laudo Médico que comprove aptidão física e mental
para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por
pericia médica oficial do Município de Fortaleza conforme pre-
visto no edital. q) Certidão de acumulação de cargos obtida no
sitio da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br); r) Certidão de acumu-
lação de cargos obtida no sitio da SEPOG (www.fortaleza.ce.
gov.br/sepog); s) Declaração que não tem vínculo com Previ-
dência Geral-INSS; t) Informações bancárias do Banco Brades-
co (Caso o candidato não possua conta no Banco Bradesco, a
COGEP emitirá ofício para que o candidato providencie). u)
Caso o candidato pertença a esfera administrativa diversa a da
Prefeitura de Fortaleza deverá apresentar no ato da convoca-
ção, uma declaração do órgão de origem que comprove que o
mesmo será formalmente cedido. A nomeação somente se dará
após a celebração do convênio com o órgão cedente e a con-
sequente publicação do Ato de Cessão. v) No caso do candida-
to ser pertencente à esfera administrativa da Prefeitura de
Fortaleza, desde que não esteja lotado na Secretaria Municipal
da Saúde (SMS), deverá o mesmo apresentar, no ato da con-
vocação, uma declaração do órgão de origem que comprove
que será formalmente colocado a disposição da Secretaria
Municipal da Saúde (SMS). 4. CRONOGRAMA DE ENTREGA
DOS DOCUMENTOS:
DATA
NOME
CARGO
HORÁRIO
18/03/2021
ANA CRISTINA LOPES
DO NASCIMENTO
GESTOR DE CENTRO
DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL (CAPS)
09:00h ás
11:00h
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