DOMFO 16/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 27

5. Entrega da documentação - Secretaria Municipal da Saúde,
situado à Rua do Barão do Rio Branco, 910, Centro. 6. Os
candidatos convocados deverão apresentar-se para a entrega
de documentos e lotação provisória nas datas e horários esta-
belecidos, não podendo se ausentar até o término do seu
atendimento. 7. Perderá automaticamente o direito ao cargo o
candidato que não comparecer ao local indicado na data e no
prazo determinado no referido edital. 8. Somente será formali-
zada a nomeação e lotação dos candidatos aprovados que
apresentarem a documentação completa prevista neste Edital
de Convocação e no Edital nº 68/2019 de Abertura do Certame.
9. O candidato devidamente convocado que não aceitar as
vagas disponíveis, ofertadas por ocasião da sua convocação,
deverá assinar um termo de desistência, fornecido pela Secre-
taria Municipal da Saúde (SMS). 10. O candidato que, na data
da nomeação, não comprovar o preenchimento dos requisitos
previstos no referido edital perderá o direito a nomeação. 11. É
facultado aos convocados apresentar no ato da lotação o origi-
nal do comprovante de residência e cópia legível para fins de
concessão de vale transporte. 12. A Secretaria Municipal da
Saúde - SMS poderá a qualquer tempo, durante o período de
nomeação, realizar alteração no local de lotação conforme a
conveniência desta Secretaria Municipal da Saúde. 13. A recu-
sa do candidato à nomeação ou a sua ausência ao local, nas
datas e Horários acima determinados, implicará na sumária
perda do direito à contratação, possibilitando a Secretaria Mu-
nicipal da Saúde – SMS realizar a convocação dos aprovados
de acordo com a necessidade da Administração Pública. Forta-
leza, 08 de março de 2021. Ana Estela Fernandes Leite -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
ANEXO ÚNICO
EDITAL Nº 002/2021

NOME
ANA CRISTINA LOPES DO NASCIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº 0295/2021 - DESIGNAÇÃO DE
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 25/2020 – FME-I /
SEINF - O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO
FUNDO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERAN-
DO a necessidade de garantir a fiel execução dos serviços
inerentes ao Contrato Nº 25/2020 – FMEI / SEINF – BWS
CONSTRUÇÕES LTDA, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO
DE 42 (QUARENTA E DOIS) CENTROS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL TIPO 01 E 05 (CINCO) CENTROS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL TIPO 02, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CON-
FORME CONDIÇÕES ESPECÍFICAS NO ANEXO I – TERMO
DE REFERÊNCIA DO EDITAL Nº 2347 E SEUS ANEXOS.
LOTE 08, que passam a fazer parte integrante deste indepen-
dente de translado. RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores
abaixo, como Gestor e Fiscais do Contrato, até a conclusão da
execução dos serviços.

Contrato
Nome
Matrícula
Função
25/2020 –
FMEI /
SEINF
Marcus Antonius Guilherme Castro
12558
Gestor
Mônica Araújo Maia de Albuquerque
123869
Fiscal
Titular
Júlio de Abreu e Silva
16955
Fiscal
Suplente

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 01 de
fevereiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário.
José Roberto de Resende. Registre-se publique-se e cumpra-
se. SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO, em
03 de março de 2021.
*** *** ***

PORTARIA Nº 0305/2021 - DESIGNAÇÃO DE GESTOR/FISCAL - O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e; CONSI-
DERANDO a necessidade de fiscalização dos contratos da CEGEA (Célula de Gestão Administrativa) desta secretaria. RESOLVE:
Designar os servidores abaixo, para gerir e fiscalizar o contrato administrativo:

CONTRATO
FORNECEDOR
MATERIAL
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
09/2021
A D S QUEIROZ
MATERIAL DE EXPEDIENTE (ENVELOPE)
CARLOS ANDRÉ FERREIRA LOPES
GESTOR
86486
EDNALDO GADELHA BEZERRA
FISCAL
118330

Publique-se, registre-se, cumpra-se. Jose Roberto de Resende. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF,
03 de março de 2021.
*** *** ***

EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 102/2019 – SEINF - RDC PRESENCIAL Nº
016/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) CENTROS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ
WALTER, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO
EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 01. CONTRATANTE: O Mu-
nicípio de Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal da
Infraestrutura – SEINF situada na Av. Deputado Paulino Rocha,
1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representada por seu Secretário Executivo e
Gestor, José Roberto de Resende. CONTRATADA: CONSTRU-
TORA ASTRAL LTDA, com sede na Rua Álvaro Bomilcar, nº
3782, Bairro: São João do Tauape, CEP: 60.120-280, Fortale-
za/CE, Telefone (85) 3879-5022, inscrita no CNPJ nº
11.638.690/0001-25, representada neste ato pelo Sr. Alexandre
Mendes de Oliveira, Diretor, inscrito no RG: 012453-D/CE
CREA, inscrito no CPF sob o nº 542.111.153-91, residente e
domiciliado nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no
artigo 57, inciso I, da Lei 8.666/93 da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P050035/2021. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO
OBJETO: Prorrogam-se os prazos de vigência, com término
previsto para 10 de outubro de 2021, e de execução, com en-
cerramento previsto para 03 de agosto de 2021. CLÁUSULA –
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Contrato. DATA DE ASSINATURA: 02 de março de 2021.
ASSINAM O CONTRATO: José Roberto de Resende -
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF – REPRE-
SENTANTE DA CONTRATANTE. Alexandre Mendes de
Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna
Cardoso e Diego Barbosa Barros – TESTEMUNHAS. VISTO:
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 02 de março de 2021. José Roberto
de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA
SEINF.
*** *** ***

EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 103/2019 – SEINF - RDC PRESENCIAL N º
016/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) CENTROS DE