DOMFO 16/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
TRATADA, representada neste ato pelo Sr. CARLOS KLEBER 
ARAÚJO PINHO, inscrito na Carteira de Identidade n° 
98001010498 SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 
656.676.543-34, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P059638/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: Promove-se o replanilhamento do Contrato, com o impacto 
financeiro de R$ 307.697,02 (trezentos e sete mil seiscentos e 
noventa e sete reais e dois centavos), equivalente a aproxima-
damente 18,41% (dezoito virgula quarenta e um por cento) do 
valor original do contrato, que passa a ser de R$ 1.978.880,49 
(um milhão novecentos e setenta e oito mil oitocentos e oitenta 
reais e quarenta e nove centavos), conforme manifestação 
técnica nos autos. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inal-
teradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINA-
TURA: 08 de março de 2021. ASSINAM O TERMO: Eng.º Jose 
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GES-
TOR DA SEINF. Sr. Carlos Kleber Araújo Pinho - REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Diego  
Barbosa Barros – TESTEMUNHAS. VISTO: Dr. Gláucio    
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza/CE, 08 de março de 2021. Eng.º Jose    
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E               
GESTOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 114/2020 - SEINF - REGIME DIFERENCIADO 
DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL N° 042/2020 - No termo 
Aditivo, bem como no extrato do Primeiro Termo Aditivo ao 
Contrato n° 114/2020 – SEINF, assinado no dia 24 de fevereiro 
de 2021 e publicado no dia 04 de março de 2021, firmado com 
o CONSÓRCIO HP7/COSAMPA, cujo objeto é a CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO PARA A 
RUA ISMAEL PORDEUS, NO BAIRRO VICENTE PINZON, E 
PARA AS RUAS GERMINIANO JUREMA E FRANCISCA LIMA, 
NO BAIRRO PRAIA DO FUTURO II, NO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA-CE. LOTE 01. ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA SEGUNDA 
- DO OBJETO: Promove-se o replanilhamento do Contrato, 
com o impacto financeiro de R$ 111.144,62 (cento e onze mil, 
cento e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), 
perfazendo alteração percentual de 13,51%, passando assim o 
contrato para um valor previsto de R$ 933.963,54 (novecentos 
e trinta e três mil, novecentos e sessenta e três reais e cinquen-
ta e quatro centavos).” LEIA-SE: “CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: Promove-se o replanilhamento do Contrato, com o 
impacto financeiro de R$ 111.144,68 (cento e onze mil, cento e 
quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), perfazendo 
alteração percentual de 13,51%, passando assim o contrato 
para um valor previsto de R$ 933.963,54 (novecentos e trinta e 
três mil, novecentos e sessenta e três reais e cinquenta e qua-
tro centavos).” Fortaleza, 12 de março de 2021. Eng.ª José 
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E      
GESTOR DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
PORTARIA Nº 008/2021/SDE, DE 05 DE               
MARÇO DE 2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO          
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribui-
ções legais, conferidas pelo Decreto nº 14.293, de 14 de se-
tembro de 2018, publicado em 27 de setembro de 2018 c/c o 
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014 e publicado em 
11 de fevereiro de 2014. RESOLVE, reconhecer a dívida cor-
respondente a Importância de R$ 3.017,85 (Três mil, dezessete 
reais e oitenta e cinco centavos), referente a serviços prestados 
pela empresa ENEL – COMPANHIA ENERGÉTICA DO             
CEARÁ, CNPJ 07.047.251/0001-70, dos exercícios de 2019 e 
2020, Processo nº P061508/2021, segundo as referências 
descritas: 
 
ENDEREÇO 
UC 
EXERCÍCIO 
DÍVIDA 
 
2019 
2020 
Rua Vital Brasil, 
CEP 60.541.700 - 
Bonsucesso 
37698909 
R$ 443,25 
R$ 1.342,33 
R$ 1.785,58 
Travessa Morro 
Branco, 73, CEP 
60.332-620 – 
Barra do Ceará 
38798593 
R$ 56,39 
R$ 1.175,88 
R$ 1.232,27 
TOTAL 
 
R$ 499,64 
R$ 2.518,21 
R$ 3.017,85 
 
Deverá o dispêndio correr por conta da Dotação Orçamentária: 
11.333.0152.1856.0001/339092/0-1.001.0000.00.01– Despesas 
de Exercícios Anteriores, consignado a SDE – Secretaria Muni-
cipal de Desenvolvimento Econômico, pelo Orçamento Vigente. 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Forta-
leza, 05 de março de 2021. Erick Benevides de Vasconcelos 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                         
E MEIO AMBIENTE 
 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÕES EXPORTADAS EM: 
10/03/2021 
 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000523/2021 - EMISSÃO DA LICENÇA 
BIOTECH4LIFE SOLUCOES LTDA - Torna público que reque-
reu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - 
SEUMA a Licença Ambiental Simplificada para Atividades – 
LAS, para ATIVIDADES DE APOIO À AQÜICULTURA EM 
ÁGUA SALGADA E SALOBRA, localizada na ENGENHEIRO 
HUMBERTO MONTE, Município de Fortaleza, Estado do Cea-
rá. Fortaleza, 10 de March de 2021. 
*** *** *** 
 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000524/2021 - REGULARIZAÇÃO DA 
LICENÇA OK ENERGY IMPORTACAO E EXPORTACAO 
LTDA - Torna público que requereu à Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA a Licença Ambiental 
para Atividades (Regularização) – LAR, para FABRICAÇÃO DE 
GERADORES DE CORRENTE CONTÍNUA E ALTERNADA, 
PEÇAS E ACESSÓRIOS, localizada na BR 116, Município de 
Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 10 de March de 2021. 
*** *** *** 
 
PUBLICAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO AM-
BIENTAL N° PUB000525/2021 - RENOVAÇÃO DA LICENÇA 
EXPRESS TCM LTDA - Torna público que requereu à Secreta-
ria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licen-
ça de Operação – LO, para TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE 
CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, 
INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, 
localizada na FRANCISCO SÁ, Município de Fortaleza, Estado 
do Ceará. Fortaleza, 10 de March de 2021. 
*** *** *** 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000526/2021- EMISSÃO DA LICENÇA 
FORTAL COMERCIAL DE GAS LTDA - Torna público que 
requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te - SEUMA a Licença Ambiental Simplificada para Atividades – 
LAS, para COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE