DOMFO 16/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
cado em 11.02.2014, RESOLVE reconhecer a dívida, referente 
à 32ª/14ª medição das Melhorias Habitacionais no Empreendi-
mento Vila do Mar. Convênio MDRegional - TC nº 0223652-94. 
Executado pela empresa PHD Construções Ltda, conforme 
autorização de pagamento pelo Ministério do Desenvolvimento 
Regional/Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 138.453,18 
(cento e trinta e oito mil quatrocentos e cinquenta e três reais e 
dezoito centavos) despesa em causa deverá ser empenhada 
na Dotação Orçamentária, Projeto/Atividade: 16.482.0018. 
1019.0001, Elemento de Despesa: 4.4.90.92, Fontes 5 1.510. 
0000.00.00. Despesas de exercícios anteriores. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se que o referido pagamento ocorra pelo 
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
– HABITAFOR, em 11 de março de 2021. Francisco Adail de 
Carvalho Fontenele - SECRETARIO - FUNDO MUNICIPAL 
DE HABITAÇÃO DE INTERRESE SOCIAL - FMHIS.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 
 
 
 
PORTARIA SEGER Nº 10/2021 - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no uso de suas 
competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Com-
plementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, alterada pela 
Lei Complementar nº 278, de 27 de dezembro de 2019, e, 
ainda, conforme o Ato nº 15/2021 – GABPREF, de 03 de janeiro 
de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fiel 
execução dos serviços inerentes ao Contrato nº 05/2020 – 
SEGER, firmado com a Construtora CETRO LTDA., (CNPJ nº 
63.389.217/0001-55), cujo objeto é a prestação dos serviços de 
manutenção preventiva e corretiva e reforma das praças, par-
ques e logradouros públicos, com o fornecimento de materiais 
e peças de reposição, quando necessárias, para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal da Gestão Regional - 
SEGER. RESOLVE: Art. 1º - Designar como gestor/fiscal do 
Contrato nº 04/2020 – SEGER, para acompanhar os serviços, a 
partir do dia 08 de fevereiro de 2021, até o seu encerramento, o 
servidor abaixo relacionado: 
 
SERVIDOR 
FUNÇÃO 
RNP 
MATRÍCULA 
José Guilherme Pereira de 
Sousa 
GESTOR/FISCAL 
0616167571 
86882-05 
Claudio Germano Diogo de 
Siqueira Cruz Filho 
FISCAL 
0617256128 
128169-01 
 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrários. Art. 3º - 
Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, em 08 de fevereiro 
de 2021. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA GESTÃO REGIONAL.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SEGER Nº 11/2021 - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no uso de suas 
competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Com-
plementar nº. 176, de 19 de dezembro de 2014, alterada pela 
Lei Complementar nº 278, de 27 de dezembro de 2019, e, 
ainda, conforme o Ato nº 15/2021 – GABPREF, de 03 de janeiro 
de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fiel 
execução dos serviços inerentes ao Contrato nº 04/2020 – 
SEGER, firmado, com a empresa Athos Construções Ltda. 
(CNPJ nº 08.237.585/0001-70), cujo objeto é a prestação dos 
serviços de manutenção preventiva e corretiva e reforma das 
praças, parques e logradouros públicos, com o fornecimento de 
materiais e peças de reposição, quando necessárias, para 
atender as necessidades da Secretaria Municipal da Gestão 
Regional - SEGER; CONSIDERANDO que o referido contrato 
passa a fazer parte integrante deste, independente de transla-
do. RESOLVE: Art. 1º - Designar como gestor/fiscal do Contrato 
nº 04/2020 – SEGER, para acompanhar os serviços, a partir do 
dia 08 de fevereiro de 2021, até o seu encerramento, o servidor 
abaixo relacionado: 
 
SERVIDOR 
FUNÇÃO 
RNP 
MATRÍCULA 
José Guilherme Pereira de 
Sousa 
GESTOR/FISCAL 
0616167571 
86882-05 
Claudio Germano Diogo de 
Siqueira Cruz Filho 
FISCAL 
0617256128 
128169-01 
 
Art 2º - Revogam-se as disposições em contrários. Art. 3º - Esta 
portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, em 08 de fevereiro de 
2021. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
GESTÃO REGIONAL.  
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 049, DE 1º DE MARÇO DE 2021. 
 
Dispõe sobre a designação de 
servidores para comporem a 
Comissão de Inventário referente 
ao ano de 2021 da Agência de 
Fiscalização 
de 
Fortaleza 
–        
AGEFIS. 
 
 
A SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FIS-
CALIZAÇÃO DE FORTALEZA, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I e XI do Decreto 
nº 13.867, de 23 de agosto de 2016, bem como pela Lei Com-
plementar nº 190, de 22 de dezembro de 2014 e Lei Comple-
mentar nº 283, de 27 de dezembro de 2019. RESOLVE: Art. 1º 
- Designar, sem remuneração, os servidores relacionados, para 
comporem a Comissão de Inventário referente ao ano de 2021:  
 
Anny Helba Mariana da Silva Dourado - Matrícula nº 96294  
Presidente 
Weslenya Maria Cardoso Godinho – Matrícula nº 60261-02 
Membro 
Maria das Graças R. da Silva - Matrícula nº 87985-01 
Membro 
Antônio Ademar Ferreira de Souza – Matrícula nº 84542 
Membro 
Eluciene Maria Santos Carvalho – Matrícula nº 14989-01 
Membro 
Luiz Carlos Nunes Farias - Matrícula nº 87285-01 
Membro 
Rogério Paulo da Silva - Matrícula nº 116317 
Membro 
Ruth Menezes Vieira – Matrícula nº 87191-01 
Membro 
Danielle Nascimento Bezerra da Rocha - Matrícula 46323-08 
Membro 
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS, em 1º de 
março de 2021. Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE.  
*** *** *** 
PORTARIA Nº 052, DE 08 DE MARÇO DE 2021. 
 
Dispõe sobre a Comissão de 
Gestão 
e 
Fiscalização 
de            
contrato de compra de energia 
regulada e uso do sistema de 
distribuição de energia para a 
Agência de Fiscalização de 
Fortaleza – AGEFIS, celebrado 
com a Companhia Energética 
do Ceará – COELCE.  
 
 
A SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FIS-
CALIZAÇÃO DE FORTALEZA, no uso das atribuições legais