DOE 16/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (trinta e dois mil setecentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos) e, o valor global do referido contrato R$1.818.047,51 (um milhão oitocentos e dezoito 
mil quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos). 4.3. O valor da remissão corresponderá a R$1.304,64 (um mil trezentos e quatro reais e sessenta e 
quatro centavos), aplicado sobre o valor total da diferença salarial dos meses de janeiro a dezembro de 2020 de R$15.019,32 (quinze mil dezenove reais e 
trinta e dois centavos), passando a ser pago a empresa a título de diferença salarial o valor de R$ 13.714,67 (treze mil setecentos e quatorze reais e sessenta e 
sete centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2020.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 074/2016/SAP, não expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo.; XII - DATA: 01 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA- CONTRATANTE; SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE, VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
EIRELI- CONTRATADA; NEUMA CIPRIANO BRAGA, GESTORA DO CONTRATO. . 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DO HORIZONTE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.226.078,50 ( dois milhões, duzentos e vinte e seis mil, 
setenta e oito reais e cinquenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por 
este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 01 de março de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DAS CIDADES e Manoel Gomes de Farias Neto, PREFEITO DE HORIZONTE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº112/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 112/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO IPU; II - OBJETO: Altera-se a cláusula 02 do Convênio Original passando a ter a seguinte redação: 
“CLÁUSULA 02 – DAS OBRIGAÇÕES (…) II – DO CONVENENTE: (…) 7) movimentar os recursos financeiros liberados pelo CONCEDENTE, bem 
como a contrapartida financeira, exclusivamente, na conta específica vinculada a este Convênio (Conta Bancária nº 71039-5, Agência nº 1423-0, Operação 
006, Caixa Econômica Federal) nos casos de pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho, mediante ordem bancária, para aplicação no mercado 
financeiro ou para ressarcimento de valores; (…); III - VALOR GLOBAL: R$ 1.902.427,76 ( um milhão, novecentos e dois mil, quatrocentos e vinte e sete 
reais e setenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; 
V - DATA E ASSINANTES: 01 de março de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
e Robério Wagner Martins Moreira, PREFEITO DE IPU.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº119/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 119/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO IPU; II - OBJETO: Altera-se a cláusula 02 do Convênio Original passando a ter a seguinte redação: 
“CLÁUSULA 02 – DAS OBRIGAÇÕES (…) II – DO CONVENENTE: (…) 7) movimentar os recursos financeiros liberados pelo CONCEDENTE, bem 
como a contrapartida financeira, exclusivamente, na conta específica vinculada a este Convênio (Conta Bancária nº 71.121-9, Agência nº 1423-0, Operação 
006, Caixa Econômica Federal) nos casos de pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho, mediante ordem bancária, para aplicação no mercado 
financeiro ou para ressarcimento de valores; (…); III - VALOR GLOBAL: R$ 2.259.404,65 ( dois milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos 
e quatro reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA 
E ASSINANTES: 01 de março de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Robério 
Wagner Martins Moreira, PREFEITO DE IPU.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº065/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 065/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CASCAVEL; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 328.920,26 ( trezentos e vinte e oito mil, novecentos 
e vinte reais e vinte e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este 
Termo; V - DATA E ASSINANTES: 25 de fevereiro de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, PREFEITA DE CASCAVEL.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº091/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 091/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DO HORIZONTE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por 
mais 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.616.770,63 ( um milhão, seiscentos e dezesseis mil, 
setecentos e setenta reais e sessenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não 
alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 01 de março de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Manoel Gomes de Farias Neto, PREFEITO DE HORIZONTE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº006/CIDADES/2010
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 006/CIDADES/2010, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES 
E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio nº 006/CIDADES/2010 fica 
prorrogado por mais 06 (seis) meses, compreendendo o período a partir de 28 de fevereiro de 2021 a 28 de agosto de 2021; III - VALOR GLOBAL: R$ 
8.599.460,25 ( oito milhões, quinhentos e noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 26 de fevereiro de 2021. Carlos Edilson 
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-
-PRESIDENTE DA CAGECE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº061  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2021