DOE 16/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            no Anexo I - Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, resultando 
FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de março de 2021.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210169
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 01692020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de março de 2021.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº 10187797/2020 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, de 
14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor VARLYSON RAMON ROMANO E SILVA, Matrícula Funcional N° 4309202-2 ocupante 
do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, a 
partir 16/12/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 09 de março de 2021.
 Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
*** *** ***
PORTARIA Nº268/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o 
servidor do cargo de Policial Penal, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEITE – Matrícula:- 3006581-6, constante no processo VIPROC 00163951/2021, 
em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. 
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de março de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº270/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o 
servidor do cargo de Policial Penal, CICERO ANISIO ROCHA FERREIRA – Matrícula:- 3001811-7, constante no processo VIPROC 00364787/2021, 
em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. 
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de março de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº274/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR as ESTAGIÁRIAS relacionadas no anexo único 
desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº274/2021 DE 09 DE MARÇO DE 2021
NOME 
MATRÍCULA 
À PARTIR 
1
JENNIFER VITORIA DUARTE RODRIGUES 
4310751-8
16/03/2021
2
BIANCA MARIA SANTOS DA SILVA
4310766-6
16/03/2021
*** *** ***
PORTARIA Nº277/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o 
servidor do cargo de Policial Penal, ABRAAO SILVA DE FARIAS – Matrícula: 3007871-3, constante no processo VIPROC 01261280/2021, em virtude 
do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. Cumprido 
assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de março de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº301/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o 
servidor do cargo de Policial Penal, AIRTON CARDIM DA SILVA – Matrícula: 4732151-4, constante no processo VIPROC 01642349/2021, em virtude 
do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. Cumprido 
assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de março de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO - REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº. 074/2016; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu 
Secretário LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.399.787/0001-22, Fone: (85) 
3109.7797, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE; V - ENDEREÇO: 
Av. Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, Bairro Aldeota, em Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se: a) Nos termos das Cláusulas e condições do Contrato nº. 074/2016/SAP; b) Nos termos que constam nos Processos Nº 00857153/2020/SAP 
e Nº 01777439/2020/SAP; c) Nas normas do art. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei n.º10.406/2002); 
d) Nas Convenções Coletivas de Trabalho 2020/2021 – CE000048/2020 e CE000094/2020; ; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto CONCEDER A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº074/2016/SAP, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação 
e cesta básica, em conformidade com as Convenções Coletivas de Trabalho 2020/2021, registradas no MTE sob o n.º CE000048/2020, que abrange a cate-
goria de Asseio e sob o n.º CE000094/2020, que abrange a categoria de Processamento de Dados.; IX - VALOR GLOBAL: O valor aditado ao Contrato nº. 
074/2016/SAP no presente Termo é de R$ 17.739,96 (dezessete mil setecentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), considerando o período base 
utilizado para cálculo, 01 de janeiro de 2020, conforme Cláusula Primeira das mencionadas Convenções Coletivas de Trabalho 2020/2021 - CE000048/2020 e 
CE000094/2020. (Despacho CGCT/SAP, fls. 167/168, dos autos dos processos Nº 00857153/2020/SAP, apenso Nº 01777439/2020/SAP). 4.2. O valor mensal 
do Contrato nº. 074/2016/SAP, em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho 2020/2021 - CE000048/2020 e CE000094/2020 é de R$32.780,69 
7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº061  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2021