DOE 16/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº016/CIDADES/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADO: PRYSMA SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo VIPROC nº 01638007/2021, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 
de junho de 1993, resolvem editar o presente TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 016/CIDADES/2018. OBJETO: Constitui objeto do presente 
termo, a rescisão do Contrato nº016/CIDADES/2018, celebrado em 18 de abril de 2018, entre o Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades e a 
Empresa Prysma Serviços de Engenharia Ltda, cujo objeto é a execução das obras de urbanização do Rio Maranguapinho, trecho III A – Margem Direita, 
no município de Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2021. FORO: Comarca de Fortaleza. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Paulo Ricardo Sousa Soares, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.  SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 10 de março de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA N°0316 /2021 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o 
artigo 209 inciso II, da Lei 9.826 de 14 de maio de 1974 ( Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE  EXCLUIR a partir de 01/03/2021 
das Portarias Nº 01497/2017, 0551/2017, 0717/2017, 01624/2017, 01625/2017, 01262/2017, 01497/2017, 0915/2018, 0387/2018, 1243/2018, 1075/2018, 
1891/2018, 0325/2019, 0165/2019, 0022/2019, 0051/2020, 0396/2020, 0300/2020, 0731/2020 e 0333/2020 de Obras deste Departamento, nas quais foi 
designado para fiscalização de obras de edificações o servidor LUCIANO DENIZARDY DE SOUSA FERREIRA  engenheiro civil , mat. 700185-1-9. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza, 11 de março de 2021 .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 058, de 11 de março de 2021, que publicou o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2021.  Onde se lê:  “VALOR 
GLOBAL: R$ 1.073.872,96 (um milhão, setenta e três mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos)”.  Leia-se:  “VALOR GLOBAL: R$ 
1.041.658,99 (um milhão, quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos)”.  Fortaleza, 12 de março de 2021.       
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0025/2018
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0025/2018-DJU-CAGECE;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAS E REPRESENTAÇÕES 
LTDA;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0698.000189/2020-20-
Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12(doze) meses ;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 
8.289.238,20 (oito milhões, duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e trinta e oito reais e vinte centavos);  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 17 de abril de 
2021, para terminar em 16 de abril de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 01 de 
Março de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão 
Corporativa da Cagece e Marinalva Lima Pereira, Representante da Contratada . 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2016
I - ESPÉCIE: ADIT.Nª 05 AO CONT.31/2016;  II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE;  III - 
ENDEREÇO: AV. DR. SILAS MUNGUBA, 1700 – ITAPERI;  IV - CONTRATADA: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A;  V - ENDEREÇO: Av. 
Norte, 2750 - ENG.LUCIANO CAVALCANTE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 8.666/93;  VII- FORO: FORTALEZA-CE;  VIII - OBJETO: 
PRORROGAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS POR MAIS 12 (DOZE) MESES;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.848,00 (sete mil oitocentos 
e quarenta e oito reais);  X - DA VIGÊNCIA: 28/03/2021 até 27/03/2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais CLÁUSULAS DO 
CONTRATO ORIGINAL;  XII - DATA: 04/03/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. Ms. Hidelbrando dos Santos Soares / Presidente da FUNECE e Sra. 
Alexsandra Alves de Carvalho / Representante da THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A.
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURIDICA
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº029/2021 O SECRETÁRIO DE CULTURA DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições,CON-
SIDERANDO o Decreto Estadual n° 33.510, de 16 de março de 2020, que estabelece situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas de enfrentamento 
e contenção da infecção humana pelo novo Coronavírus, e o Decreto n° 33.928, de 10 de fevereiro de 2021, que intensifica as medidas para enfrentamento 
da infecção humana pelo novo Coronavírus, bem como suas alterações e prorrogações posteriores; CONSIDERANDO o Art. 16 da Lei nº 17.194, de 27 de 
março de 2020, que dispõe sobre o procedimento excepcional de contratação pública no período de emergência estadual em Saúde; CONSIDERANDO o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 555/21 que prorroga por seis meses, a partir de 1º de janeiro de 2021, o estado de calamidade pública aprovado o Decreto 
nº 543/2020 de 03 de abril de 2020 RESOLVE: Prorrogar, de ofício, por meio da presente Portaria, a vigência dos Termos Simplificados de Fomento 
Cultural, referentes ao Edital Territórios Culturais e Tradicionais, firmados pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará indicados no Anexo Único desta 
portaria, pelo prazo de trinta dias, devendo os aditivos correspondentes serem formalizados logo que possível a prática do ato sem prejuízo à segurança dos 
agentes envolvidos.  SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT, em Fortaleza, aos 11 de fevereiro de 2021.     
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº061  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2021