DOE 16/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
8.666, de 21 de junho de 1993; Decretos estaduais nº 33.510, de 16 de março de 2020, nº 33.519, de 19 de março de 2020, e alterações, nº 33.530, de 28 de
março de 2020, nº 33.532, de 30 de março de 2020, nº 33.536, de 05 de abril de 2020, e alterações, e nº 33.544, de 19 de abril de 2020. Decreto legislativo
estadual nº 543, de 03 de abril de 2020. Art. 4º da Portaria Conjunta PGE/CGE nº 01, de 24 de março de 2020. Resolução do Comitê de Gestão por Resul-
tados e de Gestão Fiscal (Cogerf) nº 008, de 17 fevereiro de 2021; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO do Contrato
nº 061/2018; IX - VALOR GLOBAL: R$0,00 (SEM VALOR); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 061/2018 ficará prorrogado por mais 02 (dois) meses,
compreendendo o período de 09/03/2021 a 08/05/2021. Em razão da presente prorrogação o Contrato nº 061/2018 totalizará 30 (trinta) meses de vigência;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste
Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado Ceará em, 05 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Liana Maria Machado de Souza, SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, e ELIANE RIBOREDO SOARES, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2019 (SACC 1081639)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2019, celebrado em 02/05/2019, cujo objeto consiste na prestação de serviços
de mão de obra terceirizada na área de Técnica, Administrativa e Informática; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Nepomuceno nº 02, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.055-000, fone (85) 3108-0661;
IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 03.807.885/0001-23; V - ENDEREÇO: Rua Pinho Pessoa nº 1001, Bairro
Joaquim Távora, CEP: 60.135-170, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 029/2019, com
amparo no art. 40, inciso XI, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993; Nos termos que constam no Processo Administrativo nº 08753819/2019; Por
analogia, no art. 12 do Decreto Federal nº 9.507/2018, de 21 de setembro de 2018; Nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019 da categoria
dos Empregados em Empresas Asseio e Conservação e Terceirização de Mão de Obra, com abrangência no Ceará; Nos termos da Convenção Coletiva de
Trabalho 2019/2019 da categoria dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados e Informática, com abrangência no Ceará; Nos termos do Decreto
Municipal de Fortaleza nº 14.350, de 15 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município de 15 de janeiro de 2019, e Resolução Arce nº 246,
de 26 de abril de 2019; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO do Contrato nº 015/2019; IX - VALOR GLOBAL: O
valor do Aditivo para cobrir as despesas com a repactuação é de R$ 1.592.718,48 (hum milhão, quinhentos e noventa e dois mil, setecentos e dezoito reais e
quarenta e oito centavos), com vigência de 02/05/2019 a 1º/05/2021. O valor mensal do Contrato passa de R$ 856.126,54 (oitocentos e cinquenta e seis mil e
cento e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 922.489,81 (novecentos e vinte e dois mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e um
centavos), em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019, pactuado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços
de Informática e Similares do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, bem como do Decreto Municipal
de Fortaleza nº 14.350/2019, Resolução Arce nº 246/2019, sendo: R$ 916.987,88 (novecentos e dezesseis mil e novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e
oito centavos), referentes às unidades de serviços contratadas, e R$ 5.501,93 (cinco mil e um reais e noventa e três centavos), correspondentes a 0,6% (seis
décimos de ponto percentual) do valor do item 3.2.1, referente às despesas estimadas com provisionamento que somente serão pagas caso sejam utilizadas
pela SEFAZ. Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá complementar a garantia contratual no montante de R$ 39.817,96 (trinta e nove
mil e oitocentos e dezessete reais e noventa e seis centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor previsto no item 3.1. da Cláusula Terceira
deste termo aditivo, obedecendo o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do
Contrato n° 015/2019 e no subitem 19.7 do Edital referente ao Pregão Presencial nº 20180045 – SEFAZ.; X - DA VIGÊNCIA: 02/05/2019 a 1º/05/2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste
Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado Ceará em, 10 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabrízio Gomes Santos, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, e Marília Lopes Cruz Rolim, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: FERNANDO MONTENEGRO CASTELO; V - ENDE-
REÇO: Rua Ademar Paulo, nº 100, bairro Esplanda Castelão, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei nº 8.666/93, bem como
na justificativa constante do processo nº 00319935/2021; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE LEILOEIRO OFICIAL PÚBLICO, POR PROFISSIONAL REGULARMENTE MATRICULADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO PRESENCIAL E/OU ELETRÔNICO) DOS VEÍCULOS APREENDIDOS PELO DETRAN/CE E POLÍCIA
RODOVIÁRIA ESTADUAL/PRE/CE, por mais 12 (doze) meses, a contar de 07 de fevereiro de 2021; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, a contar de 07 de fevereiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 02 de fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - SUPERINTENDENTE do DETRAN/CE. FERNANDO MONTENEGRO CASTELO
- LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL..
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº028/2021-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,
com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR
. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 10 de março de 2021.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº028/2021- DPR, DE 10 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Renato Custódio da Cunha
Assistente Condutor
10367
V
14.03.2021 a
31.03.2021
Fortaleza/Juazeiro
do Norte
17,5
61,33
1.287,94
138,15
1.426,09
Rui Ferreira de Moura
Assistente Condutor
10372
V
14.03.2021 a
31.03.2021
Fortaleza/Juazeiro
do Norte
17,5
61,33
1.287,94
138,15
1.426,09
José Milton da Silva Júnior
Assistente Condutor
10384
V
14.03.2021 a
31.03.2021
Fortaleza/Juazeiro
do Norte
17,5
61,33
1.287,94
138,15
1.426,09
Edvando Maciel Silva
Assistente Condutor
10485
V
14.03.2021 a
31.03.2021
Fortaleza/Juazeiro
do Norte
17,5
61,33
1.287,94
138,15
1.426,09
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº061 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2021
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