DOE 16/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/METROFOR/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: HEDELITA NOGUEIRA 
VIEIRA - EIRELI. OBJETO: Serviços de produção e veiculação de materiais de publicidade legal, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: 
Comarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados 
da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Produto: 042390 - Outros Serviços, Funcional Programá-
tica: 08200007.04.122.211.10035.15.449052.2.70.00.1.4 e Receita Própria, Funcional Programática: 08200007.04.122.211.20316.15.449039.2.70.00.1.2. 
DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2021 SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR 
e Hedelita Nogueira Vieira pela HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/METROFOR/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: LIBRA MÓVEIS COMÉRCIO 
E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: aquisição de Materiais Permanentes – Cadeira caixa/bilheteria, espuma de encosto operativa, estrutura de encosto job 
preto, capa de acabamento do encosto job preto, espuma de assento injetada, evolution (contato permanente), ajuste de altura e inclinação do encosto, 
ajuste de altura do assento, evolution (contato permanente), ajuste de altura e inclinação de encosto, ajuste de altura de assento, coluna a gás preta classe 3 
com curso de 115 mm para base reta e arcada, base reta, metálica com capa raio 330 mm preta, aro base caixa, sapata baixa em nylon, fixa. de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº 13.303/2016 FORO: Comarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 11.762,10 (onze mil setecentos e sessenta 
e dois reais e dez centavos) pagos em 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo gestor da contratação 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Receita Própria, Produto: 044401 - Reaparelhamento Administrativo, Funcional Programática: 08200007.04.122.211.20
316.15.449039.2.70.00.1.2. DATA DA ASSINATURA: 10 de Março de 2021 SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de 
Almeida pela METROFOR e Maria Norma Abud de Araújo pela LIBRA MÓVEIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EIRELI e.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/METROFOR/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: METRÓPOLE SOLUÇÕES 
EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS EIRELI. OBJETO: Contratação do Serviço de Inventário Patrimonial e Testes de Recuperabilidade 
dos Ativos da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – Metrofor, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: Comarca de Forta-
leza/Ce. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 23.335,00 (vinte e três mil e trezentos e trinta e cinco reais) pagos em até 30 (trinta) 
dias contados da apresentação do Relatório e nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro 
Estadual, Produto: 042390 - Outros Serviços, Funcional Programática: 08100004.26.783.212.20173.03.459065.1.00.00.0.3. DATA DA ASSINATURA: 
10 de Março de 2021 SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Fábia Marques Braga pela 
METRÓPOLE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS EIRELI e
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2021
PROCESSO Nº: 02238827 / 2021 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE OBJETO: pagamento da taxa de anuidade para o presente exercício, para 
atender as necessidades relativas a essa entidade. JUSTIFICATIVA: A ABEMA (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente) é uma 
entidade que faz parte da sociedade civil de direito privado, criada em 1985, visando buscar uma relação articulada entre União, Estados e Municípios com 
base nos princípios de gestão ambiental compartilhada e de descentralização de políticas públicas, promovendo o intercâmbio de informações ambientais entre 
os órgãos de meio ambiente do país. VALOR GLOBAL: R$ 8.660,10 ( oito mil, seiscentos e sessenta reais e dez centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
57100001.18.541.211.20811.03.339039.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS DO MEIO AMBIENTE – ABEMA, inscrita no CNPJ nº 01.641.281/0001-24. DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: APROVO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 05/2021 para o pagamento da taxa de anuidade para o presente exercício, para 
atender a demanda da SEMA. Maria Dias Cavalcante – Secretária Executiva da SEMA. RATIFICAÇÃO: Considerando o teor do Processo Administrativo 
nº 02238827/2021-SEMA, RATIFICO a declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 05/2021, com base no art. 26 da Lei 8666/93. Artur José 
Vieira Bruno – Secretário do Meio Ambiente.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº34/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta 
Portaria, a partir de 08 de março de 2021, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 
67/2020, publicada no DOE de 19 de outubro de 2020. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , em Fortaleza , 11 de março de 2021 .
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº34/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021
Nº
NOME
1.
RUTH PAULINA RIOS DE SOUZA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº11/2021 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista no que consta do processo nº 00041961/2021 – VIPROC, e com fundamento no art. 115 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR pelo prazo de 04 (quatro) anos da servidora ALINE CAVAL-
CANTE VIEIRA, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, Grupo Ocupacional Atividades de Defesa Agropecuária - ADA, referência III, 
matrícula nº 169409 1 7, lotada na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da 
publicação desta Portaria. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2021.
 Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO 
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº061  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2021