DOE 16/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº015/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 00080541/2021 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 31/12/2020, 
da Portaria nº 67/2019, datada de 08/03/19, e publicada no Diário Oficial do Estado de 12/03/19, o servidor PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM, 
Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula nº 800141-1-2, lotado na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, cedido para exercer 
cargo de provimento em comissão na Prefeitura de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/01/2019 até 31/01/2021. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2021.
Ronaldo Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº010/2021 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019 e de acordo com 
o § 2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE 
ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis 
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação 
desta portaria. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2021.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº010/2021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
01
LAISA MORAIS DE FREITAS
02
GIULIANA KERSIA GONÇALVES DE SOUSA
*** *** ***
PORTARIA Nº003/2021 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art. 26 da Lei nº 14.687, de 30 de abril de 2010, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019 e de acordo 
com o § 2º do art. 15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA 
DE ESTÁGIO as ESTAGIÁRIAS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 671,95 (seiscentos e setenta e um reais e noventa 
e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da 
publicação. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2021.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº003/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
01
CYNTIA LETICIA DE OLIVEIRA BENEVIDES 
02
JAMILLE MARIA SILVA UCHOA
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, 
tendo em vista o que consta do processo Administrativo Disciplinar nº 280/2016 – 6953393/2016 e 1531426/2017 do VIPROC, acatando integralmente o 
Relatório apresentado pela Segunda Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE 
DEMITIR a partir da data da publicação deste ato, nos termos do art.194, § 2º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado) a servidora MARIA DO ROSÁRIO MOTA, que exerce a função de Assistente de Administração, matrícula nº 003065-1-7, lotada na 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, 
tendo em vista o que consta do processo Administrativo Disciplinar nº 121/2017 – 1405005/2017 e 08703147/2020 do VIPROC, acatando integralmente 
o Relatório apresentado pela Segunda Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE 
DEMITIR a partir da data da publicação deste ato, nos termos do art.194, § 2º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado) a servidora ANTÔNIA CARLOS SILVA, que exerce a função de Auxiliar de Administração, matrícula nº 085760-1-7, lotada na Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 08189621/2020 
do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora RACHAEL 
LIMA SOBREIRA COIMBRA, que ocupa o cargo de AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA, matrícula nº 491696-1-2, Grupo Ocupacional Atividades 
Auxiliares de Saúde - ATS, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 01 de outubro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1341/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 05343530/2020 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA ALICE PEREIRA BATISTA, que exerceu a função de VISITADOR SANI-
TÁRIO nesta Secretaria, matrícula nº 082189-1-9, folha nº 2500, ocorrido em 26 de junho de 2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório do 
1º Ofício - Redenção/Ce, em 03 de julho de 2020, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I 
e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUITIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1529/2020 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o VIPROC nº 102083278/2020, RESOLVE DESIGNAR a servidora MARILIA MARTINS DA SILVA, 
matrícula nº 104128-11, Auxiliar de Enfermagem, relacionada no anexo único desta Portaria, para prestar serviços extraordinários no mes de Novembro do 
ano de 2020, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição 
Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de 
junho de 1999, devendo a despesa correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
Joao Francisco Freitas Peixoto
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº061  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2021