DOE 16/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
CEO.R/ QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHORÓ – CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ 
– CPSMQ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Quixeramobim, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 453, de 26/10/2009; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Quixadá – CE VIGÊNCIA: A vigência inicia em 02 de janeiro de 2021, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: 
R$ 42.725,04 (quarenta e dois mil e setecentos e vinte e cinco reais e quatro centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 
3.560,42(três mil e quinhentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 24/11/2020; SIGNATÁRIOS: Marcondes de Holanda 
Jucá e Francisco José Magalhães Carneiro; VALOR: R$ 42.725,04 (quarenta e dois mil e setecentos e vinte e cinco reais e quatro centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 3.560,42(três mil e quinhentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 
24/11/2020; SIGNATÁRIOS: Marcondes de Holanda Jucá e Francisco José Magalhães Carneiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
 
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2021
POLI.R/ QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ 
– CPSMQ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações finan-
ceiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e 
art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 453, de 26/10/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Quixadá – 
CE; VIGÊNCIA: A vigência inicia em 01 de janeiro de 2021, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 184.535,52 (cento e oitenta e quatro 
mil e quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 15.377,96 (quinze 
mil e trezentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 21/01/2021; SIGNATÁRIOS: Elira Maria Freitas de Queiroz 
e Francisco José Magalhães Carneiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2021
CEO.R/ QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
QUIXADÁ – CPSMQ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Quixeramobim, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 453, de 26/10/2009; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Quixadá – CE; VIGÊNCIA: A vigência inicia em 02 de janeiro de 2021, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: 
R$ 42.107,76 (quarenta e dois mil e cento e sete reais e setenta e seis centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 3.508,98 
(três mil e quinhentos e oito reais e noventa e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 21/01/2021; SIGNATÁRIOS: Elira Maria Freitas de Queiroz e 
Francisco José Magalhães Carneiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2021
POLI.R/ QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IBICUITINGA - CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ 
– CPSMQ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações finan-
ceiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e 
art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 453, de 26/10/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Quixadá – CE; 
VIGÊNCIA: A vigência inicia em 01 de janeiro de 2021, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 174.321,12 (cento e setenta e quatro mil 
e trezentos e vinte e um reais e doze centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 14.526,76 (quatorze mil e quinhentos e 
vinte e seis reais e setenta e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 24/11/2020; SIGNATÁRIOS: Francisco José Magalhães Carneiro e Francisco José 
Magalhães Carneiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2021
CEO.R/ QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IBICUITINGA – CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
QUIXADÁ – CPSMQ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Quixeramobim, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 453, de 26/10/2009; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Quixadá – CE; VIGÊNCIA: A vigência inicia em 02 de janeiro de 2021, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: 
R$ 39.777,00 (trinta e nove mil e setecentos e setenta e sete reais), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 3.314,75 (três mil 
e trezentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos); DATA DA ASSINATURA: 24/11/2020; SIGNATÁRIOS: Francisco José Magalhães Carneiro e 
Francisco José Magalhães Carneiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº061  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2021