DOE 16/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2021
POLI.R/ QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MILHÃ - CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ 
– CPSMQ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações finan-
ceiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e 
art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 453, de 26/10/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Quixadá – CE; 
VIGÊNCIA: A vigência inicia em 01 de janeiro de 2021, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 181.402,08 (cento e oitenta e um mil e 
quatrocentos e dois reais e oito centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 15.116,84 (quinze mil e cento e dezesseis reais 
e oitenta e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 20/01/2021; SIGNATÁRIOS: Luiz Alan Pinheiro Macedo e Francisco José Magalhães Carneiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2021
CEO.R/ QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MILHÃ – CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ 
– CPSMQ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Quixeramobim, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 453, de 26/10/2009; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Quixadá – CE; VIGÊNCIA: A vigência inicia em 02 de janeiro de 2021, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: 
R$ 41.392,08 (quarenta e um mil e trezentos e noventa e dois reais e oito centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 
3.449,40 (três mil e quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos); DATA DA ASSINATURA: 20/01/2021; SIGNATÁRIOS: Luiz Alan Pinheiro 
Macedo e Francisco José Magalhães Carneiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº06/2021
POLI.R/ QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
QUIXADÁ – CPSMQ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 453, de 26/10/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de 
Quixadá – CE; VIGÊNCIA: A vigência inicia em 01 de janeiro de 2021, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 595.787,83 (quinhentos e 
noventa e cinco mil e setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos), obrigando-se repassar em 12(doze) parcelas mensais iguais de R$ 49.648,99 
(quarenta e nove mil e seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 22/01/2021; SIGNATÁRIOS: Francisco 
Severo Carnauba e Francisco José Magalhães Carneiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº06/2021
CEO.R/ QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
QUIXADÁ – CPSMQ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Quixeramobim, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 453, de 26/10/2009; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Quixadá – CE; VIGÊNCIA: A vigência inicia em 02 de janeiro de 2021, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: 
R$ 136.408,44 (cento e trinta e seis mil e quatrocentos e oito reais e quarenta e quatro centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais 
de R$ 11.367,37 (onze mil e trezentos e sessenta e sete reais e trinta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 22/01/2021; SIGNATÁRIOS: Francisco 
Severo Carnaúba e Francisco José Magalhães Carneiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº07/2021
POLI.R/ QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ 
– CPSMQ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações finan-
ceiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e 
art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 453, de 26/10/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Quixadá – CE; 
VIGÊNCIA: A vigência inicia em 01 de janeiro de 2021, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 864.396,00 (oitocentos e sessenta e quatro 
mil e trezentos e noventa e seis reais), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 72.033,00 (setenta e dois mil e trinta e três reais); 
DATA DA ASSINATURA: 20/01/2021; SIGNATÁRIOS: Ricardo José Araujo Silveira e Francisco José Magalhães Carneiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº061  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2021