DOE 16/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Nº20/2021
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº345/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº04985342/2020
Considerando solicitação apresentada nos autos às folhas 198, para inclusão da Dotação Orçamentária, na Dispensa de Licitação nº 345/2020, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 15 de janeiro de 2021, cujo objeto é a aquisição de equipamentos (câmara mortuária com capacidade para 20 corpos), para 
atender as necessidades do SVO, somos pela rerratificação da Dispensa de Licitação supracitada, para que seja acrescentada a Dotação Orçamentária 2021: 
14979-2420084.10.305.632.10674.03.449052.2.91.00.1.4 Permanecem inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza, em 12/03/2021. 1 – Ciente; 
2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da Lei 8.666/93, autorizo a rerratificação 
da Dispensa de Licitação nº 330/2020, nos termos do que preceitua o artigo 26, da citada Lei. Fortaleza, em 12/03/2021. 1 - Ciente; 2 – Declaro que estou 
de acordo com a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina a Lei 8.666/93, homologo e ratifico a rerratificação da Dispensa de Licitação 
nº 330/2020, nos termos do que preceitua o artigo 26, da citada Lei.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNO
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PORTARIA Nº01/2021 A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ FEITOSA DA SILVA, ocupante do cargo de AUX SERV GERAIS Grupo Ocupacional referência 
matrícula nº 08396817, lotado neste LABORTÓRIO REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, a importância de R$ 1.400,00 (HUM E QUATROCENTOS), 
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 772 E 777 DE 2021. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 
a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. LABO-
RATÓRIO REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, em Juazeiro do Norte, 10 de fevereiro de 2021. 
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN-CE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº02/2021 - A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora ZANIA MARIA VICTOR MORAIS, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO Grupo Ocupa-
cional referência matrícula nº 084589, lotada neste LABORATÓRIO REGIONAL DE SENADOR POMPEU, a importância de R$ 500,00 (QUINHENTOS 
REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 771 E 779 DE 2021. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá 
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
LABORATÓRIO REGIONAL DE SENADOR POMPEU, em Senador Pompeu, 10 de fevereiro de 2021. 
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN-CE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº03/2021 - A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combi-
nado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ EVALDO TEIXEIRA VIDAL, ocupante do cargo de FARMACÊUTICO Grupo Ocupacional 
referência matrícula nº 49615914, lotado neste LABORATÓRIO REGIONAL DE ICÓ, a importância de R$ 1.100,00 (HUM MIL E CEM REAIS), à conta 
da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 775 E 790 DE 2021. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. LABORA-
TÓRIO REGIONAL DE ICÓ, em Icó, 10 de fevereiro de 2021.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN-CE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº04/2021 - A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combi-
nado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora HELENA ELBA CAVALCANTE GADELHA OLIVEIRA, ocupante do cargo de AGENTE 
ADMINISTRATIVO Grupo Ocupacional referência matrícula nº 40341919, lotada neste LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, a importância 
de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 796 E 970 DE 2021. A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2021.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN-CE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº05/2021 - A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combi-
nado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA SILVIA RODRIGUES DE BRITO, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PATOLOGIA 
Grupo Ocupacional referência matrícula nº 035323-1-3, lotada neste LABORATÓRIO REGIONAL DE CRATO, a importância de R$ 1.000,00 (HUM 
MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 1341 DE 2021. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá 
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
LABORATÓRIO REGIONAL DE CRATO, em Crato, 15 de fevereiro de 2021.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN-CE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1886/2020-GS - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 
2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor 
mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos 
dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
06 de novembro de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº061  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2021