DOE 16/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1886/2020-GS, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2021
Nº
NOME
1
BRENDA LAIZA MENDES PEREIRA
2
LARISSA NASCIMENTO MEDEIROS
3
WILTON LIMA PEIXOTO
*** *** ***
PORTARIA Nº0408/2021-GS - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 
2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor 
mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos 
dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
22 de fevereiro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0408/2021-GS, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Nº
NOME
01
ISABELE EVILEN MORAES DA SILVA
02
FRANCISCO JOSUÉ DOS SANTOS
03
WESLEY NOBRE DE MENEZES
04
ADALBERTO CORREIA DE OLIVEIRA
*** *** ***
PORTARIA Nº0437/2021-GS - OSECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTA-
GIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, a partir de 12/03/2021, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e 
auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 0143/2020-GS, publicada no DOE de 12/03/2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL , em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0437/2021-GS, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
Nº
NOME
1
LUCAS MENEZES COUTINHO
2
DAVI OLIVEIRA PIANCÓ
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2017 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2017 (SACC 1008327); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: VECTOR SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO LTDA – CNPJ Nº 07.989.360/0001-07; V - ENDEREÇO: Av. 
Visconde do Rio Branco, nº 3609, Bairro de Fátima, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como funda-
mento as disposições da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, especialmente o Art. 57, inc. II, bem como na Análise da CEGET – Célula de 
Gestão de Terceirização, da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, conforme Análise de Aditivo Contratual – Prorrogação, datada de 04/03/2021, 
devidamente acostada ao Processo VIPROC Nº 08819242/2020; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do 
prazo de vigência do Contrato nº 05/2017-SSPDS (SACC nº 1008327), cujo objeto visa a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Teleatendimento da Coordenadoria 
Integrada de Operações de Segurança - CIOPS e da Coordenadoria de Inteligência - COIN, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do 
Ceará - SSPDS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.210.187,48 (onze milhões duzentos e dez mil cento e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
01/04/2021 a 31/03/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 10 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis 
Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Francisco Andersson Vieira Silva.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº002/2021 - O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, nos termos do § 3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº. 23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a prorrogação do contrato do Vale- 
Transportes, referente ao ano de 2021 aos FUNCIONÁRIOS civis do CBMCE, abaixo relacionados: 
N°/ORD 
NOME DO FUNCIONÁRIO
 MATRÍCULA 
CARGO/FUNÇÃO 
QTD/DIA 
QTDE/TIPO 
1. 
MARIA EGLANTINA FERREIRA DA SILVA 
001680-1-7
 Auxiliar de Administração 
4 A 
1.104 A 
2. 
MEIRIANE SILVA DE LIMA 
030379-1-6
Auxiliar de Administração
 2 A 
552 A
 3.
 VICÊNCIA LOURENÇO DA SILVA 
091030-1-5 
Auxiliar de Serviços Gerais 
4 A 
1.104 A 
TOTAL DE VALES TIPO A 10 A 2.760,00 
A VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO A= 3, 60 X 2.760,00 = R$ VALOR TOTAL DOS VALES = R$ 9.936,00(NOVE MIL NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS )
 
(*) Calculo baseado em mês de 31 dias considerando 23 dias úteis. QUARTEL DO COMANDO- GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2021.
Ronaldo Roque de Araújo - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº023/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018 e Lei nº 14.112, art. 38 c/c art. 1º, de 12/05/2008, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta portaria, durante o mês de ABRIL/2021, integrantes do Grupo Ocupacional 
Atividade de Polícia Judiciária- APJ, das carreiras previstas no caput do art. 1º desta Lei, farão jus ao auxílio-alimentação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº023/2021, DE 10 DE MARÇO DE 2021
Nº
NOME
CARGO
MATRÍCULA
VALOR 
UNITÁRIO
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1
ABELARDO GURGEL DE SOUSA
AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII
060.905-1-6
15,00
14
R$ 210,00
2
ALANE LOPES PINHEIRO
AUXILIAR DE PERÍCIA  A-I
300.189-1-5
15,00
11
R$ 165,00
3
ALBERTO BELCHIOR GADELHA SANTIAGO
PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I
093.245-1-8
15,00
20
R$ 300,00
62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº061  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2021