DOE 16/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
CNPJ Nº 07.237.373/0001-20NIRE: 23300006178
Companhia Aberta
Assembleia Geral Extraordinária
Edital de Convocação
São convidados os Senhores Acionistas do Banco do Nordeste do Brasil S.A. a participarem, em primeira convocação, da Assembleia Geral Extraordinária,
que se realizaráno Auditório do Gabinete da Presidência de sua sede, na Av. Dr. Silas Munguba, nº 5.700 - Passaré, CEP 60.743-902, Fortaleza-CE, nodia 31
de março de 2021, às 10 horas e 30 minutos,a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
Assembleia Geral Extraordinária: (1) deliberar pelo aumento do Capital Social mediante incorporação de reservas, sem distribuição de novas ações; (2)
alteração do Estatuto Social conforme a seguir: art. 7º, para refletir o novo Capital Social mediante a incorporação de reservas, sem distribuição de novas
ações;(3)alteração do Estatuto Social conforme a seguir: arts. 9, 25, 30, 32, 36 e 38.
Instruções gerais:
1. A despeito da possibilidade de participação via Plataforma Digital, o Banco do Nordeste recomenda aos acionistas a adoção do Boletim de Voto a
Distância;
2. Em decorrência da pandemia de Covid-19, conforme autorizado pela Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020, e pela instrução CVM nº 481, de 17 de
dezembro de 2009 e alterações posteriores, além da possibilidade de participação presencial e de voto à distância por meio da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, o
Banco do Nordeste também disponibilizará plataforma digital para que os acionistas, remota e simultaneamente, possam acompanhar a Assembleia Geral e
exercer seu direito de voto.
3. Visando à segurança de todos e em atenção às medidas restritivas das autoridades sanitárias e governamentais, recomenda-se aos acionistas que exerçam
seu direito de voto, preferencialmente, por meio das alternativas de participação a distância ou remota, a fim de se evitar a circulação e aglomeração de
pessoas.
4. Para participar e deliberar na Assembleia Geral, os acionistas devem observar as seguintes orientações, as quais estão detalhadas abaixo:
a) excepcionalmente para a Assembleia ora convocada, será dispensado o depósito do instrumento de mandato, nos termos do artigo 126 da Lei nº 6404/76 e
alterações posteriores, na sede do Banco do Nordeste. Os instrumentos de procuração, os documentos de identificação e de posição acionária serão recebidos
por meio do endereço eletrônico votoadistancia@bnb.gov.br em até 48 horas antes da realização da Assembleia, ou seja, até às 10 horas e 30 minutos do
dia 29.03.2021;
b) a participação presencial ou remota, por meio da Plataforma Digital, ocorrerá mediante credenciamento prévio realizado até às 10 horas e 30 minutos do
dia 29.03.2021;
c) o envio de boletins de voto a distância por meio da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão dispensa a necessidade de credenciamento prévio. Para participação na
modalidade de voto a distância, o preenchimento e envio do boletim deverá ser realizado até o dia 25.03.2021 (inclusive): I) aos agentes de custódia que
prestem esse serviço, no caso dos acionistas titulares de ações depositadas em depositário central; ou II) ao escriturador das ações da Companhia ou, ainda,
III) diretamente à Companhia. Para informações adicionais, observar as regras previstas na Instrução CVM nº 481/2009 e os procedimentos descritos no
boletim de voto a distância;
d) para participação presencial ou remota, por meio de Plataforma Digital, enviar solicitação de credenciamento à Companhia, para o endereço eletrônico
votoadistancia@bnb.gov.br, com antecedência mínima de 48 horas da realização da Assembleia Geral, ou seja, até às 10 horas e 30 minutos do dia 29.03.2021.
A solicitação deverá ser acompanhada dos documentos para participação. O acesso à Assembleia Geral será restrito aos acionistas, seus representantes ou
procuradores que se credenciarem até às 10 horas e 30 minutos do dia 29.03.2021;
e) os acionistas, seus representantes ou procuradores, que optarem pela participação presencial deverão fazer uso obrigatório de máscara protetora (o uso
de escudo facial não dispensa o uso da máscara), apresentar documento hábil de identidade e, no caso de titulares de ações escriturais ou em custódia,
comprovante expedido pela instituição financeira depositária. O Banco do Nordeste ressalta que a opção de participação remota está sendo oferecida como
alternativa à participação presencial;
f) excepcionalmente para a Assembleia ora convocada, não será necessário o reconhecimento de firma nas procurações outorgadas pelos acionistas aos seus
representantes, assim como será dispensada a autenticação dos documentos que acompanharem o boletim de voto a distância. As procurações outorgadas
na forma eletrônica pelos acionistas aos seus representantes deverão utilizar certificados emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-
Brasil;
g) A Proposta a ser apreciada está disponível na página da Internet, aba Acionistas e Investidores, Assembleias e Reuniões de Conselho, 2021, link (https://
www.bnb.gov.br/assembleias-e-reunioes-de-conselho) e na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores;
h) os documentos relacionados às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas
na sede do Banco do Nordeste do Brasil S.A, no Ambiente de Mercado de Capitais, Bloco D2 superior, onde poderão ser consultados em dias úteis, no
horário das 10:00 às 14:00 horas, mediante prévio agendamento devido à situação emergencial da pandemia COVID 19.
i) eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários poderão ser obtidos junto ao Ambiente de Mercado de Capitais, por meio dos telefones (85) 3299-
5464 ou (85) 3251-5362.
Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2021.
CLAUDIO DE OLIVEIRA TORRES
Presidente do Conselho de Administração
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 001/2021-SEAG/SRP – PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2021 – SRP – O Município de Tamboril, por meio das Secretarias Municipais Educação,
Saúde, Administração e Finanças, Obras e Serviços Públicos, Trabalho e Assistência Social, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Cultura e
Desporto e Gabinete do Prefeito tornam público o CANCELAMENTO do LOTE 01, Ata de Registro de Preços N° 001/2021-SEAG/SRP - Pregão Presencial
N° 002/2021 - SRP, que trata do OBJETO: Seleção da Melhor Proposta para Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Aquisições de gás liquefeito de
petróleo (GLP) e água mineral para atender as diversas secretarias do Município de Tamboril-CE. DETENTOR: FALPEL COMERCIO LTDA - inscrita no
CNPJ sob o Nº. 04.459.123/0002-27. ÓRGÃO GERENCIADOR: Gabinete do Prefeito. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 21, inciso I, as normas e condições
previstas na CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA da ata de Registro de Preços Nº 001/2021-SEAG/SRP. Ato de Cancelamento datado em: 04/03/2021.
Tamboril-CE, em 16 de Março de 2021. Reginaldo Monteiro de Sousa, Francisca Claudia Santana Furtado, Dheime Araújo de Paiva, Antonio
Romulo Navone Araújo Veras, Moizeis dos Santos Feitosa, Gabriela Gomes Martins Castro, Marcos Mayrllon Araújo Rodrigues de Melo, Paloma
Timbó Araujo.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS. ESPÉCIE: Ata de Registro
de Preços n° 1002.01/2021 - SRP, firmado entre a Prefeitura Municipal de Baturité, através da SECRETARIA DA SAÚDE, juntamente com a empresa:
A & G GAS - COMÉRCIO DE GASES LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 13.704.731/0001-60, com o VALOR TOTAL REGISTRADO DO LOTE I:
R$ 1.110.960,00 (hum milhão cento e dez mil novecentos e sessenta reais); LOTE II: R$ 162.300,00 (cento e sessenta e dois mil e trezentos reais)
e LOTE III: R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais), perfazendo o valor global de R$ 1.308.760,00 (hum milhão trezentos e oito mil
setecentos e sessenta reais). MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 1002.01/2021: OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO, MANÔMETRO, UMIDIFICADOR, REGULADOR
E AR COMPRIMIDO, DESTINADOS A SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE,
CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO DO EDITAL. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos nº 3.555,
de 08/08/2000 e 7.892, de 23/01/2013 alterado pelo Decreto 9.488, de 30/08/2018 e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. DATA DE
ASSINATURA: 05/03/2021. VIGÊNCIA: de 05/03/2021 à 05/03/2022. SIGNATÁRIO: Hébert Fernandes Félix - ORDENADOR DE DESPESAS DA
UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DA SAÚDE - Gerenciador do Registro de Preços e pela a empresa: A & G GAS - COMÉRCIO DE GASES
LTDA - ME, o Sr. Antonio Gleison Alves de Souza (Sócio Administrador).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaretama - Aviso de Cancelamento de Licitação. O Pregoeiro Oficial torna público o cancelamento do
Pregão Eletrônico n° 017/2021-PE, cujo objeto é a aquisição de livros didáticos destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino Municipal de Jaguaretama.
Cuja abertura está agendada para o dia 17/03/2021, às 08h00min, no sítio: www.bbmnet.com.br/. Motivo: readequação do edital. Mais informações: Rua
Tristão Gonçalves, nº 185, Centro, Jaguaretama/CE, pelo telefone: (88) 3576-1305 ou pelo e-mail: licitacao@jaguaretama.ce.gov.br. Jaguaretama-CE, 15
de março de 2021. Sebastião Alexandre Lucas de Araujo - Pregoeiro.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº061 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2021
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