DOE 17/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CEARAPREV
3.630.150,00
3.630.150,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
10.000,00
10.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
224.563,04
224.563,04
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
0,00
225.125,21
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
50.000,00
50.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
530.000,00
1.000.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
FESB
0,00
3.795.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
12.569.914,00
18.280.144,00
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
2.900.000,00
2.900.000,00
FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
PREVID
0,00
100.000.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
103.625,09
103.625,09
POLÍCIA MILITAR
PM
50.000,00
50.000,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PGE
0,00
313.276,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
6.579.400,00
6.579.400,00
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
1.900.000,00
1.900.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
17.200.000,00
47.200.000,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
111.372,80
305.930,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
635.318,26
165.318,26
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
1.652.000,00
1.652.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
12.603.158,87
12.603.158,87
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
5.000,00
18.003.500,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
350.000,00
350.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
0,00
450.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
7.350.000,00
7.350.000,00
Recursos Ordinários - (Superavit) - (F300.00)
42.403.458,41
Recursos Provenientes da Contribuição Patronal - PREVID -  (Superavit) - (F604.00)
100.000.000,00
Compensação Ambiental - SEMA - (Superavit) - (F616.00)
17.998.500,00
Recursos Diretamente Arrecadados - FESB - (Superavit) - (F670.00)
3.795.000,00
Operação de Crédito Internas - Tesouro/BB - EGE - (Excesso) - (F246.54)
940.000.000,00
Convênios com Órgãos Municipais - Adm. Indireta - FUNDES - (Excesso) - (F286.87)
1.210.230,00
TOTAL
 
1.174.481.690,47
1.174.481.690,47
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, excesso de arrecadação, superavit 
financeiro e operações de crédito, conforme os Anexos III e IV.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº062  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2021