DOE 17/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0325/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFI-
CAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
00353122/2021 da SOP, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80,
inciso VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de
30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
que o servidor LIDUINO SOARES DA SILVA, ocupante do cargo de
TÉCNICO EM ESTRADAS, Grupo Ocupacional ADO, Nível 40, matrícula
nº 007332-1-0, lotado nesta Autarquia faz jus à LICENÇA ESPECIAL,
de 30 (trinta) dias, referente ao quinquênio de 01/01/1990 a 31/12/1995 e
conceder no período de 04/01/2021 a 02/02/2021. SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 11 de março de 2021.
Celso Lélis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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PORTARIA Nº0326/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFI-
CAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
00198091/2021 da SOP, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80,
inciso VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de
30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
que o servidor ANTÔNIO ROBERTO GOMES FERREIRA, ocupante do
cargo de TRABALHADOR DE CAMPO, Grupo Ocupacional ADO, Nível
12, matrícula nº 007109-1-1, lotado nesta Autarquia faz jus à LICENÇA
ESPECIAL, de 30 (trinta) dias, referente ao quinquênio de 01/01/1990 a
31/12/1995 e conceder no período de 07/01/2021 a 05/02/2021. SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 11 de março de 2021.
Celso Lélis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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PORTARIA Nº0327/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFI-
CAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
00666597/2021 da SOP, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80,
inciso VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de
30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
que o servidor ADEMIR DE SOUSA TEIXEIRA, ocupante do cargo de
GEOLOGO, Grupo Ocupacional ANS, Nível 30, matrícula nº 010112-1-9,
lotado nesta Autarquia faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 15 (quinze)
dias, referente ao quinquênio de 01/01/1990 a 31/12/1995 e conceder no
período de 03/02/2021 a 17/02/2021. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, em Fortaleza, 11 de março de 2021.
Celso Lélis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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PORTARIA Nº0328/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFI-
CAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
01422810/2021 da SOP, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80,
inciso VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de
30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que
o servidor JOÃO BOSCO MACÁRIO DA SILVA, ocupante do cargo de
OFICIAL DE MANUTENÇÃO, Grupo Ocupacional ADO, Nível 21, matrí-
cula nº 011071-1-9, lotado nesta Autarquia faz jus à LICENÇA ESPECIAL,
de 90 (noventa) dias, referente ao quinquênio de 01/01/1990 a 31/12/1995 e
conceder no período de 08/02/2021 a 08/05/2021. SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 11 de março de 2021.
Celso Lélis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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PORTARIA Nº0329/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFI-
CAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
01994407/2021 da SOP, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80,
inciso VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de
30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
que o servidor JOSÉ MARQUES FEITOSA NETO, ocupante do cargo de
ENGENHEIRO MECÂNICO, Grupo Ocupacional ANS, Nível 30, matrícula
nº 010078-1-5, lotado nesta Autarquia faz jus à LICENÇA ESPECIAL,
de 15 (quinze) dias, referente ao quinquênio de 01/01/1990 a 31/12/1995 e
conceder no período de 01/03/2021 a 15/03/2021. SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 11 de março de 2021.
Celso Lélis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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PORTARIA Nº0330/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFI-
CAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
02153767/2021 da SOP, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80,
inciso VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de
30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
que o servidor RAIMUNDO MACEDO DE SOUSA, ocupante do cargo de
TÉCNICO EM ESTRADAS, Grupo Ocupacional ADO, Nível 40, matrícula
nº 009721-1-8, lotado nesta Autarquia faz jus à LICENÇA ESPECIAL,
de 90 (noventa) dias, referente ao quinquênio de 01/01/1990 a 31/12/1995 e
conceder no período de 03/03/2021 a 31/05/2021. SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 11 de março de 2021.
Celso Lélis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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PORTARIA Nº0331 / 2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE
EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 02304935/2021 da SOP, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80,
inciso VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30
de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o
servidor ANTÔNIO CORDEIRO NETO, ocupante do cargo de AUXILIAR
DE SERVIÇOS GERAIS, Grupo Ocupacional ADO, Nível 12, matrícula nº
011150-1-4, lotado nesta Autarquia faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de
60 (sessenta) dias, referente ao quinquênio de 01/01/1990 a 31/12/1995 e
conceder no período de 03/03/2021 a 01/05/2021. SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 11 de março de 2021.
Celso Lélis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 016/2019, QUE
ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E A EMPRESA CLC – CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
sucessora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e
do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE),
criada a partir da fusão destas duas autarquias pela Lei nº 16.880, de 22
de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30; III -
ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão,
CEP: 60.860-901,; IV - CONTRATADA: CLC – CONSTRUTORA LUIZ
COSTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.779.059/0001-20 e no CPF/
MF nº 378.572.152-87; V - ENDEREÇO: Rua Hernandes Alves Pereira
N.º 54, Quadra 30, Lote 09 - Planalto Treze de Maio - Mossoró - RN - CEP:
59.631-510; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo funda-
menta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no processo n.º 01879101/2021,
enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem
como com o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO:
Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a
prorrogação dos prazos de Execução e Vigência, ambos por 60 (sessenta)
dias corridos do Contrato nº 016/2019, ficando ambos os términos previstos
para o dia 16.05.2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.861.655,60 (Treze
milhões, oitocentos e sessenta e um mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais
e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 16 de maio de 2021; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato
original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente
da transcrição; XII - DATA: 04 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e
ELAINE CRISTINA COSTA E SILVA (Representante da CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
ATA DA 549a REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE
(Lavrada sob forma sumária – Art. 130, Parágrafo 1° da Lei n° 6.404/76).
LOCAL, DATA E HORA: na sede da CAGECE, situado na Rua Lauro Vieira
Chaves, n° 1030, Vila União, CEP: 60422-901, nesta cidade de Fortaleza,
no dia 08 de março de 2021, às 8 horas. QUÓRUM E MESA: O Conselho
de Administração foi regularmente convocado, presente aos membros adiante
assinados, em conformidade com o estabelecido no artigo 16 § 3° do Estatuto
da Cagece, sob a Presidência do Delano Macêdo de Vasconcellos e secreta-
riado pela Assessora da Presidência da Cagece, Renata Dias Nobre. ORDEM
DO DIA: 1) Realização da 1ª (primeira) emissão, pela Companhia, de debên-
tures simples, não conversíveis em ações, em duas séries, da espécie quiro-
grafária (“Debêntures” e “Emissão” e, respectivamente as quais serão objeto
de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, nos termos da
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei do Mercado
de Valores Mobiliários”), da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários
(“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução
CVM 476”), do “Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas”, em
vigor (“Código ANBIMA”), da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011,
conforme alterada (“Lei 12.431”), e das demais disposições legais e regula-
mentares aplicáveis (“Oferta”), sob o regime de garantia firme de colocação
para o Valor Total da Emissão (conforme definido abaixo); 2) A autorização
à Diretoria da Companhia e a seus demais representantes legais para praticar
todos os atos necessários para a formalização da deliberação acima mencio-
nada, bem como celebrar todo e qualquer documento necessário à efetivação
da Oferta e da Emissão, incluindo, mas sem limitação, o “Instrumento Parti-
cular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, não
Conversíveis em Ações, em Duas Séries, da Espécie Quirografária, para
Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Companhia
de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE” (“Escritura de Emissão”) e seus
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº062 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2021
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